SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 253 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 151 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 151 de 2026
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 150 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 150 de 2026
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 149 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 149 de 2026
Autor: EDUARDO FORTES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 148 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 148 de 2026
Autor: EDUARDO FORTES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 147 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 147 de 2026
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 146 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 146 de 2026
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 145 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 145 de 2026
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 144 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 144 de 2026
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 143 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 143 de 2026
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 142 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 142 de 2026
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)