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Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Antonio da Luz Júnior, Reitor do Instituto Federal do Tocantins- IFTO, solicitando a Implantação do curso de Medicina Veterinária no Campus Pedro Afonso

Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, para elaboração de estudos técnicos para a criação do Programa Estadual de Valorização dos Conselhos Tutelares, prevendo o repasse de recursos suplementares aos Municípios que instituírem piso salarial digno aos seus Conselheiros.

Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, para analisar a proposta de criação de lei que Institui o "Selo Origens do Tocantins" para a identificação cultural e certificação de procedência de produtos produzidos por comunidades indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Requer o envio de Expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), solicitando a instalação de destacamentos fixos temporários e o envio de veículos e equipamentos de combate a incêndios para os municípios de Paranã, Formoso do Araguaia e São Félix do Tocantins, durante os meses de julho e agosto.

Requer ao Presidente desta Augusta Casa de Leis o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, solicitando a adoção de providências quanto à implementação da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), com fortalecimento e integração dos Conselhos Tutelares, no âmbito do Estado.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que seja realizada sessão solene às 9h do dia 23 de abril de 2026, em homenagem ao dia do exército Brasileiro e aos 30 anos de 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado.

Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Governador do Estado, com cópia ao Comando-Geral da Polícia Militar, requerendo a intensificação das ações da Patrulha Rural da Polícia Militar no município de Couto Magalhães - TO.

Requer o envio de expediência, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Governador do Estado e a AGETO, solicitando a recuperação asfáltica da Rodovia TO-080, no trecho que liga o município de Caseara a Paraíso do Tocantins – TO.

Requer o envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Governador do Estado e a AGETO, solicitando a recuperação asfáltica da Rodovia TO-255, no trecho que liga os municípios de Porto Nacional a Fátima, estendendo-se até a BR-153.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, a fim de proceder à capacitação das agentes femininas das Delegacias de Atendimento à Mulher e, nos municípios que não possuem Delegacias Especializadas, devem garantir o atendimento às mulheres em salas reservadas.

Requer, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia aos Secretários de Estado da Segurança Pública e da Mulher, a fim de implantar o “Programa Dialogar”

Requer, à Mesa Diretora, que oficie a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), para promover a imediata recuperação asfáltica/tapa buraco da TO 126 no trecho entre os municípios de Tocantinópolis e Arguianópolis – TO.

Requer, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderley Barbosa solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei que institui a “Campanha de combate a golpes financeiros praticados contra Idosos” e dá outras providências.

Requer, o envio do expediente ao Governador do Estado do Tocantins Sr. Wanderley Barbosa Castro, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei que “Institui a política estadual de apoio às associações que prestam assistência às pessoas com deficiência no Estado do Tocantins”.

Solicita, em regime de urgência, a convocação de 100 (cem) Policiais Militares da reserva, a fim de que exerçam a função de policiamento nos pequenos municípios tocantinenses onde não há contingente da Polícia Militar.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, em conjunto com a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), solicitando a execução de serviços de manutenção viária na Rodovia TO-210, no trecho que liga o município de Ananás ao município de Angico.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, solicitando a execução de serviços de manutenção viária, incluindo operação tapa-buracos e corte de árvores às margens da Rodovia BR-010, no trecho entre Palmas e Aparecida do Rio Negro.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, solicitando a criação e implantação da Casa do Artesão do Tocantins, destinada à exposição, comercialização e valorização dos produtos artesanais do Estado.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, a realização de obras de reforma e revitalização do Terminal Rodoviário do município de Guaraí – TO.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, providências para restauração e melhoria das condições de tráfego na Rodovia TO-010, no trecho que interliga os municípios de Pedro Afonso e Tocantínia.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, solicitando a recuperação e melhoria das condições de trafegabilidade da Rodovia TO-454, no trecho que dá acesso à região do Vale do São José, no município de Paraíso do Tocantins.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA VIGÊNCIA DO ARTIGO 8º DA LEI ESTADUAL Nº 4.902/2025 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PCCR.

Voto de Aplausos ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), em celebração aos seus 30 anos de criação e em reconhecimento ao excelente trabalho de preservação e proteção ao meio ambiente durante todos esses anos.

Requer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual da Educação, a reforma do Colégio Estadual Fulgêncio Nunes Comunidade Quilombola de Chapada da Natividade/TO.

