Pesquisar Matéria Legislativa

Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) do Tocantins, e adota outras providências.

Institui o Plano Estadual de Cultura do Tocantins - PEC/TO, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 3.472, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Judiciário a doar área de terreno urbano e respectivas acessões ao Município de Talismã, Tocantins.

Altera a Lei nº 954, de 3 de março de 1998, que institui o fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (FUNJURIS-TO), e dá outras providências.

Altera o inciso II do art. 32 da Lei n° 3.408, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNCIVIL) e adota outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, da função de confiança e dos cargos de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Altera dispositivos à Lei 2.926, de 3 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a política de indenização pelo exercício de funções de controle externo e administrativo ou de representação, de caráter temporário ou eventual por membros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e adota outras providências.

Altera os artigos 231 e 236 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997.

Dispõe sobre Sessão Solene para comemoração a data oficial de fundação da Grande Oriente do Brasil.

Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - Resolução nº 201, de 18/09/1997 - e dá outras providências.

Altera o artigo 11 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Altera o artigo 11 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Altera a Resolução nº 358, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a atribuição dos cargos de provimento em comissão da Mesa Diretora, Lideranças, Comissões Permanentes e Gabinete de Deputados e dá outras providências

REQUER AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM REGIME DE URGÊNCIA, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO “AUXILIO ENCHENTE”, POR 60 DIAS, CONCEDIDO PARA FAMÍLIAS, EM TODO ESTADO, QUE TIVERAM SUAS MORADIAS ALAGADAS E INVADIDAS PELAS FORTES CHUVAS E CHEIAS DOS RIOS.

REQUER AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM REGIME DE URGÊNCIA, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO E AO PROCON – TO, REQUERENDO A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO PELA EMPRESA SANORTE NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - TO.

Requer ao senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o envio de votos de pesar aos familiares do senhor João Rodrigues de Moura, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 07 de dezembro de 2021, em Palmas.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, Antônio Andrade, o envio de Moção de Pesar à Sra. Joana Dias de Abreu, extensivo a todos os familiares e amigos, pelo falecimento de seu filho, o Sr. Joanedson Dias de Abreu.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, Antônio Andrade, o envio de Moção de Pesar ao Sr. Francisco Neto Marinho, extensivo a todos os familiares e amigos, pelo falecimento de sua mãe, a Sra. Maria do Socorro Marinho.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, Antônio Andrade, o envio de Moção de Pesar ao Sr. Pedro Tranqueira da Silva bem como à Sra. Marlene Noleto Lopes, extensivo a todos os familiares e amigos, pelo falecimento de seu filho, o Dedelgado da Polícia Civil do Tocantins, Dr. Hismael Athos Tranqueira Noleto.

Requer a Vossa Excelência em regime de URGÊNCIA, o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado, Wanderlei Barbosa, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), solicitando a recuperação da TO-030, estrada que liga o Distrito de Taquaruçu ao Distrito de Buritirana.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, solicitando a estadualização da estrada vicinal que liga a TO-416 à TO-164. A referida estrada abrange o Povoado Cocalinho, no município de Santa Fé do Araguaia; passando pelo PA Reunidas, município de Aragominas e o Povoado Araguaci, no município de Araguanã.

Requer envio de voto de pesar à família da senhora MARIA HELENA ASSUNÇÃO.

Requer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes, a construção de uma Escola Estadual no Distrito de Buritirana, em Palmas.

Requer ao Poder Executivo, a realização de Convênios e Termos de Cooperação Técnica, com os municípios tocantinenses, para execução de programas de inclusão social, além da implantação do Plano Estadual de Contingência para desastres naturais, com orientação de atendimento e prestação de serviços para cada pasta da administração pública.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Secretário de Educação, Juventude e Esportes, solicitando que realize o calçamento nas ruas em torno da Escola de Tempo Integral Jardenir Jorge Frederico.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Presidente da AGETO – Agência Tocantinense de Obras, solicitando a recuperação da Rodovia TO-164, no trecho que liga Araguaína a Araguanã.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Presidente da AGETO – Agência Tocantinense de Obras, solicitando a roçagem da Rodovia TO-424, no trecho que liga Araguaína a Babaçulândia e Filadélfia.

Solicito ao Presidente desta Casa de Leis o envio de MOÇÃO DE PESAR para o Senhor, AMILTON FERREIRA DE OLIVEIRA, pelo falecimento de sua esposa Sra. ALINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado solicitando a abertura de uma Circunscrição Regional de Transito – CIRETRAN, no município de Campos Lindos - TO.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado solicitando a abertura de uma Circunscrição Regional de Transito – CIRETRAN, no município de Goiatins - TO

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado solicitando a abertura de uma Circunscrição Regional de Transito – CIRETRAN, no município de Nova Olinda - TO

Requer, em regime de urgência, que esta Assembleia Legislativa, através de sua Mesa Diretora, adote as medidas competentes junto ao Governo do Estado do Tocantins e do Município de Palmas - TO, para viabilizar a instalação de um posto de vacinação contra a covid-19, bem como a realização de testagem rápida para a detecção do vírus aos usuários das dependências desta Casa de Leis.

Requer em o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei, que determina a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães de óbito fetal e, se necessário ou solicitado, acompanhamento psicológico.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei, que concede, à gestante surda, o direito de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), para acompanhar a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto no âmbito do Estado do Tocantins.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado, solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei, que institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo senhor Governador em exercício do Estado, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, através da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, SEFAZ-TO, solicitando que seja permitido o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) em até 48 (quarenta e oito) vezes no Estado do Tocantins.

REQUER em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO e ao Comandante Geral da Polícia Militar solicitando-lhe que seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei relativo ao novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) dos Policias Militares do Estado do Tocantins, para votação e aprovação.

REQUER em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, ao Secretário da Segurança Pública do Estado do Tocantins e ao Delegado Geral da Polícia Civil, solicitando-lhe que seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei relativo ao novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) de todos os Policias Civis do Estado do Tocantins, para votação e aprovação.

REQUER em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, ao Secretário da Segurança Pública do Estado do Tocantins e ao Delegado Geral da Polícia Civil, solicitando-lhe que seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei relativo ao Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins, nos termos da Constituição Estadual, para votação e aprovação.

REQUER em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, solicitando-lhe que seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei relativo ao novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, para votação e aprovação.

Requer envio de expediente ao Excelentíssimo senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, solicitando que se estabeleça convênio com as Prefeituras municipais, para a criação de creches em todos os municípios do Estado do Tocantins.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo senhor Governador em exercício do Estado, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, solicitando que se estabeleça convênio junto as Prefeituras Municipais para Diagnóstico do Acesso ao Esporte e Lazer da população, nos Municípios do Estado do Tocantins.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo senhor Governador em exercício do Estado, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, solicitando que se estabeleça convênio junto as Prefeituras Municipais para se proceder à distribuição de Leite às famílias carentes dos municípios Tocantinenses.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo senhor Governador em exercício do Estado, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, solicitando que se estabeleça convênio junto as Prefeituras Municipais para se proceder à distribuição de Sopa às famílias carentes dos municípios do Estado do Tocantins.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo senhor Governador em exercício do Estado, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, solicitando que se estabeleça convênio junto as Prefeituras Municipais visando à implantação de academias ao ar livre em todos os municípios do Estado do Tocantins.

Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo senhor Governador em exercício do Estado, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, solicitando que se estabeleça convênio as Prefeituras Municipais para a implantação do curso de Capacitação e Qualificação de acordo com a vocação econômica nos municípios do Estado do Tocantins.