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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 25 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 52
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
REQUERIMENTO INTERSTÍCIO Requerimento de Interstício 29/09/2020   dec._cal._25__requerimento__20200929_082248.pdf
Despacho de Nomeação Finanças Despacho de Nomeação 29/09/2020   dec._cal._25__desp._nomeacao_financas_20200929_082359.pdf
Parecer do Relator Finanças Parecer 29/09/2020   dec._cal._25__parecer_relator__financas_20200929_082605.pdf
Despacho aprovação Finanças Despacho de Aprovação 29/09/2020   dec._cal._25__desp._aprovacao___financas_20200929_082704.pdf
DESP. ENC. COASP Despacho de encaminhamento 29/09/2020   dec._cal._25__des._enc._coasp_20200929_082804.pdf
DESPACHO DE APROVAÇÃO Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 14/10/2020   mensagem_de_calamidade_publica_25_2020_colinas_000077.pdf
Despacho de nomeação do Relator Despacho de Nomeação 13/04/2021   despacho_de_nomeacao_do_relator.pdf
Parecer do Relator Parecer 13/04/2021   parecer_do_relator.pdf
Projeto de Decreto de Prorrogação Decreto de Prorrogação Calamidade Pública 13/04/2021   projeto_de_decreto_de_prorrogacao.pdf
Despacho de aprovação do parecer Despacho de Aprovação 13/04/2021   despacho_de_aprovacao_do_parecer.pdf
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