SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 274 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 69 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 69 de 2026
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 68 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 68 de 2026
Autor: LUCIANO OLIVEIRA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 67 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 67 de 2026
Autor: VALDEMAR JÚNIOR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 66 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 66 de 2026
Autor: VALDEMAR JÚNIOR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 65 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 65 de 2026
Autor: VALDEMAR JÚNIOR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 64 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 64 de 2026
Autor: LUCIANO OLIVEIRA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 62 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 62 de 2026
Autor: LÉO BARBOSA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 61 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 61 de 2026
Autor: LÉO BARBOSA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 60 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 60 de 2026
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 59 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 59 de 2026
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)