SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 247 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 23 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 23 de 2026
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 14 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 14 de 2026
Autor: PROFESSOR JÚNIOR GEO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 9 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 9 de 2026
Autor: EDUARDO FORTES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 530 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 530 de 2025
Autor: PROFESSOR JÚNIOR GEO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 526 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 526 de 2025
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 516 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 516 de 2025
Autor: VALDEMAR JÚNIOR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 515 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 515 de 2025
Autor: VALDEMAR JÚNIOR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 512 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 512 de 2025
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 493 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 493 de 2025
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 492 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 492 de 2025
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)