Pesquisar Matéria Legislativa

Requer o envio de expediente, ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Saúde-SESAU, para solicitar a disponibilização de uma unidade móvel do Hemocentro para atender a região do Bico do Papagaio.

Requer ao Presidente desta Casa de Leis o envio de expediente ao Governo do Estado, com cópia à Seagro e à Adapec, solicitando medidas para a imediata adequação dos protocolos de exportação de bovinos e carne bovina ao novo status sanitário reconhecido pela China.

Requer ao Presidente desta Casa de Leis o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, solicitando a implantação de uma Casa de Apoio destinada ao acolhimento de pacientes oncológicos e seus acompanhantes no Estado do Tocantins.

Requer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Turismo do Estado do Tocantins -SETUR com parceria da Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM a realização da campanha institucional "Visite as Praias do Tocantins", com o objetivo de promover os principais destinos turísticos do Estado, incentivar o turismo regional e fortalecer a economia dos municípios tocantinenses.

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando a realização de estudos de viabilidade e a subsequente pavimentação asfáltica da Rodovia TO-347.

Requer ao Presidente desta Casa de Leis o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado do Turismo, solicitando a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da segurança nas atividades de aventura desenvolvidas no Estado.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para criar o Cadastro Estadual de Crianças e Adolescentes, de Pessoas com Deficiência e Idosos, desaparecidas, com discernimento reduzido, no âmbito do Estado do Tocantins.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para alterar o artigo 111, inciso III, alínea “c”, da Lei Estadual nº 1.818/2007, com previsão de concessão de licença luto aos servidores públicos que foram criados por avós, maternos ou paternos.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Saúde, para intensificar as campanhas educativas de conscientização almejando diminuir os casos de Dengue ocorridos no Estado do Tocantins, aplicando-se, no que couber, as medidas contra a Dengue previstas na Lei Estadual nº 4.911/2025.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Saúde, para implementar ações e serviços de Telessaúde pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Tocantins, em cumprimento aos artigos 26-A e seguintes da lei federal nº 8.080/90, com meta incluída na lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2026, por intermédio da lei estadual nº 4.904/2025.

Requer, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a disponibilização de aparelho de hemodiálise para o município de Dianópolis – TO, visando atender toda a região sudeste do Estado.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, a implantação de um Campus Universitário no município de Miranorte – TO.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, solicitando a ampliação e melhorias na infraestrutura do Colégio Estadual João da Silva Guimarães, localizado no município de Silvanópolis – TO.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação e demais órgãos competentes, solicitando a inclusão da Escola Estadual Girassol de Tempo Integral João Pires Querido, localizada no município de Silvanópolis – TO, em programa prioritário de investimentos para reforma, ampliação, modernização e adequação completa de sua infraestrutura física, pedagógica e administrativa.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, bem como ao Secretário de Estado da Saúde, a realização de levantamento e adoção de medidas urgentes para regularização do fornecimento de medicamentos destinados ao tratamento oncológico na rede pública estadual de saúde.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, bem como ao Secretário de Estado da Saúde, a adoção de providências para adequação da estrutura e reforço dos equipamentos e insumos do Hospital Regional de Araguaína.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, a realização de estudo de viabilidade para criação de programa de incentivo e bonificação aos servidores públicos responsáveis pela orientação, supervisão e acompanhamento de profissionais recém-formados, recém-contratados e recém-empossados nos órgãos da Administração Pública Estadual.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por intermédio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins – AGETO, a realização de serviços de encascalhamento das estradas vicinais de acesso aos Assentamentos Brejo Grande I e Brejo Grande II, no município de Mateiros – TO.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por intermédio da Agência Tocantinense de Saneamento – ATS, a perfuração e instalação de poço artesiano no Assentamento Brejo Grande I, no município de Mateiros – TO.

Requer, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO, a construção de uma ponte sobre o Córrego Furquilha, na zona rural do município de Monte do Carmo – TO.

Requer o encaminhamento de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ/TO), solicitando a liberação do sistema de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) para funcionamento aos sábados, domingos e feriados, bem como a implantação de plantão técnico permanente durante os períodos de safra agrícola, visando garantir a emissão regular de documentos fiscais pelos produtores rurais do Estado.

Requer o encaminhamento de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Governador do Estado do Tocantins e ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Tocantins, solicitando esclarecimentos acerca da interdição da ponte sobre o Rio Tocantins, localizada na BR-235/TO, entre os municípios de Pedro Afonso e Tupirama, bem como informações sobre o cronograma de recuperação da estrutura, prazo estimado para liberação do tráfego e medidas adotadas para minimizar os impactos econômicos e sociais causados pela interrupção da circulação.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins e ao Presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, para que aproveitando das obras já em execução na Rodovia TO 445 na altura do km 17 (Praia do Funil) realize os mesmos serviços em outros pontos de grande fluxo da Rodovia no Município de Miracema do Tocantins, TO.

Requer ao Presidente desta Casa de Leis o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, solicitando providências para adequação da fossa séptica da Unidade Penal de Formoso do Araguaia – TO.

