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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 1 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 24
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Decreto Legislativo Informações diversas 09/02/2021 MAURO CARLESSE decreto_cp_estado.pdf
Anexos DCP 01/2020 Diversos 05/05/2021 COASC anexos_dcp_01-2020_000376.pdf
Nomeção de Relator e Pareceres das Comissões Diversos 15/02/2022 Comissões Permanentes nomeacao_de_relator_e_pareceres_das_comissoes_000322.pdf
Publicação e despacho de aprovação Diversos 15/02/2022 COASP publicacao_interticio_e_despacho_de_aprovacao_000323.pdf
Edital de Convocação Despachos Diversos 24/03/2020   edital_de_convocacao_-_calamidade_publica.pdf
Parecer CCJ Despachos Diversos 24/03/2020   despacho_ccj_-_calamidade_publica.pdf
Parecer Finanças Despachos Diversos 24/03/2020   despacho_financas_-_calamidade_publica_.pdf
Despacho de Arquivamento Despachos Diversos 06/08/2020   dl_176_estado_do_to.pdf
Despacho de arquivamento Despachos Diversos 24/10/2022 Diretoria de Área Legislativa informacao_dcp_01-2020_001434.pdf
Despacho de nomeação do relator a envio COASP Despacho de Nomeação 14/02/2022 Deputado Ricardo Ayres despacho_de_nomeacao__do_relator_a__envio__coasp.pdf
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