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MP 28/2019 - Medida Provisória
Ementa: Altera a Lei 3.422, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 42/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mauro Carlesse - Governador
Localização Atual: Coordenadoria de Arquivo - COARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2020
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.656, de 04 de março de 2020
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MP 29/2019 - Medida Provisória
Ementa: Institui o Fundo Rotativo que especifica, e adota outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 43/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mauro Carlesse - Governador
Localização Atual: Coordenadoria de Arquivo - COARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2020
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.667, de 21 de maio de 2020
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MP 30/2019 - Medida Provisória
Ementa: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Tocantins - Programa PPP-Tocantins, e adota outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 44/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mauro Carlesse - Governador
Localização Atual: Coordenadoria de Arquivo - COARQ
Status: Lei Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.666, de 13 de maio de 2020
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MP 31/2019 - Medida Provisória
Ementa: Altera a Lei 2.007, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo nas faixas de domínio e nas áreas lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 45/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mauro Carlesse - Governador
Localização Atual: Coordenadoria de Arquivo - COARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2020
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.676, de 03 de junho de 2020
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VT 81/2019 - Mensagem de Veto
Ementa: Veta parcialmente o Autógrafo de Lei 181, de 3 de dezembro de 2019.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 46/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mauro Carlesse - Governador
Localização Atual: Coordenadoria de Arquivo - COARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Última Ação: Veto parcial mantido em 12/07/2021
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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VT 83/2019 - Mensagem de Veto
Ementa: Veta integralmente o Autógrafo de Lei 161, de 3 de dezembro de 2019.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 47/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mauro Carlesse - Governador
Localização Atual: Coordenadoria de Arquivo - COARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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VT 84/2019 - Mensagem de Veto
Ementa: Veta integralmente o Autógrafo de Lei 166, de 3 de dezembro de 2019.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 48/2019, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mauro Carlesse - Governador
Localização Atual: Coordenadoria de Arquivo - COARQ
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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VT 85/2019 - Mensagem de Veto
Ementa: Veta integralmente o Autógrafo de Lei 187, de 12 de dezembro de 2019.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 49/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mauro Carlesse - Governador
Localização Atual: Coordenadoria de Arquivo - COARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Última Ação: Veto integral mantido em 12/07/2021
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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