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Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, MAURO CARLESSE, através da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, solicitando-lhes as resoluções das pendências para a pavimentação asfáltica da Quadra 607 sul, em Palmas, bem como a implantação da rede de esgoto.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, MAURO CARLESSE, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras- AGETO, solicitando-lhes a pavimentação asfáltica da rodovia TO-050, trecho de 7 (sete) quilômetros que interliga a cidade de Paranã ao distrito de Príncipe, município de Natividade-TO.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Mauro Carlesse, através da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins e da Delegacia Geral da Polícia Civil, solicitando-lhes a reabertura da Delegacia Regional da Polícia Civil de Arraias-TO.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei, para alterar o art. 7º da Lei nº 2.665, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as promoções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, solicitando-lhes mais uma vez que seja incluída as gestantes e puérperas no grupo prioritário da Campanha de Vacinação contra a COVID-19, tendo em vista o grande número de óbitos ocorridos no Estado.

MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA ENES SOLINO DE SOUZA.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse, através da Secretaria de Estado da Saúde, solicitando-lhe o término da obra do Centro de Parto Normal anexo ao Hospital Dona Regina, em Palmas/TO.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse, através da Secretaria de Estado da Saúde, solicitando-lhe o cumprimento imediato da Lei do Parto Humanizado (Lei Estadual nº 3.113/16) e a Lei Federal nº 11.108/05, pelas unidades de Saúde do Estado do Tocantins que recebem gestantes, principalmente no Hospital Dona Regina para manterem os acompanhante para as gestantes durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Comandante Geral da Polícia Militar solicitando a redução de interstício para garantir a promoção dos 2º Sargentos da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para serem promovidos no dia 25 de agosto de 2021.

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio da Moção de Pesar aos Familiares do Senhor Antônio José de Almeida Paz, pelo seu falecimento ocorrido na terça-feira, 15 de junho de 2021, em Araguaína.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia ao Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins, solicitando o aumento do efetivo de policiais militares no município de Santa Tereza do Tocantins -TO.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN-TO), solicitando melhorias no espaço físico do CIRETRAN de Pedro Afonso.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) solicitando informações sobre o andamento do Programa de Enfrentamento ao Período de Estiagem (Pepe) 2021 nos 46 municípios concessionários da Agência.

Apresenta MOÇÃO DE APLAUSO em homenagem aos Pesquisadores JOSÉ CARLOS RIBEIRO JÚNIOR, ROGÉRIO FERNANDES CARVALHO, MONIKE DA SILVA OLIVEIRA e ISAC GABRIEL CUNHA DOS SANTOS, da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) e aos pesquisadores FABRÍCIO SOUZA CAMPOS, UERIC JOSÉ BORGES DE SOUZA E RAÍSSA NUNES DOS SANTOS da Universidade Federal do Tocantins (UFT), por realizarem o sequenciamento genético e detecção de variantes do Coronavírus/COVID19 no norte do Tocantins.

Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes, solicitando a realização de obras de melhorias e infraestrutura na Escola Indígena Wahuri, na Aldeia Cachoeirinha, dentro da Ilha do Bananal.

Requer à Secretaria Estadual da Infraestrutura, Cidades e Habitação a intensificação nos serviços de limpeza e roçagem nas margens das rodovias do estado do Tocantins.

Requer ao Poder Executivo, por meio do Comando Geral da Polícia Militar, a implantação de um posto policial e disponibilização de efetivos para atuarem no distrito de Taquaruçu Grande, zona rural de Palmas.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar de Defesa da Agricultura Familiar no Tocantins perante a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado e ao Secretário da Saúde solicitando informações de quais as medidas estão sendo tomadas para o combate da variante Delta do vírus do SARS-CoV-2, que tem causado aumento de novos casos e reinfecções de Covid-19 pelo mundo.

Requer ao Excelentíssimo senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado, com o fim de solicitar providências no sentido de que sejam inclusos nas cestas básicas fornecidas pelo Governo produtos oriundos da Agricultura Familiar do Tocantins.

Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado, Mauro Carlesse, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Cidades e Habitação, disponibilize patrulha mecanizada com Mononiveladora, caminhão, caçamba truck e retroescavadeira, assim como demais equipamentos necessários para ajudar nos trabalhos de recuperação de estradas vicinais no município de Babaçulândia-TO, em especial a TO-424 no sentido ao município de Filadélfia.

Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado, Mauro Carlesse, através da Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação, solicitando a recuperação do trecho da estrada que interliga os assentamentos Cocalinho e Baviera à TO-416 no município de Aragominas.

Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado, Mauro Carlesse, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Cidades e Habitação, solicitando a Recuperação das estradas vicinais na região do povoado Caju Manso, no município de Araguaína-TO.

Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado, Mauro Carlesse, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Cidades e Habitação, solicitando a Recuperação da TO-010 no município de Palmeirante-TO.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, Antônio Andrade, o envio de Moção de Pesar ao Sr. Marcelo Gomes Lopes, extensivo a todos os familiares e amigos, pelo falecimento de sua mãe, a Sra. Juscelina Gomes dos Santos.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, Antônio Andrade, o envio de Moção de Aplausos à Empresa Minerva Foods, Sr. Nilson Alves Previato, extensivo a toda diretoria e funcionários, pela classificação elevada para o nível mais alto na norma global de segurança de alimentos BRCGS Food: Grade AA.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei, que dispõe sobre a ampliação de convênios com laboratórios credenciados, visando à execução do teste do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Estado do Tocantins.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei, que determina a compra e troca permanente de equipamentos de segurança e de uso laboral dos servidores integrantes da segurança pública do Estado.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei, que dispõe que o Estado disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e polícia penal que no exercício de suas funções ou em razão delas ocupar em polo passivo de demanda judicial ou extrajudicial.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei, que dispõe sobre a entregue aos pacientes que fazem hemodiálise no serviço público de saúde ou conveniados, os remédios orais e intravenosos dos quais dependem para seu tratamento, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus (covid-19), no âmbito do Estado do Tocantins.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei, que institui a Gratificação Especial Temporária de Insalubridade para os profissionais da segurança pública do Estado, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei, que dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos durante a pandemia de Coronavírus no Estado de Tocantins.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei, que estabelece procedimento especial aos funcionários públicos que auxiliam no combate ao COVID-19, no atendimento à população no Estado de Tocantins.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, MAURO CARLESSE, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras- AGETO, solicitando-lhes o serviço de roçagem da vegetação das margens da rodovia TO-226, trecho entre o município de Araguaína e o povoado Garimpinho.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei, que obriga a realização do exame destinado a identificar a doença AME – Atrofia Muscular Espinhal – na triagem neonatal na rede pública e privada de saúde no Estado do Tocantins.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizam o E-Commerce, com hospedagens em sites na internet e que tenham matriz ou filiais no Estado do Tocantins, inserirem em seus sites os respectivos endereços, telefones e dados cadastrais completos.

Requer em o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei, que determina a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães de óbito fetal e, se necessário ou solicitado, acompanhamento psicológico.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei, que dispõe sobre a reposição de hidrômetros furtados no Estado do Tocantins.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de detalhamento de informações sobre valores faturados nas contas de serviços públicos de energia elétrica prestada aos consumidores, no Estado do Tocantins.

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio da Moção de Pesar aos Familiares da Dona Juscelina, 92 anos, uma das principais lideranças da comunidade quilombola em Muricilândia/TO, pelo seu falecimento ocorrido no sábado, 03 de julho de 2021.

Requer a pavimentação asfáltica da rodovia TO-040, que liga os municípios de Almas e Pindorama do Tocantins, sendo a principal via de acesso à lagoa do Japonês.

Requer interligação do turismo Goiás-Tocantins-Maranhão com a Rota das Chapadas, interligando a Chapada dos Veadeiros em Goiás, com as Serras Gerais e Jalapão, no Tocantins e a Chapada das Mesas, no Maranhão.

Requer a criação de incentivos para o segmento do turismo no pós-pandemia, como a destinação de linhas de crédito específicas com maior prazo de carência e dispensa de garantia real e/ou pessoal, flexibilização de taxas e multas para empreendedores do turismo e ajuda para guias e condutores turísticos.

Requer o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins e a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação, que firme convênio junto com a Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins, visando a Recuperação das estradas vicinais do município de Maurilândia do Tocantins.

Requer do Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), recuperação da TO-020, que liga o município de Campos Lindos a Recursolândia.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins solicitando que autorize a doação de lotes de terrenos urbanos, propriedade do Estado, localizados no Loteamento Vila Dertins, no bairro JK, em Araguaína, aos 28 moradores que residem desde o ano de 1964 e que faça o desmembramento da Vila Dertins da área operacional da AGETO.

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, através da Secretaria de Industria, Comercio e Serviços, para que adote as medidas necessárias com o fim de firmar convênio com o Município de Porto Nacional – TO para realizar a infraestrutura no local, através do fornecimento de todo o conjunto de serviços básicos indispensáveis, como abastecimento e distribuição de água, energia elétrica, rede telefônica, asfalto, segurança e outros.

Requer o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins para que sejam adotadas as providências necessárias visando a criação e implementação de campus universitários da UNITINS nos municípios de Ponte Alta, Natividade, Taguatinga, Palmeirópolis e Itacajá, visando atender a população dos referidos municípios e das regiões circunvizinhas.

Requer ao Excelentíssimo senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que seja encaminhado expediente ao Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, com o fim de solicitar que seja formalizado ato próprio da instituição objetivando possibilitar o benefício do recolhimento de custas ao final do processo nas execuções de sentenças de ações coletivas que tenham se iniciado durante o período de calamidade em decorrência da pandemia da covid-19.

Requer ao Poder Executivo a redução do ICMS sobre os combustíveis e gás de cozinha praticados no âmbito do Estado do Tocantins, enquanto estiverem em vigor decretos de calamidade pública em virtude da pandemia do novo Coronavírus.