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REQ 1685/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Casa Civil, do Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) relativa aos cargos de Agente de Necrotomia e Papiloscopista da Polícia Civil do Estado do Tocantins, visando garantir isonomia, correção de distorções decorrentes de ingressos posteriores ao PCCS vigente.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 2335/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 11:43:30
Autor:
MOISEMAR MARINHO
Texto Original
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REQ 1686/2025 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando a criação de Grupo de Trabalho Intersetorial para acompanhar a implementação da Central de Intermediação de Libras.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 2336/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 11:44:25
Autor:
GUTIERRES TORQUATO
Texto Original
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REQ 1687/2025 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, solicitando a implantação de Programa Estadual de Clínicas Móveis Veterinárias Itinerantes, destinado à promoção da saúde animal.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 2337/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 11:46:59
Autor:
GUTIERRES TORQUATO
Texto Original
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REQ 1688/2025 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Educação, solicitando a elaboração e implementação do Plano Estadual de Acolhimento Linguístico e Integração Escolar para estudantes migrantes nas escolas públicas.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 2339/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 11:50:43
Autor:
GUTIERRES TORQUATO
Texto Original
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REQ 1689/2025 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria Estadual de Educação, solicitando a reforma do Colégio Estadual Vereador Pedro Xavier Teixeira, no município de Nova Rosalândia.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 2347/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 12:31:19
Autor:
MOISEMAR MARINHO
Texto Original
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REQ 1690/2025 - Requerimento
Ementa: Requer dispensa de interstícios e formalidades regimentais, par inclusão e convocação de Sessão Extraordinária.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 2349/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 15:24:46
Autor:
JORGE FREDERICO
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REQ 1691/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, em conjunto com a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a recuperação estrutural da ponte sobre o Córrego Chupé, situada na Rodovia TO-126, entre os municípios de Tocantinópolis e Aguiarnópolis.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 2353/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:16:04
Autor:
MOISEMAR MARINHO
Texto Original
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REQ 1692/2025 - Requerimento
Ementa: Requer dispensa de interstícios e formalidades regimentais, para inclusão e convocação de Sessão Extraordinária.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 2354/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:26:24
Autor:
JORGE FREDERICO
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REQ 1693/2025 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para criar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR do Estado do Tocantins.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 2355/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 9:38:04
Autor:
EDUARDO MANTOAN
Texto Original
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PEC 1/2025 - Proposta de Emenda a Constitucional da Casa
Ementa: Altera o §1º do art. 24 da Constituição do Estado do Tocantins.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 1242/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 12:20:45
Autor:
AMÉLIO CAYRES
Documentos Acessórios:
1
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas do Governo do Estado do Tocantins, referente ao exercício de 2022
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 736/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 16:56:46
Autor:
02 - CF - Comissão. Finanças Tributação. Fiscalização e Controle
Localização Atual: 001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Prestação de Contas do Governador nº 295 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
WANDERLEI BARBOSA CASTRO - Governador do Estado
Documentos Acessórios:
1
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas do Governo do Estado do Tocantins, referente ao exercício de 2023.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 737/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 16:58:52
Autor:
02 - CF - Comissão. Finanças Tributação. Fiscalização e Controle
Localização Atual: 001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Prestação de Contas do Governador nº 296 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
ANDRE LUIZ DE MATOS GONÇALVES - Presidente
Documentos Acessórios:
1
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 09, de 1º de julho de 2025
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 2308/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 15:14:22
Autor:
01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação
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PLCDP 1/2025 - Projeto de Lei Complementar da Defensoria Pública
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 768/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 15:24:12
Autor:
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES - Defensor Público-Geral
Localização Atual: 001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 163, de 30 de abril de 2025
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PLCDP 2/2025 - Projeto de Lei Complementar da Defensoria Pública
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 836/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 11:46:28
Autor:
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES - Defensor Público-Geral
Localização Atual: 001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 166, de 27 de maio de 2025
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CCP 1/2025 - Composição das Comissões Permanentes
Ementa: Composição das Comissões Permanentes da 3º e 4ª Sessões Legislativas da 10ª Legislatura.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 10:54:34
Autor:
Bloco Parlamentar União Brasil, Federação PV/PC do B e Federação PSDB/Cidadania
Localização Atual: Coordenadoria de Assistência as Comissões - COASC
Status: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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