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Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe para o Presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), o presente pedido de retorno da linha de transporte coletivo intermunicipal entre o município de Pau D’Arco e Araguaína, com trajeto passando pelo Povoado Garimpinho.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), solicitando informações atualizadas sobre a revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água, prestados pela empresa BRK no Tocantins.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia para Secretaria da Educação, solicitando a reforma e ampliação da Escola Estadual Boa Vista de Belém, localizada no município de Ponte Alta do Bom Jesus.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia para Agência Tocantinense de Transporte e Obras - Ageto, solicitando operação tapa-buraco na rodovia TO-110, no trecho que interliga os municípios Novo Alegre e Combinado.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), solicitando a pavimentação asfáltica da rodovia TO-446, no trecho que liga os municípios de Miranorte e Abreulândia.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia para Secretaria de Educação, solicitando a viabilidade de construção de um Auditório para atender às demandas da Superintendência Regional de Educação, com sede no município de Dianópolis – TO.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia para Secretaria da Saúde, solicitando a criação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Dianópolis.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, através da Secretária Estadual de Saúde, solicitando a realização de mutirão de exames de média/grande complexidade no Estado do Tocantins.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando que sejam verificadas as faltas de medicamentos e insumos essenciais no Hospital Geral de Palmas (HGP) e no Hospital e Maternidade Dona Regina, bem como que sejam adotadas providências para o reabastecimento imediato dessas unidades hospitalares.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando que sejam disponibilizadas mais vagas para psicólogos no turno noturno no Hospital Geral de Palmas (HGP).

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando a compra de monitores de pressão arterial e leitos hospitalares elétricos, com o objetivo de melhorar o atendimento e o acolhimento aos pacientes oncológicos do Hospital Geral de Palmas – HGP.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando a instalação de ar-condicionado na sala de repouso da ala de oncologia do Hospital Geral de Palmas – HGP,bem como a disponibilização de uma geladeira e um micro-ondas para uso dos profissionais e pacientes do referido setor

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando a realização de um mutirão de cirurgias ortopédicas para atender a grande demanda de pacientes internados no Hospital Geral de Palmas – HGP.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando que seja realizado estudo técnico e jurídico quanto ao pagamento de adicional de insalubridade aos maqueiros que atuam nos hospitais da rede estadual de saúde do Tocantins.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Saneamento – ATS, solicitando providências urgentes para o restabelecimento do abastecimento de água na cidade de Conceição do Tocantins.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando a instalação de uma base da Polícia Militar no município de Santa Rosa do Tocantins.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Educação, solicitando a oferta de curso de Libras para os professores da rede estadual de ensino.

Requer, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando a implantação da delegacia da mulher para a cidade de Natividade, Tocantins

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, solicitando a implantação de asfalto na Rodovia TO-030 que interliga as cidades Novo Acordo a São Felix do Tocantins.

Requer, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando a implantação da delegacia da mulher para a cidade de Filadélfia, Tocantins.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, através da Secretária Estadual de Saúde, solicitando que intensifique as políticas públicas de conscientização e tratamento de doenças raras.

Requer a expedição de Votos de Aplausos ao SUB TEN PM LEONARDO VOGADO RODRIGUES e a SUB TEN PM VALDILEIDE GOMES RAMALHO VOGADO, membros do 11° Batalhão de Polícia Militar Serra Geral do município de Dianópolis - TO, pelos excepcionais serviços prestados no resgate de uma criança as margens da rodovia TO-050.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transporte e Obras - AGETO, solicitando a pavimentação e manutenção asfáltica da TO-245 a TO-020, que liga Novo Acordo a Lizarda/TO.

Requer envio de expediente, ao Governo do Estado do Tocantins e à Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, solicitando a construção de redutores de velocidade no município de Augustinópolis-TO.

Requer envio de expediente, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins e ao Presidente da Agência de Defesa Agropecuária, a fim de que seja viabilizado a extensão e implantação de Posto de atendimento da ADAPEC no distrito de Bielândia, do município de Filadélfia-TO.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que seja realizada Sessão Solene, em data a ser definida no mês de setembro de 2025, em homenagem ao Dia do Administrador, comemorado em 09 de setembro, quando a profissão celebra 60 (sessenta) anos de regulamentação no Brasil (Jubileu de Diamante).

