SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 274 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 47 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 47 de 2026
Autor: EDUARDO MANTOAN
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 45 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 45 de 2026
Autor: EDUARDO MANTOAN
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 44 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 44 de 2026
Autor: EDUARDO MANTOAN
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 41 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 41 de 2026
Autor: PROFESSOR JÚNIOR GEO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 40 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 40 de 2026
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 39 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 39 de 2026
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 38 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 38 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 37 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 37 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 36 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 36 de 2026
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 35 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 35 de 2026
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)