Pesquisar Matéria Legislativa

Requer do Senhor Presidente desta Augusta casa de Leis, que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado, por meio do Secretário da Administração, solicitar a nomeação dos 46 (quarenta e seis) aprovados no concurso da Polícia Civil do Tocantins para o cargo de Escrivão de Polícia.

Requer sejam conferidos votos de aplausos e congratulações ao senhor César Hanna Halum pelo trabalho à frente da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Aquicultura e pela posse como Secretário Nacional de Políticas Agrícolas, do Ministério da Agricultura, na última segunda-feira, 22.

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio de expediente à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, para que adotem as medidas cabíveis para garantir unidades de atuação nas rodovias estaduais TO-080 (Palmas- Paraíso) e TO-050 (Porto Nacional- Palmas).

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio de expediente ao Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado, com o fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis para estender as isenções de trata a Lei nº 3.516, de 05 de agosto de 2019, à pesca artesanal na bacia Araguaia-Tocantins, bem como a inclusão no rol de pescados de que trata a lei, das espécies permitidas pelos órgãos ambientais.

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em regime de urgência, que seja realizada, no âmbito da Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo, Audiência Pública para debater acerca do reajuste na cobrança de energia elétrica no Estado do Tocantins.

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que seja enviada solicitação ao Presidente da Comissão de Regularização Fundiária desta Casa de Leis, para que adote as medidas cabíveis para incluir dentre as atribuições da referida comissão o acompanhamento sobre a situação das divisas do Tocantins.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Mauro Carlesse, e a Secretária de Educação, Adriana Aguiar, solicitando a reforma da Escola Estadual Pedro Ludovico Teixeira, município de Maurilândia.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando instalação IMEDIATA de novos leitos de UTI em Araguaína.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando que estude a liberação da vaquejada, respeitando todas as normas de segurança sanitária.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, Antônio Andrade, o envio de Moção de Aplausos ao Professor Airton Sieben em congratulações por sua indicação ao cargo de Reitor Pro Tempore da Universidade Federal do Norte do Tocantins.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, Antônio Andrade, o envio de Moção de Aplausos à YANO Hospital de Olhos na pessoa da Dra Susan Yano Mocelin e do Dr. Juliano Perfeito, em congratulações pelo seu compromisso com o Meio Ambiente.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, Antônio Andrade, o envio de Moção de Aplausos ao Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse em congratulações pela manutenção do enquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, Antônio Andrade, o envio de Moção de Aplausos à Bancada Federal do Tocantins – Legislatura 2015/2018, na pessoa do Ex-Deputado Federal e atual Assessor de Participações Sociais e Políticas de Governo do Estado do Tocantins, Lázaro Botelho; pelos recursos viabilizados para aquisição de maquinários agrícolas e equipamentos rurais para os municípios tocantinenses.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, Antônio Andrade, o envio de Moção de Pesar ao Sr. Lázaro Marcelino Marques, extensivo a todos os familiares e amigos, pelo falecimento de sua esposa, a Sra. Coraci Lima Marques, ocorrido no dia 01 de Julho de 2020.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, Antônio Andrade, o envio de Moção de Pesar à Sra. Ana Socorro Cruz Rodrigues, extensivo a todos os familiares e amigos, pelo falecimento de seu marido, o Sr. Cícero Cruz de Araújo, ocorrido no dia 26 de Junho de 2020.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, Antônio Andrade, o envio de Moção de Pesar à Sra. Maria Isis Maia de Souza Pereira, extensivo a todos os familiares e amigos, pelo falecimento de seu marido, o Sr. Rodolfo Bento Pereira, ocorrido no dia 27 de Junho de 2020.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura – SEDEN, solicitando informações sobre as medidas tomadas, em tempo de pandemia causado pela COVID-19, para auxiliar as empresas na manutenção dos seus quadros de funcionários.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - SETAS, por meio do Sistema Nacional de Empregos do Tocantins – SINE/TO, solicitando informações sobre a demanda de desempregados e a quantidade de convênios com as empresas em tempo de pandemia causada pela COVID-19.