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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E À DIGNIDADE DOS DOGMAS CRISTÃOS, VEDANDO SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA DESRESPEITOSA EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Estadual de Prevenção dos efeitos dos Alimentos Ultraprocessados sobre a Saúde Neurológica, com foco na informação, conscientização e promoção de hábitos alimentares saudáveis.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS, COM AÇÕES INTEGRADAS NAS REDES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Carlos Santos Manzini Júnior.

Altera as Leis nº 4.208, de 11 de agosto de 2023 e nº 4.209, de 11 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação da rede hospitalar e unidades públicas de saúde do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do projeto de assentamento Antonio Moreira Gleba 01.

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária,Desenvolvimento Social e Turistico de Pau D’arco .

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Peixes do Parque Aquícola Sucupira-Bom Peixe .

Institui o Programa de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários.

Institui a Política Estadual de Promoção da Saúde Mental e Bem- Estar Social 60+.

Institui o Dia Estadual do Orgulho Neurodiverso

Institui a Política Estadual de Incentivo a Espaços Verdes com Espécies Nativas e Frutíferas do Cerrado.

Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a Campanha Educativa Permanente “Cuide que é Nosso”.

Institui a Política Estadual de Atendimento Rural As Pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre o tempo mínimo de tolerância concedida à pessoa com deficiência com mobilidade reduzida na cobrança pelo estacionamento de veículos em estabelecimento comercial.

INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BRAILLE EM ETIQUETAS DE PEÇAS DE VESTUÁRIO COMERCIALIZADA NO ESTADO DO TOCANTINS.

Institui o Programa Estadual de Turismo Educativo, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências.

Institui o Dia Estadual do Guia de Turismo, no âmbito do Estado do Tocantins.

Reconhece com o “Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva” as escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a CIA Experimental de Formação e Produção Cultural de Palmas - ASSOCIAÇÃO A BARRACA.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Criadores e Vaqueiros de Peixe - ACVAP.

Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares da rede pública Estadual e privada de educação.

Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os Profissionais da Educação do Estado do Tocantins, denominado “SOS Educação”.

Autoriza o Estado do Tocantins a conceder incentivos fiscais a cidadãos que adotarem animais abandonados, incentivando a adoção responsável com contrapartidas tributárias.

Dispõe sobre a proibição da suspensão dos serviços de fornecimento de energia elétrica e de água para a população de baixa renda nos períodos de extremo calor no âmbito do Tocantins.

Institui a Política Estadual de Cultura Agroambiental, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui a Campanha Estadual “Produtor Amigo da Terra” no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E À DIGNIDADE DOS DOGMAS CRISTÃOS, VEDANDO SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA DESRESPEITOSA EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Ciclistas e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças de Origem Genética que acometem a Visão, a ser celebrado anualmente, em 12 de outubro.

Denomina Rodovia José Aires Rodrigues, toda a extensão da rodovia TO-447, localizada entre os municípios de Paraíso do Tocantins e Chapada de Areia.

Institui o Programa Estadual de Valorização da Mulher Pescadora Profissional Artesanal, no âmbito do Estado do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Neovi de Tecnologia e Saúde, no município de Gurupi/TO.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Agricultores e Familiares Rurais Fazenda Retiro Terra Prometida-AFRFRTP/TO .

Dispõe sobre a Política Pública Tocantinense de Proteção e Promoção da Senectude e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos no âmbito do Estado do Tocantins, informando sobre isenções tributárias específicas concedidas às pessoas com deficiência e dá outras providências.

Institui-se no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festival Celebrai, no município de Porto Nacional - TO.

Altera a Lei nº 3.469, de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de fotos de menores desaparecidos nas contas de água, telefone e energia.

Cria o Cadastro Estadual de Crianças e Adolescentes desaparecidos, e de Pessoas com Deficiência e Idosos, com discernimento reduzido e de qualquer idade, desaparecidos, no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada para Servidores da Segurança Pública, para atendimento de Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado do Tocantins.

Alterar a Lei nº 3.524, de 07 de agosto de 2019, que Institui o ALERTA IMEDIATO para resgate de pessoas desaparecidas, no âmbito territorial do Estado do Tocantins.

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui o Banco de Alimentos Estadual no âmbito do Estado do Tocantins e dispõe sobre a doação, redistribuição e intermediação de alimentos excedentes próprios para o consumo humano.

Institui a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada “Segurança em Rede”, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o certificado "Empresa Amiga da Criança e do Adolescente".

Institui a Política Estadual do Parlamento Empreendedor no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF).