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Proíbe ações ativas de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou por programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e predefinidas para essa finalidade, no Estado do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Capital do Jalapão, no município de Palmas – TO.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Palmas Brasil - IATO, no município de Palmas – TO.

Institui o Programa de Conscientização da Preservação do Meio Ambiente com Atividades de Lazer e Passeios nas Escolas do Estado do Tocantins, a ser desenvolvido no mês de junho.

Dispõe sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de construção civil executados pelo Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luciano Coelho de Oliveira.

Declara de Utilidade Pública a Associação Adota Petss, no Município de Palmas /TO.

Dispõe sobre a destinação de peças anatômicas humanas ao treinamento de cães farejadores e adota outras providências.

Institui Festejo de Nossa Senhora de Fátima, em Palmas, como evento fixo no calendário cultural e turístico do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Concede o título de Cidadão Tocantinense a Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva.

Dispõe sobre o Programa Saúde nas Escolas.

Dispõe sobre o sistema de sinalização de canais de denúncia para os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na forma que menciona .

Denomina Rodovia Rosário Carneiro de Oliveira o trecho da TO-040, que inicia no entroncamento da TO-255 Monte do Carmo (próximo a Fazenda Alpoim), e termina no entroncamento da TO-262, Fazenda Trinchete, em Silvanópolis-TO.

Institui a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital, e dá outras providências.

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Festa do Pequi, no município de Nova Rosalândia - TO.

Institui a Campanha de Educação e Conscientização sobre Desastres Ambientais no Campo e na Cidade, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Mãos Estendidas sediada no município de Araguaína - TO.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Estado do Tocantins – Associação Mundo Autista.

Concede o título de Cidadão Tocantinense a José Evandir Gasparin.

Dispõe sobre a destinação de sala reservada, inacessível ao agressor, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, durante a realização de audiências em processo judicial em que seja a ofendida.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produtores Rurais da Região Brejo D’Antas, no município de Lizarda - TO.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Terapêutica Vidas em Primeiro Lugar, criada em 10 de fevereiro de 2023, no município de Miracema do Tocantins-TO.

Altera a Lei nº 4.109 de 5 de Janeiro de 2023, que Dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, e adota outras providências.

INSTITUI O 15 DE JUNHO, COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.

Declara de utilidade pública Estadual o INSTITUTO VIDEIRA DE PALMAS.

Autoriza o Poder Executivo Estadual do Tocantins a promover a política pública de implantação e instalação gratuita de Energia Fotovoltaica Social, denominada de Energia Fotovoltaica Social TO, e dá outras providências.

Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

Declara de Utilidade Pública Estadual Associação Educacional Adonai.

Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Enfrentamento da Dor Crônica.

Autoriza o Poder Executivo a criar bolsas nas universidades públicas e privadas destinadas a pessoas com deficiência que cursarem cursos de formação profissional para trabalho com pessoas com deficiência.

Dispõe sobre diretrizes para a assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes que sejam vítimas de abuso sexual no Estado do Tocantins.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Márcio Pinheiro Rodrigues.

Atribui nome a TO - 247, em toda a sua extensão para Rodovia Professora Maria Rosa Castro Sales.

Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Agricultoras da Agrotins e Entorno, de Base na Agricultura Familiar - AMEA.

Concede “Título de Cidadão Tocantinense” ao Senhor Marcino Pereira Lima.

Dispõe sobre a proibição à diferenciação na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cristã Comitiva Esperança- ACCE, no Município de Palmas - TO.

Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Abordagem do Cooperativismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a entidade “PAE BENEDITO DE ARUANDA”.

Institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação TO Ananda, entidade sem fins lucrativos, fundado em 20/04/2023.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Olho D’Água dos Pequenos Produtores Rurais do município de Miracema do Tocantins-TO, criada em 23 de Novembro de 2002.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação de Boxe do Tocantins, entidade sem fins lucrativo, fundada em 11 de fevereiro de 2021, com sede no município de Paraíso do Tocantins-TO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ESTADO do TOCANTINS.

Concede o título de Cidadã Tocantinense à Miyuki Hyashida.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços, contratadas pelo Governo do Tocantins, disponibilizarem vagas de emprego para mulheres vítimas de violência.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor José Alberto Simonetti.