Medida Provisória nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
260
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 1303 DE 20 DE MARCO DE 2002 QUE REDUZ A BASE DE CALCULO , CONCEDE ISENÇÃO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMA NAS OPERAÇOES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada