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FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ESCOLAS DO ESTADO DO TOCANTINS.

Cria a campanha "Tigrinho Não Vai à Escola" para Conscientização sobre Ludomania e Proteção de Crianças e Adolescentes no Estado do Tocantins.

Assegura aos recém-nascidos o direito ao teste para diagnóstico de fissura labiopalatal nas unidades integrantes do Sistema de Saúde do Estado do Tocantins.

Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte nos transportes coletivos intermunicipais, no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins informar ao Juizado da Infância e da Juventude a ocorrência que envolva criança e adolescente com indícios de maus-tratos.

Concede, à gestante surda, o direito de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para acompanhar a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui a Campanha de Conscientização Estadual de Combate ao Vício em Apostas de Jogos de Azar Online, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em razão da ocorrência de incêndios em suas propriedades no Estado do Tocantins.

Estabelece a Semana de Incentivo do acesso ao Ensino Superior para os estudantes da rede pública e privada de ensino do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Revoga o § 13. do Artigo 11, da Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.

“Dispõe sobre normas gerais para a política de prevenção aos jogos de azar, apostas e congêneres no Estado do Tocantins e dá outras providências.”

Declara de Utilidade Pública Estadual o Projeto Social de Resgate Cristã – Projeto Saciar, no Município de Palmas - TO.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Paulo Roberto Ribeiro.

DETERMINA QUE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES DISPONIBILIZEM CARDÁPIOS E OUTROS MEIOS INFORMATIVOS NA LINGUAGEM BRAILLE PARA USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

Cria a campanha “Esporte sem Assédio” no Estado do Tocantins.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Manoel Cardoso Linhares

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Tocantins – ASTIC/TO.

Institui diretrizes sobre passeios turísticos voltados à população idosa no Estado do Tocantins.

Institui a Política de Estímulo para Inserção de Jovens Aprendizes Autistas no Mercado de Trabalho no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Determina a disponibilização pelas unidades de saúde do Estado do Tocantins o exame de mamografia para mulheres com histórico familiar de câncer de mama dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do peso e da idade dos animais bovinos e equinos nos lotes comercializados nos leilões realizados no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a promoção de ações itinerantes para a emissão de documentos pessoais e a realização de campanhas de regularização de documentos em áreas de difícil acesso do Estado do Tocantins.

Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Joenes Fernandes da Silva.

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Euclides Antonio vieira.

Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Naria Leila Gomes Dias Lima.

Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Darlan Paes Feitosa.

Altera o nome do Posto Fiscal Jaú para denominar-se POSTO FISCAL RILDO FERNANDES DE LIMA, localizado no município de Jaú do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Restauração e Paz,

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Igor de Andrade Barbosa.

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Osemar Cruz Mouzinho.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Avicultura, no âmbito do Estado do Tocantins.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À INICIAÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

Concede Título de Cidadão Tocantinense a José Vieira Neves.

Altera a Lei 3.554, de 25 de novembro de 2019, que declara de Utilidade Pública Estadual a Liga Universitária do Tocantins.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins a Semana dos Cuidados Paliativos, a ser comemorada, anualmente, no segundo sábado do mês de outubro, data em que é celebrado o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos.

Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Bruno Barbosa dos Santos.

Título de Cidadão Tocantinense a Gilmar Gonçalves de Carvalho

Cria a Campanha de Conscientização da Síndrome do Ovário Policístico (SOP).

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins, o Dia S do Comércio, destinado a valorizar e reconhecer o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Córrego Mato Verde e Região.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Francisco Modesto Kehrle

Assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em qualquer local, portando alimentos para consumo próprio, utensílios e objetos de uso pessoal, no âmbito do Estado do Tocantins.

Determina a oferta de leito ou ala separada para mães de natimorto e/ou com óbito fetal nas redes pública e privada de saúde.

Garante a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos da rede estadual de ensino mais próximos de seu domicílio.

Institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto no âmbito do Estado do Tocantins.

Estabelece a prioridade de vaga nas unidades da rede pública estadual de ensino, mais próxima de sua residência, para as crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiências ou com idade igual ou superior a 60 anos.

Institui o Programa de Atração e Apoio à Geração De Energias Renováveis do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Palacinho, no município de Palmas – TO.

Dispõe sobre as práticas e condutas em temporada de compra no estilo Black Friday, nos estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Tocantins, e dá outras providências.