Requer seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Tocantins, bem como ao órgão competente, solicitando a implantação de uma rotatória no trevo que interliga a rodovia TO-416 com a TO-010, no trecho que liga o município de Riachinho, passando pelo povoado Centro dos Borges, até o município de Wanderlândia.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Wanderlei Barbosa Castro, com cópia à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento na rodovia TO-373, no trecho que se inicia na balsa do Trevo da Praia até a rodovia TO-280, em uma extensão aproximada de 97 km, no município de Peixe – TO.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Wanderlei Barbosa Castro, com cópia à Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (SECAD) e a Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica, administrativa e orçamentária para declaração de desnecessidade dos cargos de Técnico Agrícola e Técnico Agropecuário no Quadro Geral do Estado do Tocantins, com a respectiva colocação em extinção e o aproveitamento dos servidores atualmente lotados no NATURATINS, RURALTINS e ADAPEC nos quadros setoriais dos respectivos órgãos.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Wanderlei Barbosa, com cópia à Secretária da Administração do Estado do Tocantins (SECAD), encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que estabelece a obrigatória prestação de assistência odontológica aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde da rede estadual, pública e privados, e dá outras providências.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis licença para tratamento de saúde pelo período de 07 dias.

Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, para Implementação de diretrizes para o atendimento humanizado e criação do espaço "Sala Rosa" nas unidades do Instituto Médico Legal (IML) do Estado do Tocantins.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis a adoção das providências necessárias para apreciação e deliberação do Projeto de Resolução que regulamenta o porte de arma de fogo pelos Policiais Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, solicitando o retorno do patrulhamento rural no município de Couto Magalhães – TO.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, solicitando cascalhamento de estrada vicinal no Povoado Floresta, no município de Wanderlândia - TO.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, a realização de obras de restauração e melhoria da Rodovia TO-255, no trecho que interliga os municípios de Cristalândia e Lagoa da Confusão.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, solicitando a perfuração de poço artesiano no município de Tabocão – TO.

Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando através da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/TO, a reforma da quadra esportiva da Escola Estadual Machado de Assis do município de Araguanã/TO.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins e ao Magnífico Reitor da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS solicitando a implantação de um Campus Universitário no município de Miracema do Tocantins, com ênfase na criação de um Centro de Ciências da Saúde.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a realização de estudos de viabilidade para a implementação do Teste do Pezinho Ampliado no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Tocantins, em conformidade com a Lei Federal nº 14.154/2021.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia para Agência Tocantinense de Transporte e Obras - Ageto, solicitando a realização de operação tapa-buracos na rodovia TO-348, no trecho que interliga o município de Barrolândia ao distrito de Luzimangues.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia para o Comando-Geral da Polícia Militar, solicitando estudo de viabilidade para implementação e efetiva disponibilização do aplicativo estadual de combate e enfrentamento à violência contra a mulher, previsto na Lei nº 3.649, de 24 de janeiro de 2020.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia para Agência Tocantinense de Transporte e Obras - Ageto, solicitando a realização de roçagem e limpeza da vegetação às margens da rodovia TO-010, no trecho localizado nas proximidades do secador da Agronorte e do Leilão, no município de Bom Jesus do Tocantins.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia para Agência Tocantinense de Transporte e Obras - Ageto, solicitando a manutenção da rodovia TO164, no trecho que interliga os municípios de Pequizeiro a Colméia-TO.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a realização de estudos de viabilidade para a implementação do Teste do Pezinho Ampliado no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Tocantins, em conformidade com a Lei Federal nº 14.154/2021.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia a Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO, solicitando a recuperação asfáltica da TO-030, no trecho que liga os municípios de Novo Acordo a Lizarda

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, solicitando informações detalhadas sobre o quantitativo de vagas para professores de Educação Física na Diretoria Regional de Ensino de Palmas, o número de contratos temporários vigentes para a referida disciplina e esclarecimentos sobre denúncias de suposto desvio de função de servidores efetivos.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Presidente do Procon Tocantins, solicitando a intensificação da fiscalização sobre os preços do gás de cozinha no Estado, bem como o levantamento atualizado das ações realizadas.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), solicitando levantamento detalhado das condições das rodovias estaduais.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Secretário da Saúde do Tocantins, solicitando dados atualizados sobre filas de espera por atendimentos e procedimentos na rede pública estadual.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda, solicitando que o Estado do Tocantins se manifeste favoravelmente, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), pela isenção temporária do ICMS incidente sobre os combustíveis.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Secretário da Segurança Pública, solicitando que adote providências para acelerar o processo de emissão do Registro Geral (RG) em todas as unidades do órgão no Tocantins.