SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 253 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 55 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 55 de 2026
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 53 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 53 de 2026
Autor: LUCIANO OLIVEIRA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 41 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 41 de 2026
Autor: PROFESSOR JÚNIOR GEO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 39 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 39 de 2026
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 38 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 38 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 36 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 36 de 2026
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 35 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 35 de 2026
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 34 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 34 de 2026
Autor: EDUARDO MANTOAN
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 27 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 27 de 2026
Autor: EDUARDO FORTES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 25 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 25 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)