Proposta de Emenda Constitucional da Casa nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional da Casa
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
06/07/2021
Número do Protocolo
1747
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o § 3º ao art. 134-A da Constituição do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada