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Dispõe sobre a proibição do plantio das espécies Leucena (Leucaena leucocephala) e Espatódea (Spathodea campanulata) no âmbito do Estado do Tocantins.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Belmiro Gregório dos Santos.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pacientes e Acompanhantes Usuários de Casas de Apoio, e estabelece diretrizes para apoio, acolhimento e assistência às pessoas que necessitam utilizar casas de apoio em razão da distância de sua residência até a unidade hospitalar de tratamento.

Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes, e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos INSTITUTO MULHER DO ESTADO DO TOCANTINS em Paraíso do Tocantins-TO.

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA “GESTANTE ATIVA” NO ESTADO DO TOCANTINS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PRÁTICA ORIENTADA DE ATIVIDADES FÍSICAS DURANTE A GESTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de utilidade pública Estadual a Associação Escola de Futebol Projeto Semear

INSTITUI A CAMPANHA NOVEMBRO MARROM DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Diego Segger Ferreira

Dispõe sobre a disponibilização de avaliação cardiocirculatória às gestantes como parte do acompanhamento pré-natal em todo o Estado do Tocantins e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO HAND MAX HANDEBOL PARA TODOS, localizado no município de Palmas–TO.

Dispõe sobre a institucionalização da Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência no Estado do Tocantins, e determina outras providências.

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres e dá outras providências.

Cria o Banco Estadual de Estoque de Insulina e Insumos destinados ao tratamento do Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1).

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Lagoinha de Pequenos Produtores Rurais – ACLPPR.

Dispõe sobre a denominação da Escola Estadual de Alvorada, no município de Alvorada – TO.

Altera a Lei nº 3.019, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos com mais de 20 (vinte) anos de fabricação.

Institui a Expotaquari, como evento fixo no calendário cultural e turístico do Estado do Tocantins.

Institui a Política Estadual de Apoio Estrutural, Inclusão Social, Desenvolvimento e Valorização Cultural das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Marlos Afonso Cavalcante Pereira.

Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Sr. Arlindo Nunes de Oliveira Filho

Declara de Utilidade Pública Estadual a filial da Associação Educacional do Tocantins- AETO, no município de Paraíso - TO.

Altera a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública Estadual Instituto Ação e Inclusão.

Institui a Política Estadual “Sol Consciente” de prevenção ao câncer de pele, destinado à conscientização, diagnóstico precoce e proteção da população exposta ao sol no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Estadual para a População Migrante e dá outras providências.

Concede “Título de Cidadão Tocantinense” ao Sr. Gilberto Manoel da Silva.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS POR VÍDEOCHAMADA, EM TEMPO REAL, 24 HORAS POR DIA, NOS HOSPITAIS DO ESTADO E UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui diretrizes para campanhas de formação juvenil e modelagem social positiva no Estado do Tocantins, visando ao combate a proliferação de valores distorcidos disseminados pelo tráfico e facções criminosas, com base em princípios éticos, morais e cristãos.

Institui a Semana Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Tocantins e adota outras providências.

Institui a Política Estadual de Humanização do Atendimento à Pessoa com Deficiência em Tratamento Oncológico no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com transtorno do espectro autista – TEA – e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alterações sensoriais nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado.

Dispõe sobre Política de incentivo de afixação e divulgação do elenco de medicamentos e insumos oferecidos gratuitamente à população nas farmácias e drogarias instaladas no Estado do Tocantins credenciadas ao programa do governo federal “Farmácia Popular do Brasil”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PA PROVINCIA DE PEQUIZEIRO - TO.

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Renato de Mendonça.

Altera a Lei nº 287, de 23 de setembro de 1991, que institui normas para a declaração, como de utilidade pública, das entidades civis constituídas no Estado.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais São Francisco – ACSF.

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento em Tocantins.

Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, política integrada entre as redes estadual de saúde e de educação para garantia de avaliação neuropsicológica a crianças de até 12 (doze) anos com indicativos de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), e determina a adaptação de estratégias pedagógicas com base nos laudos emitidos.

Dispõe sobre o atendimento preferencial por servidoras às mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero nas delegacias de polícia do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário às advogadas e aos advogados no exercício de sua atividade profissional nas repartições públicas estaduais e entidades congêneres no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que conecta os municípios de Barrolândia e Monte Santo.

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Senhora Rachel Barbosa Lopes Cavalcante Tirelo

Institui diretrizes para a destinação da madeira apreendida por órgãos ambientais estaduais.

Reconhece a Literatura Tocantinense como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Tocantins e estabelece diretrizes para sua preservação e valorização.

Institui a Política Estadual de Valorização e Promoção do Cinema Brasileiro nas Escolas da Rede Pública do Estado do Tocantins e adota outras providências.

Institui diretrizes estaduais de promoção da parentalidade positiva e do direito ao brincar no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a remição do valor pecuniário de multas de trânsito mediante doação voluntária de sangue e medula óssea, no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui a Política Estadual de Prevenção e Conscientização sobre a Dengue nas Instituições de Ensino, no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras providências.

Dispõe ao Poder Executivo sobre a criação do Programa de Prevenção ao Glaucoma e dá outras providências.