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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 5 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 28
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho de Aprovação Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 02/06/2020   despacho_de_aprovacao__pdl_no_09__2020_000065.pdf
Ofício 134/2020 Ofício 30/03/2020   oficio_cp_esperantina.pdf
Despacho de arquivamento Despacho de arquivamento 11/11/2022 Diretoria de Área Legislativa despacho_dcp_05-2020_001578.pdf
097-P Ofício 30/04/2020 Presidente ANTÔNIO ANDRADE oficio_dl_184_esperantina.pdf
Edital de Convocação Despachos Diversos 01/04/2020   edital_de_convocacao_iii.pdf
Despacho de Arquivamento Informações diversas 25/08/2020   dl_184_2020_esperantina.pdf
Despacho Aprovação Urgenica Despacho de Aprovação 06/04/2020   mensagem_calamidade_09_desp._aprov._urgencia__20200406_145032.pdf
Parecer Proferido Plenário Parecer 06/04/2020   mensagem_calamidade_09_parecer_proferido_plenario__20200406_145238.pdf
Despacho aprovação CCJ Despacho de Aprovação 06/04/2020   mensagem_calamidade_5__desp._aprov._ccj_20200406_171753.pdf
Parecer Proferido Finanças Parecer 06/04/2020   mensagem_calamidade_5__parecer_proferido_financas__20200406_171910.pdf
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