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, em regime de URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS, a fim de que conceda cestas básicas aos trabalhadores do Transporte Escolar.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Administração, solicitando informações sobre a viabilidade de implantação do direito de venda da complementação remuneratória de férias pelos servidores públicos do Estado do Tocantins, para facultá-los a converter 1/3 (um terço) das suas férias em abono pecuniário.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Saúde, a fim de que informe a viabilidade de implantação no Estado do Tocantins, de uma plataforma de prescrição médica digital para auxiliar farmácias, médicos e pacientes.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, solicitando a implementação de política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica e da produção de orgânicos, no Estado do Tocantins, em virtude do Covid-19.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia ao DETRAN, solicitando informações sobre a possibilidade de regularização/renovação da Carteira Nacional de Habilitação de forma inteiramente virtual, por meio de sites e aplicativos especializados, para todos os cidadãos que estejam com as respectivas carteiras vencidas.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente à Prefeitura de Palmas - TO, com cópia à Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria de Governo e Relações Institucionais, ambas do Município de Palmas, solicitando informações a respeito da realização dos concursos públicos municipais do quadro geral do Poder Executivo, da Saúde, da Educação e da Guarda Metropolitana.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Saúde, a fim de que o Estado do Tocantins institua o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), o qual a partir de um escore, por meio de indicadores que mensuram a propagação da doença e a capacidade de atendimento do sistema de saúde, estabelece as bandeiras a serem adotadas por cada Município, nas cores amarela, laranja, vermelha e preta, com a finalidade de flexibilizar ou restringir o grau do distanciamento social, nos moldes adotados pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente à Prefeitura de Palmas - TO, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Palmas - TO, a fim de que institua o Sistema de Distanciamento Controlado, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), o qual a partir de um escore, por meio de indicadores que mensuram a propagação da doença e a capacidade de atendimento do sistema de saúde, estabelece as bandeiras a serem adotadas no Município, nas cores amarela, laranja, vermelha e preta, com a finalidade de flexibilizar ou restringir o grau do distanciamento social, nos moldes adotados pelo Município de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, solicitando informações (estudo detalhado) do planejamento, dos estudos usados como referência e da metodologia adotada, que justifiquem os motivos e as razões das medidas tomadas, até o presente momento, e das medidas que serão tomadas até o final da pandemia, no combate à COVID-19, no Estado do Tocantins, no tocante à rigidez e flexibilização: (a) do isolamento social; (b) do uso de espaços públicos; (c) da liberação das atividades comerciais consideradas essenciais e não essenciais; e (d) da comercialização de determinados produtos;

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente à Prefeitura de Palmas - TO, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações (estudo detalhado) do planejamento, dos estudos usados como referência e da metodologia adotada, que justifiquem os motivos e as razões das medidas tomadas, até o presente momento, e das medidas que serão tomadas até o final da pandemia, no combate à COVID-19, no Município de Palmas, no tocante à rigidez e flexibilização: (a) do isolamento social; (b) do uso de espaços públicos; (c) da liberação das atividades comerciais consideradas essenciais e não essenciais; e (d) da comercialização de determinados produtos;

Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura e à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, solicitando adequação e reforma no escritório da ADAPEC em Monte do Carmo – TO.

Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente à Prefeitura de Palmas - TO, com cópia à Casa Civil do Município de Palmas, solicitando a edição de Medida Provisória para reduzir a tarifa de esgoto aplicada no Município de Palmas – TO.

Requer, em regime de URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Militar do Estado do Tocantins, requerendo que seja providenciada a instalação de um Ponto de Apoio à Polícia Militar no Distrito de Luzimangues, em Porto Nacional.

