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Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Fenelon Barbosa Sales.

Dispõe sobre o direito à presença um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva.

INSTITUI A SEMANA E O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CRANIOSTENOSE NO ESTADO DO TOCANTINS.

Altera a lei n° 3.253, de 31 de julho de 2017, que, “Declara patrimônio cultural e gastronômico do Estado do Tocantins as comidas típicas que especifica."

Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos Associação Nova Esperança do Tocantins – ANETO.

Dispõe sobre a instituição de sanção administrativa por despesas decorrentes de acionamento de serviços públicos de emergência ao agente que pratica violência contra à mulher, em ambiente doméstico ou familiar.

Institui no calendário oficial do Estado, a semana da Mulher Rural.

Dispõe sobre a Política Estadual de implementação de estratégias para a saúde mental nas instituições de ensino público e privada.

Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos FUNDAÇÃO PRÓ RIM GURUPI.

Declara de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Agricultores Familiares de Sampaio e região do Bico do Papagaio - APRAFASAREBIPA.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Voluntários ao Desenvolvimento Sustentável do Bico do Papagaio – AVDESBIP.

Dispõe sobre a criação de ações voltadas à proteção contra a violência física e sexual, capacitação e inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência e dá outras providências.

Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos FUNDAÇÃO PRÓ RIM PALMAS.

Dispõe sobre o atendimento preferencial para doadores de sangue e doadores de medula óssea no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a dispensa reiterada da comprovação da deficiência permanente junto às organizadoras de concurso público e processo seletivo.

Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a garantia do acesso aos medicamentos de alto custo para o tratamento do vírus da herpes.

Isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS as operações relativas à comercialização dos produtos agrícolas de cultivo orgânico.

DISPÕE SOBRE AUXILIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECINENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO CAMINHONEIRO (A) NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Rosa Eufrásio Chaves Nunes.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Nésio Fernandes de Medeiros Junior.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Senhora Nísia Trindade Lima.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER DO CAMPO.

Declara de Utilidade Pública o Instituto São Francisco Acolhe- ISFA, localizado no município de Alvorada/TO.

Concede o título de Cidadão tocantinense a Danilo Forte.

Institui o “Dia da Menina”.

Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - DOE-Aleto, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Apicultores e Produtores de Polpa de Frutas de Nova Olinda- AAPINO.

Declara de utilidade pública estadual a ASTUTA - Associação do Transporte Universitário de Taguatinga.

Institui o “Dia Estadual do Católico”, no Estado do Tocantins, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de setembro.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Joni Sergio Rietjens.

Altera a Lei Estadual nº 3.549, de 31 de outubro de 2019, que trata da gratuidade da taxa de abertura do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação a pessoas com idade não inferior a 65 anos.

Dispõe sobre a realização de campanhas, em escolas públicas e privadas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância.

Dispõe acerca de diretrizes para criação do Programa Voluntário da Família na Escola no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos que oferecem cardápio na forma digital.

Instui a Bolsa Permanência EJA Estadual, destinada à concessão de auxílio financeiro a estudantes regularmente matriculados e frequentes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA no Estado do Tocantins.

Estabelece medidas de garantia e segurança ao ciclista, dispõe sobre o incentivo ao ciclismo no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Pesquisa para Preservação do Meio Aquático no Estado do Tocantins.

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Amália Maria Santana da Silva

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Assistência Social do Tocantins – ACATO, no município de Paraiso do Tocantins – TO.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Cerrado – ICER, localizado no município de Araguaína-TO.

Inclui o inciso XIX, ao artigo 71, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre as diretrizes de incentivo às entidades que desenvolvem e fomentam o esporte amador no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Concede o título de Cidadão Tocantinense a Carlos Enrique Franco Amastha.

Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Senhor Herivon Carneiro Pinheiro.

Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Senhor ORIVALDO JUNIOR DE FREITAS MIRANDA.

Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Senhor Domingos Machado Neto.

Dispõe sobre a inclusão de conteúdos que trate dos direitos das crianças e adolescentes na grade curricular nas escolas da rede Estadual de ensino, com base na Lei nº 8.069/90 - ECA, e dá outras providencias.