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Requer ao Presidente desta Augusta Casa de Leis o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia Secretaria de Segurança Pública, para que adote providências quanto à regularização do fornecimento de protetores plásticos para documentos de identidade nos postos de atendimento.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, solicitando a finalização das obras de patrolamento e cascalhamento da rodovia TO-040, no trecho compreendido a partir do KM 36, no sentido Palmas – Porto Nacional – Monte do Carmo, em um percurso de aproximadamente 40 (quarenta) quilômetros.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Senhor Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), providências urgentes para a pavimentação asfáltica da Rodovia TO-405, no trecho que interliga o município de Axixá do Tocantins à Rodovia Transamazônica (BR-230).

Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Senhor Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), providências urgentes para a pavimentação asfáltica da Rodovia TO-134, no trecho entre o município de Axixá do Tocantins e o povoado de Jatobal.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Senhor Presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), providências urgentes para a aquisição de bomba na captação de água, extensão de redes de distribuição e regularização do sistema de faturamento no município de Carmolândia.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Senhor Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), a construção de ponte de concreto sobre o Rio Sobrado, na região do Cajueiro de Baixo, município de Taguatinga.

inclusão no cronograma de obras do Estado a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Sobrado, na comunidade Cajueiro, proximidades do Povoado Barreiro Dantas.

Requer, ao Presidente desta Casa de Leis, a retirada dos Projetos de Lei nº 99 de 2026 e nº 314 de 2025.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins o envio de VOTO DE APLAUSOS à jovem atleta indígena Shinorrara Javaé, por sua destacada trajetória esportiva e pelas conquistas no futebol.

Requer ao Presidente desta Augusta Casa de Leis o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde, para que adote providências quanto à ampliação, fortalecimento e continuidade da imunização preventiva contra a bronquiolite.

Requer o envio de Votos de Pesar à família de Gabriel Batista de Sousa (Seu Gabrielzinho), pelo seu falecimento.

Requer o envio de expediente, ao Governador do Estado com cópia para a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) solicitando a perfuração de um poço artesiano para atender a comunidade de Mirandópolis (LAJEDO) município de Colméia – TO.

Requer o envio de expediente, ao Governador do Estado com cópia à Secretaria das Cidades e Habitação e Desenvolvimento Urbano e a AGETO, solicitando esclarecimentos acerca da execução do projeto de pavimentação e urbanização do Setor Lago Norte, no município de Palmas, no âmbito do Programa Periferia Viva – Novo PAC Seleções 2025.

Requer o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado, com cópia ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), solicitando a ampliação e fortalecimento das ações de conscientização sobre acidentes de trânsito durante a campanha Maio Amarelo.

Requer o envio de expediente ao Governo do Estado, com cópia à Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, solicitando a sinalização vertical e horizontal no perímetro urbano do município de Bandeirantes do Tocantins.

Requer o envio de expediente ao Governo do Estado, com cópia à Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, solicitando a sinalização vertical e horizontal no perímetro urbano do município de Palmeirante.

Requer o envio de expediente ao Governo do Estado, com cópia à Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, solicitando a sinalização vertical e horizontal no perímetro urbano do município de Santa Fé do Araguaia.

Requer o envio de expediente ao Governo do Estado, com cópia à Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, solicitando a sinalização vertical e horizontal no perímetro urbano do município de Nova Olinda.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretária de Educação, Celestina Maria Pereira de Souza, para analisar a composição do Conselho Estadual de Educação de modo a incluir a representação laboral das escolas privadas do Estado, buscando equacionar a representação.

Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Superintendente do PROCON Tocantins, Euclides Correia Costa, para fiscalizar a rede privada de ensino do Estado do Tocantins assegurando o cumprimento da Lei Estadual n.º 3.957/2022, que proíbe a cobrança de valores adicionais a título de sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretária da Educação do Estado do Tocantins, Celestina Maria Pereira de Souza, para encaminhar recomendação à rede de ensino privada assegurando o cumprimento da Lei Estadual n.º 3.957/2022, que proíbe a cobrança de valores adicionais a título de sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins, Dr. Abel Andrade Leal Júnior, para fiscalizar a rede privada de ensino do Estado do Tocantins assegurando o cumprimento da Lei Estadual n.º 3.957/2022, que proíbe a cobrança de valores adicionais a título de sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

Requer, à Mesa Diretora, que oficie a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), com cópia ao Governador do Estado do Tocantins, para promover a imediata recuperação asfáltica/tapa buraco das TO 280 e TO 040, que ligam a cidade de Dianópolis aos municípios de Natividade e Porto Nacional.

