SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 253 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PR 1 2026 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: EDUARDO MANTOAN
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PR 7 2023 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autor: PROFESSOR JÚNIOR GEO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PDL 4 2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: PROFESSOR JÚNIOR GEO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)