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, a fim de proceder a capacitação de agentes femininas das Delegacias de Atendimento à Mulher e daqueles Municípios onde não existam Delegacias Especializadas, bem como garanta o atendimento às mulheres em salas reservadas nestas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a possibilidade de realização de estudo técnico para a implementação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher 24 horas nos Municípios de Araguaína e Gurupi.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, a fim de criar Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Proteção aos Animais nos Municípios de Araguaína e Gurupi, assim como alterar a atribuição da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários – DEMAG em Palmas -, para revogar o artigo 69, inciso II, do Decreto 5.979, de 12 de agosto de 2019, incluindo o dispositivo revogado ao artigo 72-A do referido Decreto.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a possibilidade de realização de estudo técnico para a implementação da Delegacia Especializada aos Crimes Rurais e Abigeato - DELEAGRO, nas regiões sul, sudeste, leste, oeste e norte do Tocantins.

Requer o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Agência Tocantinense de Transportes e Obras-AGETO para solicitar, sinalização da intersecção da TO-010 com a BR-153 no município de Wanderlândia.

Requer o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Agência Tocantinense de Transportes e Obras-AGETO para solicitar, a recuperação da TO-010, trecho que liga o trevo de acesso a TO-416 até o município de Ananás.

Requer o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Agência Tocantinense de Transportes e Obras-AGETO para solicitar, a recuperação da TO-416, que liga o município de Riachinho ao trevo da BR-153.

REQUER O ENVIO DO EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, E A SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM GUARAÍ DO TOCANTINS.

REQUER O ENVIO DO EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, E A SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM COLINAS DO TOCANTINS.

Requer a implementação de protocolo de atendimento humanizado para realização de exames de ressonância magnética no âmbito do SUS, voltado a crianças de 0 a 5 anos e a idosos, com técnicas que dispensem o uso de sedação sempre que possível.

Requer a manutenção da rodovia TO 020, no trecho que liga o trevo de Lizarda a Novo Acordo.

Requer a manutenção da rodovia que TO 130, no trecho que liga os Municípios de Rio Sono a Novo Acordo, via povoado do Brejo Fundo.

Requer, em REGIME de URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, através da Agência Tocantinense de Transporte, Obras e Infraestrutura - AGETO, requisitar a instalação de sinalização adequada na entrada do município de Porto Nacional, localizada na rodovia TO-080.

REQUER, em REGIME DE URGÊNCIA, a remessa de expediente à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, para que solicite aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais a afixação de cartazes em local de fácil acesso e visibilidade, informando à população sobre o direito de inclusão do nome e do sobrenome do padrasto ou da madrasta na certidão de nascimento dos enteados, nos termos da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973, com redação dada pela Lei nº 11.924/2009) e dos Provimentos nº 149/2023 e nº 153/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Requer o envio de VOTOS DE APLAUSOS aos proprietários do Hotel Gouveia, Leonam Oliveira Gouveia e Patrícia Lopes dos Reis que, com dedicação e amor, transformaram o hotel em um verdadeiro símbolo de acolhimento e hospitalidade na cidade de Pindorama – portal das Serras Gerais.

Requer o envio de VOTOS DE APLAUSOS ao 3º Sargento da Polícia Militar do Tocantins, Alex de Jesus Brito, lotado no 8º BPM, pelo ato de bravura e prontidão realizado na noite do dia 16 de agosto de 2025, no município de Paraíso do Tocantins, quando, mesmo em seu período de folga, salvou a vida de uma criança engasgada no Supermercado Quartetto.

Voto de Aplausos ao Desembargador João Rigo Guimarães pelo tempo de contribuição no Poder Judiciário do Tocantins e pela sua aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ocorrida no dia 07 de julho de 2025.

Requer ao Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, a solicitação de retomada da obra de construção do refeitório do Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula, localizado no município de Miracema do Tocantins.

Apresenta VOTOS DE APLAUSOS, por ato de bravura, ao Sargento Felipe Xavier Goulart do 8º Batalhão da Polícia Militar do Tocantins.

Requer a retirada de matéria de tramitação neste Poder.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, o envio de Votos de Aplausos à Família Almeida pela organização da Romaria do Senhor do Bonfim em Araguacema-TO.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Senhor Governador do Estado, com cópia à Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, solicitando a instalação de placas de advertência no trecho da TO-335, Km 30, próximo à ponte Pau Seco (Povoado São Pedro), onde diariamente ocorre travessia de animais, abrangendo ambos os lados da rodovia, nas proximidades da Fazenda Pé do Morro.

Requer ao Governo do Estado do Tocantins, que interceda junto ao IBAMA e Ministério do Meio Ambiente, pelos moradores das cidades do Bico do Papagaio impactadas pela criação do Monumento Natural e da Área de Proteção Ambiental.

Requer ao Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Comunicação e Secretaria da Segurança Pública, solicitando a realização de campanha de conscientização nas mídias institucionais acerca da importunação sexual, destacando que esta conduta é crime e ressaltando a importância da denúncia pelas vítimas e pela sociedade.