SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 281 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 19 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 19 de 2026
Autor: GIPÃO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 14 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 14 de 2026
Autor: PROFESSOR JÚNIOR GEO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 13 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 13 de 2026
Autor: JAIR FARIAS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 11 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 11 de 2026
Autor: LÉO BARBOSA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 10 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 10 de 2026
Autor: LÉO BARBOSA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 9 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 9 de 2026
Autor: EDUARDO FORTES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 8 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 8 de 2026
Autor: NILTON FRANCO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 7 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 7 de 2026
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 6 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 6 de 2026
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 4 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 4 de 2026
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)