Requer, em regime de URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado de Infraestrutura, solicitando a recuperação asfáltica da rodovia estadual TO-030, no trecho que liga Palmas ao Distrito de Buritirana.

Requer, em regime de URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Saúde do Estado e à Polícia Militar do Estado do Tocantins, requerendo que elabore campanha de conscientização e fiscalização do uso do cerol nas linhas de pipas ou papagaio.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, em regime de URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, a fim de que conceda linhas de crédito para que os professores da rede pública e os pais/responsáveis pelos estudantes adquiram computadores e tablets, para que possam desempenhar as funções docentes e assistir às aulas, respectivamente, com equipamentos adequados, enquanto houver a realização de atividades remotas.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, em regime de URGÊNCIA, que envie expediente à Universidade do Tocantins – UNITINS, solicitando a implantação de sistema de bônus nas notas dos candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente no Estado do Tocantins.

Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Palmas, com cópia à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando que parcele e prorrogue o pagamento dos impostos municipais até o fim do estado de calamidade pública, em razão da COVID-19.

Requer, em regime de URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando que possa planejar e executar no orçamento estadual, valores que possam garantir a aquisição das vacinas que se encontram em desenvolvimento para combater o COVID-19.

Requer, em regime de URGÊNCIA, o envio do expediente ao Ilustríssimo senhor Márcio Zidan, diretor-presidente da Empresa Energisa no Tocantins, solicitando o término da instalação da rede de distribuição de energia elétrica para os moradores do assentamento Barra Mansa em Recursolândia.

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio da Moção de Pesar aos Familiares da senhora Coraci Lima Marques, 68 anos, ex-prefeita do município de Bandeirantes-TO, pelo seu falecimento ocorrido na quarta-feira, 01 de julho, em Araguaina-TO.

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio da Moção de Pesar aos Familiares do senhor Doriel Barbosa, 51 anos, pelo seu falecimento ocorrido na última quinta-feira, 02 de julho, em Ananás-TO.

Moção de Aplausos em comemoração aos 30 anos da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), em nome do seu Presidente Joseph Ribamar Madeira, extensiva a toda diretoria.

Moção de Aplausos em honra a Fundação Pró-Tocantins, em nome do senhor Cel. PM Luiz Cláudio Gonçalves Benício, Diretor-Presidente da entidade, pela realização de diversas ações no ano de 2019 e ainda pelo combate ao Coronavírus (COVID-19), beneficiando os militares e a Sociedade em Geral do Estado do Tocantins.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Mauro Carlesse, através do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, solicitando-lhes que seja instalada uma Companhia Independente da Policia Militar-CIPM, no município de Goiatins.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Mauro Carlesse, através do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, solicitando-lhes que seja instalada uma Companhia Independente da Polícia Militar-CIPM, no município de Taguatinga.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Mauro Carlesse, através do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, solicitando-lhes que seja instalada uma Companhia Independente da Policia Militar-CIPM, no município de Xambioá.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Mauro Carlesse, através do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, solicitando-lhes que seja instalada uma Companhia Independente da Policia Militar-CIPM, no município de Alvorada.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando que seja implantado no Estado do Tocantins, um auxílio emergencial para beneficiar artesãos e empreendedores solidários, durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando que seja providenciado um pagamento mínimo aos prestadores de serviços de transporte escolar de alunos matriculados na rede pública estadual de ensino, enquanto durar o estado de calamidade pública devido a pandemia do coronavírus e as aulas estiverem suspensas.

Requer o envio de expediente desta Casa de Leis, em regime de urgência, à empresa Energisa Tocantins, companhia responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado do Tocantins, bem como a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Ponte Alta do Bom Jesus, para que disponibilize energia elétrica a todos os moradores do povoado de Boa Vista do Januário, do referido município.

Requer a esta Casa de Leis, em regime de urgência, o envio de expediente ao Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, para que seja feita a recuperação asfáltica da rodovia TO-164 entre os municípios de Divinópolis e Araguacema