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PLCDP 2/2025 - Projeto de Lei Complementar da Defensoria Pública
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 836/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 11:46:28
Autor:
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES - Defensor Público-Geral
Localização Atual: 001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 166, de 27 de maio de 2025
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CCP 1/2025 - Composição das Comissões Permanentes
Ementa: Composição das Comissões Permanentes da 3º e 4ª Sessões Legislativas da 10ª Legislatura.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 10:54:34
Autor:
Bloco Parlamentar União Brasil, Federação PV/PC do B e Federação PSDB/Cidadania
Localização Atual: Coordenadoria de Assistência as Comissões - COASC
Status: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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