SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 374 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 374 de 2025
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 728 2024 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 728 de 2024
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (CAIQCT - Comissão Permanente de Assuntos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais)