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Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede estadual de ensino.

Concede Título de Cidadã Tocantinense a JI XIAOCI.

Institui direitos aos Doadores Regulares de Sangue no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais no Estado do Tocantins, a comunicarem os órgãos de segurança pública competentes, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Denomina “Unidade de Terapia Intensiva Marjorie Martins Sussuarana”, a UTI do Hospital Regional Dr. Alfredo Oliveira Barros, de Paraíso do Tocantins.

Altera Lei Nº 3.647, de 24 de Janeiro de 2020 que Institui a isenção de ICMS nas contas de água e energia elétrica em residência habitada por alunos da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COLINENSE DE ESPORTE E CULTURA - ACEC, com atividades em Colinas- TO.

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO BOA VENTURA, com atividades em Piraquê- TO.

“Institui o Dia do Senhor do Bonfim, como evento do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins, no dia 15 de agosto.”

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Restaurando Vidas.

Dispõe sobre a transferência simbólica, por um dia, da Capital do Estado do Tocantins para a Cidade de Araguaína.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor José Santana Neto

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Wosley Taekwondo

Altera a Lei nº 2.001, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão da gratuidade dos transportes rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros do Estado do Tocantins a idosos, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 821, de 09 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências.

Institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e Pescadores Artesanais do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Palmense de Proteção Animal.

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento específicas para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e adota outras providências.

Estabelece reserva de vaga para irmãos no mesmo estabelecimento escolar.

Concede o Título de Cidadã Tocantinense a Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro.

Dispõe sobre o direito das mães amamentarem seus filhos de até 06 (seis) meses de idade durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no Estado do Tocantins.

Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Grupo Cultural Junino Evolução do Sertão, organização da sociedade civil de direito privado de caráter beneficente e de assistência social, com sede na Rua 46, nº 221, Setor Universitário, Miracema-TO, criada em 13 de dezembro de 2019.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Nova Esperança.

Institui a Cidade de Monte do Carmo e o Estado do Tocantins, como referência nacional na produção de tilápia, através do centro de melhoramento genético, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes e objetivos para as ações relativas à regulamentação do Trabalho Remoto e dá outras providências.

Institui o “Programa de Valorização, Proteção e Amparo aos Servidores Públicos do Estado do Tocantins”.

Atribui nome a ponte sobre o rio Manoel Alves, localizada na rodovia TO-482,na divisa entre os Municípios de São Valério da Natividade e Santa Rosa do Tocantins, próximo ao Povoado Apinajé.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mines Produtores Rurais de Água Boa, com sede no Município de Dianópolis/TO.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Mestre Augusto de Rezende Campos.

“Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Renata Duran.”

" Declara de Utilidade Pública a Associação de Combate ao Câncer de Palmas para a Vida -ACCPV, com sede no município de Palmas."

Declara de Utilidade Pública Estadual a Colônia dos Pescadores Z-7, com sede no Município de Tocantinópolis-TO, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Mini Produtores Rurais do Povoado Rizada, com sede no Município de Santa Terezinha, Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de consultório odontológico nos Colégios da Rede Estadual de Ensino no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Assistência Social Araguaia – AASA, no município de Araguacema/TO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PORTO NACIONAL - TO

Dispõe sobre os animais de suporte emocional como recurso terapêutico para pessoas transtornos mentais no Estado do Tocantins.

“Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Cultura Habitacional e Ambiental de Taquari- VIVA, com sede no município de Palmas -TO.”

"Concede o Título de Cidadão Tocantinense à Desembargadora Ângela Issa Haonat."

Dispõe sobre a garantia de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no Estado de Tocantins.

Institui Programa Estadual de conscientização sobre os malefícios do uso de cigarro eletrônico.

Estabelece a prioridade de vaga em unidade da rede pública estadual de ensino próxima a sua residência, à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação ARTE NO FRUTO, no Município de Ananás - TO

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Ausemiaus - Movimento de Proteção aos Animais.

Altera a Lei 3.617, de 18 de dezembro de 2019, que “Institui o Fundo Estadual de Transporte - FET, e adota outras providências”.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor ALEXANDRE MODESTO BRAUNE.

Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Senhor JAIRO SOARES MARIANO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas do Estado do Tocantins contarem com serviço de vigilância e segurança do estabelecimento escolar.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Educacional, Social e Cultural Senador João Batista de Jesus Ribeiro.