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Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Saúde, solicitando a realização de campanhas junto aos municípios tocantinenses para a prevenção e combate à dengue, zika e chikungunya.

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social EM REGIME DE URGÊNCIA, solicitando informações sobre políticas públicas que estão sendo realizadas para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional dos povos e comunidades tradicionais do Tocantins.

Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Educação, solicitando informações sobre a viabilidade da instalação de unidade escolar indígena no município de Itacajá.

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Superintendência de Educação Cientifica, Tecnológica e Profissional (SECTP), Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica (DEPT) e a Gerência de Educação Profissional (GEP), solicitando informações sobre as políticas públicas realizadas em 2022 e sobre o planejamento das futuras atividades para a valorização, ampliação e estruturação da Rede Estadual de Educação Profissional e Tecnológica.

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria da Saúde, solicitando informações sobre o serviço de contracepção definitiva e esterilização voluntária à população do Tocantins.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS, em homenagem aos estudantes do Ensino Médio de Araguaína que conquistaram medalhas na Olimpíada Brasileira de Astronomia.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Saúde, solicitando informações sobre o atendimento de fisioterapia do Hospital Geral de Palmas - HGP.

Solicita Moção de Aplausos ao ciclista tocantinense, Maicon Douglas Pereira Dias, que está levando o nome do Tocantins além das nossas fronteiras, através do XCO (Cross Country Olímpico).

Tendo em vista o disposto nos arts. 72, 118, XIII, 133 e 137 do Regimento Interno, requeremos à Vossa Excelência a dispensa de todos os interstícios e formalidades regimentais, bem como a convocação de Sessão Extraordinária, nos termos do art. 80, §1º, tantas quantas necessária, para a discussão e votação das matérias: Projetos de Lei de autoria do Senhor Governador números PLG 15/2022, 19/2022, 33/2022, 34/2022, 36/2022; Projeto de Resolução de números 09/2021, 15/2022 e 19/2022; e Projetos de Lei de autoria dos Senhores Deputados números 139/2019, 156/2019, 178/2019, 186/2019, 257/2019(anexado ao PL 295/2019, 613/2022), 19/2020, 167/2020(anexado ao PL 267/2020), 211/2020(anexado ao PL 451/2021), 235/2020 (apensado ao PL 255/2020, 599/2022), 326/2021, 338/2021, 342/2021, 347/2021, 421/2021, 434/2021), 447/2021, 497/2021, 513/2021, 584/2022, 607/2022, 610/2022, 621/2022, 626/2022, 641/2022, 655/2022, 657/2022, 659/2022, 666/2022, 677/2022, 684/2022, 687/2022, 703/2022, 712/2022 (anexado ao PL 709/2022), 715/2022, 722/2022, 732/2022, 739/2022, 749/2022, 750/2022, 763/2022, 770/2022, 771/2022 e 774/2022,

Requer a Vossa Excelência o envio de expediente, em REGIME DE URGÊNCIA, ao Senhor Governador do Estado, Wanderlei Barbosa, através da AGETO – Agência Tocantins de Transportes e Obras, solicitando a construção de aterro e cabeceira da ponte sobre o rio Raposa, na região do Raposa, zona rural do município de Babaçulândia que faz ligação à TO-424.

Requer a Vossa Excelência o envio de expediente, em REGIME DE URGÊNCIA, ao Senhor Governador do Estado, Wanderlei Barbosa, através da AGETO – Agência Tocantins de Transportes e Obras, solicitando a disponibilidade de maquinário como Caçamba, Motoniveladora e etc, para serviços de construção de aterro e cabeceira da ponte sobre o rio Raposa, na região do Raposa, zona rural do município de Babaçulândia que faz ligação à TO-424.

Requer ao Poder Executivo, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - Ruraltins, a realização de capacitações sobre o adequado manuseio de agrotóxicos.

Requer ao Poder Executivo, em regime de urgência, a reforma das Casas do Estudante localizadas nos municípios de Palmas e Gurupi.

Requer ao Poder Executivo, que encaminhe expediente aos municípios tocantinenses, alertando sobre a notificação obrigatória e correta aos órgãos de saúde dos casos de intoxicação por agrotóxicos.

Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Governo do Estado do Tocantins e a Secretaria de Educação, Juventude e Esportes, solicitando a Transformação da Escola Estadual Carmenia Matos Maia em uma Unidade do Colégio Militar no município de Porto Nacional.

Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Governo do Estado do Tocantins e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras, que firme convênio junto com a Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins, visando o Patrolamento e encascalhameto da estrada vicinal que liga o Distrito Lagoa Azul a rodovia estadual TO-255, entre os municípios de Ponte Alta do Tocantins e Mateiros.

Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Governo do Estado do Tocantins e a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação, solicitando a operação tapa buraco nas rodovias estaduais TO-342 e TO-445, no trecho que liga a Ponte Imigrante Nordestino Padre Cicero ao município de Miranorte.

Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Governo do Estado do Tocantins e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras, que firme convênio junto com a Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins, visando o Encascalhameto das estradas vicinais do Distrito Lagoa Azul, do município de Ponte Alta do Tocantins.

REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS O ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA DOUTORA PAOLLA MENDES VIEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE ESTÉTICA, EM ESPECIAL AO FATO SER A PRIMEIRA ODONTÓLOGA TOCANTINENSE ESPECIALISTA EM ESTÉTICA EM MINISTRAR AULAS NUMA FACULDADE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

Requer a dispensa dos interstícios e prazos para apreciação e deliberação da Proposta de Emenda Constitucional nº 03, de 12 de dezembro de 2022. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 72 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, que não sejam considerados os interstícios regimentais e os prazos previstos no art. 179 do Regimento Interno, para apreciação e deliberação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 03, de 12 de dezembro de 2022, que “Altera a Constituição do Estado no dispositivo que especifica, ajustando o percentual mínimo de aplicação na manutenção do ensino superior, e adota outras providências”.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Wanderlei Barbosa, solicitando a reforma geral do prédio onde está instalada a coletoria no município de Divinópolis do Tocantins.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Wanderlei Barbosa, solicitando a recuperação da TO-447, que liga o município de Chapada de Areia ao povoado Café da Roça.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras AGETO, solicitando a manutenção e o patrolamento da rodovia TO-442 que liga os municípios de Araguacema/TO ao município de Goianorte/TO.

Requer nos termos do art. 67, § 4º e art. 70 do Regimento Interno, convocação de reunião da Comissão de finanças, Tributação, Fiscalização e Controle Extraordinária e em conjunto.

Requer dispensa de interstícios e formalidades regimentais para convocação de Sessão Extraordinária.

Requer dispensa de interstícios e formalidades regimentais para convocação de Sessão Extraordinária.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, o envio de Moção de Aplausos ao Deputado Antônio Andrade, extensivo aos demais colegas Deputados e Deputadas, servidores da casa, inclusive funcionários terceirizados, em congratulações pelo excelente trabalho realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Deputado Antônio Andrade, o envio de Moção de Aplausos ao Exmo. Sr. Wanderlei Barbosa, por sua reeleição e diplomação como Governador do Estado do Tocantins.

AUTORIZA O PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MAURO CARLESSE, NOS TERMOS DA DENÚNCIA DOCUMENTADA NOS PROCESSOS ALETO Nº 00160/2021.

Prorroga o prazo do Decreto nº 183, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Centenário.

Prorroga o prazo do Decreto nº 218, de 12 de maio de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Colinas do Tocantins.

Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Santa Fé do Araguaia - TO.

Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Tabocão - TO.

Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Palmeirante - TO.

Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Colméia-TO.

Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Itaguatins - TO.

Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 18, de 13 de julho de 2022.

Altera a Lei Complementar nº 55/2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança da Defensoria pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 55, de 25 de maio de 2009.

ANEXO I ao Projeto de Lei nº 28/2022 - PPA 2020-2023 - Eixos Estratégicos e Programas Temáticos

Anexo II ao Projeto de Lei nº 28/2022 - PPA 2020-2023

ANEXO III ao Projeto de Lei nº 28/2022 - PPA 2020-2023 - Ações Prioritárias da Administração Pública Estadual

Anexo I ao PLG 29 - PLOA 2023

Anexo II ao PLG 29 - PLOA 2023

Anexo PLG 29 - PLOA 2023