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Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, o Padrão de Segurança de Mobiliário e Equipamentos Educacionais, denominado 'Lei Alice Brasil', e dá outras providências.

Concede título de Cidadāo Tocantinense ao Senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho.

Institui a Política de Incentivo à Doação Regular de Sangue no Estado do Tocantins, mediante concessão de abatimento em taxas de inscrição de corridas de rua, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social Esporte e Lazer - ISEL.

Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro, ao Senhor Manoel Pires dos Santos.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DE VETERANOS DE CAMPOS LINDOS - TO.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Fruticultores, Horticultores, Apicultores e Meliponicultores de Araguacema.

Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de coparticipação pelo plano de saúde SERVIR, nos atendimentos e terapias destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos maqueiros e profissionais de higienização da rede estadual de saúde do Estado do Tocantins e adota outras providências.

Reconhece a prática esportiva do airsoft e do paintballcomo modalidade esportiva no Estado do Tocantinse dá outrasprovidências.

Dispõe sobre a permissão quanto à entrada de garrafas transparentes de água potável, bem como de pontos de hidratação, nos eventos culturais e artísticos realizados no âmbito do Estado do Tocantins, na forma em que menciona.

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais de Psicologia, no âmbito da administração pública estadual.

Dispõe sobre a atenção integral à saúde das pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais no Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui a Campanha Estadual “Corpo e Mente Saudáveis”, de conscientização sobre o Transtorno Dismórfico Corporal (TDC) e transtornos alimentares, no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a instituição de Política Pública de incentivo a participação das mulheres no setor agropecuário e agrícola e dá outras providencias.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor EMÍDIO SOARES BRAVO.

Autoriza a criação do Programa “Banco Estadual de Materiais de Construção do Estado do Tocantins”, e dá outras providências.

Autoriza a criação da Rede Estadual de Incubadoras e Espaços de Coworking com a finalidade de fomentar o empreendedorismo, a inovação e o desenvolvimento de startups e pequenas empresas no âmbito do Estado do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Nacional de Desenvolvimento Socioeconômico, município de Palmas - TO.

Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Hip Hop e a Comunidade, município de Porto Nacional - TO.

Declaração de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Terreiro Capoeira.

Declara de Utilidade Pública da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins – UNDIME/TO, situada no município de Palmas - TO

Declara de Utilidade Pública a Associação Escola de Futebol Gol de Placa, município de Lagoa da Confusão - TO.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Nacional de Saúde, Inovação, Desenvolvimento e Educação – INSIDE, no município de Palmas - TO.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 134 da Lei nº1818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.

Autoriza o Estado do Tocantins a criar linha de crédito para financiamento de veículos automotores destinados à renovação da frota utilizada por condutores autônomos nas atividades de mototáxi, motofrete, táxi e transporte turístico, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Professor José Damião Trindade Rocha.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz Cláudio Veiga Braga.

Dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Ensino de Música e à Musicoterapia na rede pública estadual de ensino, sob o lema “Música para Transformar: Menos Tela, Mais Melodia”, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE TOCANTINS.

Institui a campanha de prevenção, Conscientização, e enfrentamento do parto prematuro denominado “Novembro Roxo” no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Declara de utilidade pública Estadual a Associação dos Produtores Agrofamiliares de Palmas (ASPOAGRO)

Estabelece as Diretrizes para a Sustentabilidade e Certificação Verde na Agropecuária no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Cria a Política Estadual de Incentivo à Piscicultura Sustentável e dá outras providências.

Concede “Título de Cidadão Tocantinense” ao senhor Ruzio Da Costa Coutinho.

Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de rua nos contratos de prestação de serviços e execução de obras públicas no âmbito do Estado de Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Política Pública Estadual de Entrega Legal e Protegida de recém nascidos à Assistência Social no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a campanha “Mulher Segura, Sociedade Forte” de enfrentamento aos crimes de violência praticados contra a mulher, no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a Campanha Permanente de Atenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Indígenas – Lei Harenaki Javaé.

Institui a política estadual de incentivo e fomento às feiras da agricultura familiar e agroecológicas no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o "Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos" no Estado Do Tocantins, com o objetivo de prevenir a dependência e os impactos negativos associados à prática de jogos de azar e estabelecer medidas de encaminhamento para tratamento.

Institui, no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festejo em honra a Nossa Senhora da Abadia, no município de Gurupi - TO

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Sampaio.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação às autoridades policiais por profissionais de saúde ao atenderem mulheres vítimas de violência sexual, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Conselheiro Sr. Aldison Wiseman Barros de Lyra.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz de Sousa Pires.

Dispõe sobre a prioridade ao atendimento odontológico da rede pública estadual para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Dispõe sobre a inclusão da temática "Educação para a Saúde" como tema transversal nas escolas da rede pública do Estado do Tocantins.