Solicita o envio de moção de pesar em razão do falecimento de Everton Marçal da Silva.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins e ao Presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) a viabilização de estudos e posterior construção de pontes no município de Dianópolis – TO.

Requer ao Poder Executivo Estadual a adoção de providências imediatas para a instalação de balizamento noturno e adequação dos auxílios de navegação no aeródromo de Dianópolis/TO.

Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, para a realização de estudos, mapeamento e solicitação de tombamento da Serra da Cangalha para fins de exploração turística e preservação ambiental.

Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Agencia Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, a adoção de providências urgentes para a recuperação e manutenção de aproximadamente 15 km de estrada vicinal localizada na Região do Tigre, no município de Paranã – TO.

Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Agencia Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO a disponibilização permanente de uma máquina Patrol para manutenção da Rodovia TO-409, no trecho que liga Maurilândia do Tocantins à região da Serra, em uma extensão de 44 km.

Voto de Pesar ao Senhor Pedro Henrique

Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Agencia Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, solicitando a disponibilização de uma motoniveladora (Patrol) para realizar a manutenção contínua da rodovia TO-126, no trecho que liga os municípios de Maurilândia do Tocantins a Tocantinópolis, com aproximadamente 37 quilômetros de extensão.

Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), a instalação de Quebra – molas ou Pardais Eletrônicos, Placas de Sinalização verticais e horizontais e tartarugas na TO-416, na Comunidade Quilombola de Cocalinho, no Município de Santa Fé do Araguaia/ TO.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, com cópia para à Secretária de Estado da Educação, EM REGIME DE URGÊNCIA, solicitando a reforma e melhorias na Escola Estadual Antônio Delfino Guimarães, no município de Arapoema/TO.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia para o Secretário de Estado da Administração da Educação - SECAD, solicitando estudo de viabilidade para incluir prioridade de tramitação nos processos de progressões de servidores públicos portador de deficiência e seus dependentes.

REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA TO-130 URBANA, QUE LIGA PONTE ALTA-TO Á PINDORAMA-TO.

Requer o envio de expediente ao executivo estadual solicitando encaminhamento de Projeto de Lei para adequação do Estado do Tocantins á Lei 14.026/2020, dispondo sobre a “Instituição das Microrregiões de Saneamento Básico no Estado do Tocantins, suas estruturas de governança e a gestão associada dos serviços públicos de saneamento básico.”

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO ESTADUAL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D’AGUA PARA ABASTECIMENTO DO SETOR JABAQUARA, EM RIO DOS BOIS-TO.

Requer, em regime de URGÊNCIA e nos termos regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Controladoria-Geral do Estado (CGE), à Secretaria de Estado da Administração (SECAD) e ao Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS), solicitando esclarecimento e providências em razão de denúncias acerca do número excessivo de contratos temporários na autarquia ambiental e cobrando a imediata a convocação de concurso público.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, solicitando providências para a convocação dos aprovados no concurso público para os cargos de Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional, bem como esclarecimentos acerca de denúncias de professores em desvio de função ocupando referidos cargos, impossibilitando o chamado dos concursados.

Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Educação, solicitando a imediata regulamentação do "Descanso de Voz", direito assegurado aos professores da rede pública estadual por meio do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, solicitando a Implantação de uma unidade do Instituto Médico Legal – Instituto Médico Legal- IML, no Município de Taguatinga -TO.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins o envio de VOTO DE APLAUSOS, em homenagem à Escola de Campo Senador João Ribeiro- Município de Couto Magalhães, pela conquista histórica de duas Medalhas de Ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP, tornando-se a única escola do campo do Estado do Tocantins a alcançar esse feito e elevando o nome do Tocantins ao mais alto pódio da educação matemática nacional.

Requer em Regime de Urgência, a retirada da proposição: Projeto de Lei n.º 200 de 2026.

REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, O RECAPEAMENTO DA RODOVIA TO-130 URBANA, QUE LIGA A CIDADE DE PONTE ALTA-TO Á PIDORAMA-TO.

Requer, em regime de URGÊNCIA e nos termos regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Saúde, cobrando a adoção de providências imediatas para sanar a crise na assistência oncológica do Hospital Geral de Palmas (HGP), especificamente quanto à reposição de médicos oncologistas e regularização do estoque de medicamentos, visando reverter o alarmante aumento nos índices de óbitos e internações.

Requer ao Poder Executivo que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins e à Senhora Secretária de Estado da Educação, solicitando a adoção de providências para a retomada e conclusão das obras de reforma da Escola Estadual Anaídes Brito Miranda

Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Agencia Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, a adoção de providências urgentes para a execução da obra de pavimentação asfáltica no Setor e Projeto São João I, no município de Palmas – TO, contemplando as vias que ainda não possuem infraestrutura adequada.

Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Casa de Leis, o envio de Voto de Aplausos, na pessoa da Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Tocantins (ATAT), em alusão ao Dia do Advogado Trabalhista.

Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópias à Secretaria de Parceria e Investimentos e à Agência de Fomento do Tocantins, solicitando a realização de estudo técnico para viabilizar a renegociação das dívidas dos servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas, que estão em situação de superendividamento.