Projeto de Lei do Ministério Público nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Ministério Público
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
14/06/2023
Número do Protocolo
1393
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada