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Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras- AGETO, solicitando a recuperação da TO-416 no trecho que liga os municípios de Ananás e Riachinho à BR-153.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa o envio de Moção de Pesar à Sra Francinete Ribeiro Ferreira e seu esposo Sr. José Morais Fonsêca, extensivo a todos os familiares e amigos pelo falecimento de sua irmã, Sra. Maria Aparecida Ribeiro Ferreira, ocorrido no dia 05 de Abril de 2020.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa o envio de Moção de Pesar ao Vereador de Araguaína-To, Gideon Soares, extensivo a todos os familiares e amigos pelo falecimento de pai, Sr. Gentil José Soares, ocorrido no dia 03 de Abril de 2020.

Requer informações da SES - Secretaria de Estado da Saúde - sobre a suposta falta de insumos no Hospital Regional de Araguaína.

Requer à liderança da bancada tocantinense no Congresso Nacional, que se posicione de forma a destinar o fundo eleitoral, chamado Fundão, que seria utilizado nas eleições deste ano, para o combate ao Coronavírus.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Superintendente do PROCON, solicitando que intensifique as fiscalizações nos municípios do interior do Estado, quanto à comercialização de produtos essenciais para a segurança sanitária da população, como o álcool em gel, por exemplo.

Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando através da Secretaria da Infraestrutura do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transporte e Obras- AGETO, manutenção em geral da TO-164 que liga o Município de Bernardo Sayão à TO-335.

Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando através da Secretaria da Infraestrutura do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transporte e Obras- AGETO, manutenção em geral da TO-230 que liga o Município de Pau D’arco ao Trevo da BR 153.

Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando através da Secretaria da Infraestrutura do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transporte e Obras- AGETO, manutenção em geral da TO-430 que liga o Município de Juarina à TO-335.

Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando através da Secretaria da Infraestrutura do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transporte e Obras- AGETO, manutenção em geral da TO-335 que liga os Municípios de Couto Magalhães a Palmeirante- Tocantins.

Requer envio de expediente, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins e a Secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação, solicitando a Pavimentação Asfáltica da TO-483 que liga os municípios de Sucupira a Figueirópolis.

Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Governo do Estado do Tocantins e a Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, solicitando a Implantação de lombadas eletrônicas e sonorizadores na Rua das Rosas e na Avenida Palmas, paralelas a TO-050, próximo a faixa de pedestre localizada em frente à loja de Premoldados e Matérias para construções São José, no Setor Taquaralto, no município de Palmas.

Requer envio de expediente, em regime de urgência, ao Governo do Estado do Tocantins e a Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, solicitando a Implantação da sinalização vertical e horizontal, com sonorizadores, na Rua das Rosas e na Avenida Palmas, paralelas a TO-050, próximo a faixa de pedestre localizada próxima ao Posto Modelo, no Setor Santa Bárbara, no município de Palmas.

Moção de Aplausos ao município de Guaraí-TO, representado na pessoa da Prefeita Lires Teresa Ferneda, pela passagem do 50º aniversário da cidade, comemorado dia 11 de abril, cujas felicitações são extensivas a todos moradores.

Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins – DETRAN-TO –, solicitando que sejam mantidas as antigas taxas dos serviços públicos oferecidos pelo DETRAN-TO, ao invés do reajuste instituído pela Medida Provisória nº 27 de 10 de dezembro de 2019, posteriormente, após trâmite regular, convertida na Lei nº 3.619/2019, que passou a vigorar a partir do dia 23 de março de 2020, tendo em vista a situação excepcional de calamidade pública vivenciada por todo o Estado do Tocantins, em razão da pandemia originada pela COVID19 causada pelo coronavírus.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando informações sobre a estruturação dos hospitais regionais, como estão sendo gastos os recursos alocados para o combate da pandemia do COVID-19, quantidade de aparelhos respiratórios em plena capacidade de funcionamento e de leitos de UTI disponíveis em todos os hospitais regionais, bem como, qual o plano estratégico de assistência aos pacientes em estado grave nos municípios do interior do Estado.

Requer envio de Expediente, em regime de urgência, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins e à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), solicitando a inclusão de álcool em gel 70% nas cestas básicas que estão sendo distribuídas às famílias tocantinenses.

Solicita que seja incluído elogio na ficha funcional dos bombeiros que participaram das operações em apoio aos moradores atingidos pelos alagamentos ocorridos na região do Bico do Papagaio.

Solicita a concessão de linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores, autônomos informais como artesãos e feirantes, utilizando-se dos recursos e finalidade do FUNDES – Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social.

Moção de Aplausos. Profissionais da Saúde

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia a Secretaria de Estado da Saúde, a fim de que forneça informações referente aos dados divulgados e procedimentos, no caso sobre: (a) existência de testes para COVID-19 em quantidade suficiente para a demanda; (b) procedimentos adotados para triagem e realização do teste; (c) além do LACEN, existe outro local onde estão sendo realizados os testes e qual o tempo médio para o resultado; (d) como está sendo feito o acompanhamento dos casos suspeitos e quais os procedimentos adotados até a confirmação ou não do contágio (e) qual o acompanhamento e procedimentos adotados para os casos confirmados; (f) quantidade real de casos suspeitos (em análise), confirmados e descartados.

Apresenta, MOÇÃO DE APLAUSO, em homenagem à Universidade Federal do Estado do Tocantins – UFT e à Universidade de Gurupi – UnirG, pela parceria firmada para produção de álcool em gel, para auxiliar na prevenção e combate à COVID19 causada pelo coronavírus.

Solicita o fornecimento de equipamentos de proteção individual adequado aos profissionais da saúde, como luvas e máscaras, para evitar a contaminação com o novo “Coronavírus”.

MOÇÃO DE APLAUSO, em homenagem ao Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins, que socorreu uma família na retirada de animais e bens de uma fazenda atingida por alagamento ocorrido no Município de Araguatins-TO, e, além disso, pela retirada de famílias das áreas inundadas no Bico do Papagaio também situado no Estado do Tocantins.

Informem qual é a razão da falta de equipamentos de proteção individual aos profissionais da linha de frente no combate ao Coronavírus (COVID-19), bem como, o prazo para solucionar a falta de equipamentos.

Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Casa Civil do Estado do Tocantins, solicitando que seja apresentado Projeto de Lei com a finalidade de assegurar aos locatários de imóveis comerciais, no âmbito do Estado do Tocantins, o direito de negociar os seus contratos para manter o equilíbrio financeiro, em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais para atendimento das medidas de combate à Covid-19, conforme anteprojeto de lei anexo a este requerimento.

Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando através da Secretaria da Infraestrutura do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transporte e Obras- AGETO, manutenção em geral da TO-430 que liga os Municípios de Bernardo Sayão a Arapoema do Tocantins.

Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins e ao Comandante da Polícia Militar do Tocantins, solicitando estudos sobre a viabilidade de desenvolver e implantar um aplicativo “App” de segurança pública para a população acionar a PM de forma mais rápida.

Requer à esta Casa de Leis, que, diante das consequências evidentes na nossa economia provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid – 19), que o Governador Mauro Carlesse, decrete a extinção da alíquota de complementação do ICMS para micro e pequenas empresas do Estado do Tocantins.

Requer o envio de expediente desta Casa de Leis, em regime de urgência, à Secretaria da Educação, Juventude e Esportes para que substitua a merenda escolar por vale-alimentação para ser distribuído aos estudantes da rede pública de ensino, durante o período de vigência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Requer à esta Casa de Leis, que, em regime de urgência, solicite informações à Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins sobre a estrutura disponível para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no sistema estadual de saúde.

Solicita à Secretaria de Assistência Social informações sobre quais serão os critérios utilizados para a distribuição das cestas básicas durante o período da pandemia do COVID-19, se há cadastro de auxílio para o período da pandemia e, ainda, qual é o plano de logística para distribuição das cestas básicas.

Solicita informações sobre a oferta de atividades pedagógicas, por meio de plataformas virtuais, aos estudantes durante o período de suspensão das aulas presenciais.

Requer o envio de expediente desta Casa de Leis, em regime de urgência, à Secretaria de Saúde do Tocantins para que dê orientação e contribuição aos municípios tocantinenses para que a 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza ofereça tratamento diferenciado, com a aplicação da vacina em domicílio, para pessoas idosas, com mais de 60 anos, como forma de protege-las do novo CoronaVírus (Covid-19).

