SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 281 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 2 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 2 de 2026
Autor: PROFESSOR JÚNIOR GEO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 1 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 1 de 2026
Autor: PROFESSOR JÚNIOR GEO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 530 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 530 de 2025
Autor: PROFESSOR JÚNIOR GEO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 529 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 529 de 2025
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 528 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 528 de 2025
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 527 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 527 de 2025
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 526 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 526 de 2025
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 525 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 525 de 2025
Autor: LÉO BARBOSA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 516 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 516 de 2025
Autor: VALDEMAR JÚNIOR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 515 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 515 de 2025
Autor: VALDEMAR JÚNIOR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)