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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 25 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 52
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho aprovação Finanças Despacho de Aprovação 27/05/2020   dec._cal.__25__desp._aprovacao__financas__20200527_131859.pdf
Despacho de Encaminhamento Despacho de encaminhamento 27/05/2020   dec._cal.__25__desp._encaminhamento__20200527_131941.pdf
DOCUMENTOS DIVERSOS Diversos 07/03/2022   documentos_diversos1.pdf
DOCUMENTOS DIVERSOS Diversos 07/03/2022   documentos_diversos.pdf
Parecer do relator a despacho aprovaçao do parecer Parecer 09/03/2022 Deputado Cleyton Cardoso parecer_do_relator_a_despacho_aprovacao_do_parecer5.pdf
Nomeação relator na finanças a envio a COASP Despacho de Nomeação 09/03/2022   nomeacao_relator_na_financas_a_envio_a_coasp2.pdf
Despacho de Aprovação Anexo 09/06/2022   dcp__25_2020_000321.pdf
DL 314/2022 Decreto Legislativo 14/06/2022 Comissão Executiva decreto_legislativo_314-2022_001050.pdf
Ofício 666-P Ofício 14/06/2022 Presidente da Assembleia oficio_666-p_001049.pdf
Despacho de Aprovação Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 02/06/2020   despacho_de_aprovacao__pdl_no_43__2020_000072.pdf
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