Requer a Vossa Excelência, com regime de URGÊNCIA, ao Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), para promover a imediata manutenção da estrada que liga a aldeia indígena Rio Sono, do povo Xerente, no entroncamento entre os Municípios de Lajeado e Rio Sono na rodovia TO-245.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde, com cópia ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – RURALTINS, solicitando a viabilização da reforma e adequação da unidade do órgão no município de Guaraí.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando a viabilização da reforma geral do Hospital Regional de Guaraí - TO.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Segurança Pública, solicitando a viabilização da instalação de unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município de Taguatinga - TO.

Requer o envio de expediência, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Governador do Estado e a AGETO – Agencia de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins, solicitando a recuperação da Rodovia TO-010, no trecho de aproximadamente 150 km, que interliga o município de Goiatins à Araguaína – TO.

Requer o envio de expediência, EM REGIME DE URGÊNCIA, à empresa Energisa Tocantins, solicitando a substituição do transformador de energia elétrica de bifásico para trifásico na Escola Municipal Núcleo São Miguel, localizada no município de Guaraí – TO.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Administração, o envio de expediente solicitando a possibilidade de apresentação do anteprojeto de lei para alterar a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, para prever o direito do regime de tele trabalho ou trabalho remoto aos servidores públicos estaduais com deficiência ou responsáveis legais por pessoa com deficiência, de modo a compatibilizar a regulamentação dada no Decreto estadual nº 6.795, de 29 de maio de 2024, e Resolução/CAST nº 01, de 17 de outubro de 2024.

Requer o envio do expediente ao Senhor Governador do Estado Wanderlei Barbosa, e a AGETO, solicitando a construção da ponte sobre o Rio Muricy, que fica no município de Aragominas.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, solicitando a Implementação da Isonomia da Indenização dos Policiais Penais, garantindo tratamento igualitário e justo à categoria no que se refere às indenizações relacionadas ao exercício de suas funções.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, solicitando a adoção das providências necessárias para denominação da extensão da ALETO com o nome do Deputado Luis Tolentino.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, Solicita a realização de estudo de viabilidade para destinação de recursos visando à aquisição de compactador de asfalto para o município de Gurupi–TO.

Requer, com fundamento no inciso XV do art. 118, do Regimento Interno, Moção de Pesar pelo falecimento Josefa Francisca de Sousa, de Guaraí/TO.

Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Agencia Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, solicitando a realização de serviços de manutenção asfáltica, especificamente operação tapa-buracos, na rodovia TO-130, no trecho que atravessa o perímetro urbano do município de Ponte Alta do Tocantins.

Requer ao Poder Executivo, em regime de urgência, a reforma das Casas do Estudante localizadas nos municípios de Palmas e Gurupi.

Voto de Pesar ao Senhor Francisco Nogueira Marques

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, solicitando a destinação de recursos para implantação de boxes exclusivos para peixeiros na Feira Coberta de Paraíso do Tocantins - TO.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, a realização de obras de reforma e revitalização do Terminal Rodoviário do município de Miranorte – TO.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, solicitando a limpeza e roçagem nas margens da rodovia TO-126, no trecho entre os Municípios de Maurilândia do Tocantins e Itaguatins-TO.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, solicitando a Recuperação das estradas vicinais, no município de Oliveira de Fátima-TO.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Segurança Pública, solicitando a intensificação do policiamento no município de Colinas.

Requer dispensa de interstícios e formalidades regimentais, para inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária e convocação de Sessão Extraordinária.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obrase Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando a manutenção e recuperação asfáltica da Rodovia Estadual TO-374, no trecho que liga os municípios de Dueré à Lagoa da Confusão.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando operação de tapa buracos na Rodovia TO – 070, no trecho que liga os municípios de Dueré a Formoso do Araguaia.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obrase Infraestrutura (AGETO), solicitando o patrolamento e encascalhamento da TO-257, no trecho que liga o município de Dueré a Associação de pequenos produtores Boa Esperança.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando o encascalhamento e o patrolamento da Rodovia Estadual TO- 481, no trecho que liga a cidade de Dueré - TO ao povoado do Capão do Côco, município de Lagoa da Confusão - TO.

Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando, por meio da Agência Tocantinense de Transporte e Obras AGETO, implantação de sinalização horizontal e vertical, e instalação de redutores de velocidade na Rodovia TO-222, nas proximidades do km 16, no trecho conhecido como “Entroncamento de Babaçulândia”.

Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando, por meio da Agência Tocantinense de Transporte e Obras AGETO, a instalação de redutor de velocidade na Rodovia TO-424, nas proximidades do km 18, no trecho conhecido como “Entroncamento de Babaçulândia”.