SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 182 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 60 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 60 de 2025
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 56 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 56 de 2025
Autor: EDUARDO FORTES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 55 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 55 de 2025
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 53 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 53 de 2025
Autor: LÉO BARBOSA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 49 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 49 de 2025
Autor: GIPÃO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 44 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 44 de 2025
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 21 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 21 de 2025
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 14 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 14 de 2025
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 8 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 8 de 2025
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 2 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 2 de 2025
Autor: JAIR FARIAS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)