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Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Senador Antônio Mecias Pereira de Jesus.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Leonardo Magalhães – Léo Magalhães.

Institui Patrimônio Cultural e Gastronômico do Estado do Tocantins o Biscoito Quebrador sabor Amêndoa de Barú, enriquecido com farinha de Jatobá.

Dispõe sobre o direito à remoção a pedido de servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo a proteção e segurança das mesmas, independentemente do interesse da Administração Pública.

Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições públicas estaduais de educação superior do Tocantins.

Institui o Dia Estadual do Fiscal Ambiental.

Dispõe sobre a condução, a circulação e a permanência de cães considerados potencialmente perigosos em vias e locais de acesso público no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Altera o nome do Estádio Nilton Santos ,para Estádio Domingos Santos, no município de Palmas -Tocantins.

Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, a “Folia do Divino Espírito Santo de Natividade” que ocorre em Natividade, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Cristal.

Declara de utilidade pública Estadual o Instituto Tocantinense de Esportes de Areia.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de Águas Limpas- APPAL localizado no município de Bernardo Sayão/TO.

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Saúde Mental Vida.

Institui o Certificado de Inclusão Social.

Institui o Programa Estadual de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Concede “Título de Cidadão Tocantinense” ao senhor Arnaldo Pereira Logrado.

Institui o Programa Mães na Escola

Institui o "Dia Estadual em Memória das Vítimas do Trânsito" e estabelece medidas de prevenção a acidentes de trânsito no Estado do Tocantins.

Institui a Política de Atenção e Cuidados às Mulheres Portadoras de Lipedema no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.

Reconhece a Cavalgada de Gurupi como a Maior do Norte do Brasil e dá outras providências.

Torna obrigatória a presença de desfibrilador nos locais que menciona e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Paulo Armando Maciel Milhomem.

Altera a Lei nº 3.454, de 15 de abril de 2019, que determina às obrigações das agências bancárias e suas congêneres que atuam no Estado do Tocantins, em relação aos seus usuários e adota outras providências.

Institui o Dia do Comerciante, como evento do Calendário Cultural do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui a Rota do Boi no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins a “Festa do Cupu”, realizada no município de Esperantina, e dá outras providencias .

Institui a Oficina Ortopédica Itinerante no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Denomina Adão Antônio de Siqueira Santos a Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Dr. Joaquim Pereira da Costa, no município de Gurupi.

Institui Centros de Apoio para Identificação de Sinais Compatíveis com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar da rede pública estadual.

Altera a Lei Estadual nº 1.609/2005, que dispõe sobre o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, para ampliar o rol de formações acadêmicas exigidas para o ingresso na carreira.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de adesivos de sinalização de pontos cegos em veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui os direitos aos Doadores Regulares de Sangue no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras providências.

Dispõe sobre vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas no Estado do Tocantins, e da outras providências.

Denomina Rodovia Masolene Rocha, o trecho da TO-239, que especifica.

Atribui o nome Prefeito Boanerges Moreira de Paula à Rodovia TO-342, que liga os municípios de Miracema do Tocantins e Miranorte.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Pequenos e médios produtores rurais do Projeto Assentamento P.A. da Mata, localizada no município de Araguacema - TO.

INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA QUE GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE HIDRATAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E POSTO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS NO ESTADO DO TOCANTINS.

Dispõe sobre a afixação de cartazes explicativos e de treinamento de funcionários sobre as técnicas conhecidas como “manobra de heimlich” e “tapotagem” em escolas e creches públicas e privadas no âmbito do Estado do Tocantins.

Denomina Rodovia Masolene Rocha, o trecho da TO- 239, que liga os municípios de Itapiratins a Itacajá.

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o “Arraiá no Nosso Sitio” , realizado no município de Sitio Novo do Tocantins, e dá outras providencias .

Altera a Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de 2024, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Raimundo Wilson Ulisses Sampaio.

Concede Título de Cidadã Tocantinense a Dra. Tatiana Azevedo Arraes.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. João Carlos Diniz Arraes.

Institui a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental no estado do Tocantins e dá outras providências

Institui a “Semana da Primeira Infância” no Estado do Tocantins.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Cledson da Rocha Lima.

Reconhece o Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Estado do Tocantins como Educadores Ambientais e dá outras providências.

Institui a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento à Violência Política, no âmbito do Estado do Tocantins.