Requer o envio de expediente desta Casa de Leis, em regime de urgência, ao Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, para que o Governo do Tocantins, tome as medidas necessárias para que subsidie as taxas de água, esgoto e energia elétrica de micro e pequenos empresários e seus funcionários dos setores da indústria, comércio e prestação de serviços de segmentos que tenham sido impactados pelas medidas restritivas adotadas pelos poderes públicos, em função da pandemia do novo CoronaVírus (Covid-19), bem como das famílias de baixa renda que tenham sido prejudicadas em suas atividades laborais pelo mesmo motivo e que não estejam enquadradas em outros programas sociais que ofereçam benefício semelhante.

Requer o envio de expediente desta Casa de Leis, em regime de urgência, ao Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, para que o DETRAN se abstenha de cobrar o IPVA 2020 de carros e motos, cujos proprietários sejam micro e pequenos empresários ou funcionários dos setores da indústria, comércio e prestação de serviços de segmentos que tenham sido impactados pelas medidas restritivas adotadas pelos poderes públicos, em função da pandemia do novo CoronaVírus (Covid-19).

Requer o envio de expediente desta Casa de Leis, em regime de urgência, ao Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, para que o Governo do Tocantins, tome as medidas legais necessárias para que a Secretaria da Fazenda e Planejamento suspenda a cobrança de impostos pelo período mínimo de 3 (três) meses de micro e pequenos empresários dos setores da indústria, comércio e prestação de serviços de segmentos que tenham sido impactados pelas medidas restritivas adotadas pelos poderes públicos, em função da pandemia do novo CoronaVírus (Covid-19).

Requer o envio de expediente desta Casa de Leis, em regime de urgência, à Secretaria de Saúde do Tocantins Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, para que o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento do Estado do Tocantins disponibilize linhas de crédito subsidiadas para micro e pequenos empresários ou funcionários dos setores da indústria, comércio e prestação de serviços de segmentos que tenham sido impactados pelas medidas restritivas adotadas pelos poderes públicos, em função da pandemia do novo CoronaVírus (Covid-19).

Requer à esta Casa de Leis, que, diante da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid – 19), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, oficie todos os membros da bancada federal do Tocantins na Câmara Federal e no Senado Federal para que defendam a proposta de destinar os recursos do Fundo Eleitoral para o combate ao Covid-19.

Requer à esta Casa de Leis, que, diante da pandemia provocada pelo novo CoronaVírus (Covid – 19), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, tome as medidas necessárias para que as sessões legislativas possam ser feitas virtualmente, a exemplo do modelo adotado pela Câmara Federal, em Brasília, e amplamente difundida pelos meios de comunicação.

Requer ao Poder Executivo a criação de incentivo fiscais às empresas que não demitirem seus funcionários, no período em que perdurar a pandemia do COVID19.

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio da Moção de Pesar aos Familiares do Advogado Vinícius Ribeiro Alves Caetano.

Requer envio de Expediente, em regime de urgência, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins e à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), solicitando a inclusão de álcool em gel 70% nas cestas básicas que estão sendo distribuídas às famílias tocantinenses.

Requer envio de Expediente, em regime de urgência, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, solicitando informações sobre o cronograma do concurso da PM, pois o retardamento do período de inscrições do concurso poderá prejudicar os candidatos que estão atingindo a idade máxima permitida em lei.

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio da Moção de Pesar aos Familiares da senhora Francisca Romana de Sousa Chaves, 47 anos, pelo seu falecimento ocorrido na noite de terça-feira, 14 de abril, em Palmas-TO.

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio da Moção de Pesar aos Familiares da senhora Raimunda da Mata Vila Nova de Sousa, 66 anos, mãe dos nossos amigos e colegas de trabalho, Líbia e Josmundo, pelo seu falecimento ocorrido na madrugada do último sábado, 18 de abril, em Palmas-TO.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a apresentação de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 2.808, de 23 de dezembro de 2013 e a Lei nº 2.887, de 26 de junho de 2014.

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio da Moção de Pesar aos Familiares do advogado Vinicius Ribeiro Alves Caetano, 42 anos, pelo seu falecimento ocorrido na madrugada da última terça-feira, 21 de abril, em Palmas-TO.

REQUER em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Mauro Carlesse, solicitando-lhe a estadualização da estrada municipal de Paranã no trecho entre Paranã até a divisa de Cavalcante – Goiás passando pelo distrito de Campo Alegre.

REQUER em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Mauro Carlesse solicitando-lhes que sejam incluídos como integrantes do Comitê de Crise do Governo do Estado para Prevenção à Covid-19 (novo coronavírus) representantes de entidades privadas.