Projeto de Emenda Constitucional da Casa nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Constitucional da Casa
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
1596
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 67 da Constituição do Estado do Tocantins, para fins de incluir os artigos 67-C e 67-D, a qual dispõem acerca das regiões metropolitanas, dos aglomerados urbanos e das microrregiões.
Indexação
Observação