SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 157 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 49 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 49 de 2025
Autor: GIPÃO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 21 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 21 de 2025
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 14 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 14 de 2025
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 8 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 8 de 2025
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 2 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 2 de 2025
Autor: JAIR FARIAS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 996 2024 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 996 de 2024
Autor: VALDEMAR JÚNIOR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 976 2024 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 976 de 2024
Autor: VALDEMAR JÚNIOR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 951 2024 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 951 de 2024
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 943 2024 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 943 de 2024
Autor: CLEITON CARDOSO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 846 2024 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 846 de 2024
Autor: LUANA RIBEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)