SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 66 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

MP 22 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 22 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCTJ 3 2023 - Projeto de Lei Complementar do TJ
Projeto de Lei Complementar do TJ nº 3 de 2023
Autor: Etelvina Maria Sampaio Felipe
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 123 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 123 de 2026
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 112 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 112 de 2026
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 93 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 93 de 2026
Autor: GIPÃO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 89 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 89 de 2026
Autor: EDUARDO FORTES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 87 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 87 de 2026
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 85 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 85 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 83 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 83 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 82 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 82 de 2026
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (02 - CF - Comissão. Finanças Tributação. Fiscalização e Controle)