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Altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação básica pública do Estado do Tocantins.

Altera a Lei nº 1.702, de 29 de junho de 2006, para estabelecer prazo adicional para o cumprimento do encargo que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano - BID, com a garantia da União e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder acordo judicial nas ações que especifica, e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança do Ministério Público do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e altera o Anexo V da Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010.

Altera a Lei n° 2.409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins

Altera a Lei nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNCIVIL) e adota outras providências.

Altera o art. 5° da Lei Estadual n° 2.926, de 3 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual n° 1.903, de 17 de março de 2008, para incluir o art. 20-F.

Altera o Anexo II da Lei nº 1.527, de 17 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, da Função de Confiança e dos cargos de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Denomina “Deputado Junior Coimbra o anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins ”.

Dispõe sobre a criação de Escritórios Regionais de Apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, define suas competências e dá outras providências.

Votos de aplausos a Senhora Carolina Carneiro Vicente.

Requer ao Poder Executivo, por meio da AGETO, a recuperação asfáltica da TO- 239, que liga Araguacema ao Distrito do Senhor do Bonfim no Município de Araguacema.

Requer a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura - AGETO, a implantação de 04 (quatro) quebra-molas no perímetro urbano da TO-348, na cidade de Araguacema/TO.

Celeridade ao PCCR Professores e Técnicos da UNITIS

Requer ao Poder Executivo por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), a construção de um refeitório, auditório e arquibancada na quadra poliesportiva da Escola Estadual Cívico Militar Maria dos Reis Alves Barros e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo uma parceria com municípios que possuem Hospitais Regionais para aquisição de equipamentos de mamografia para rastreio e diagnóstico do câncer de mama.

Requer ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade orçamentária e financeira visando aumento salarial para a categoria de motoristas do Estado do Tocantins, bem como a análise para concessão do adicional de periculosidade aos referidos servidores

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Agência Tocantinense de Transporte e Obras - AGETO, solicitando o patrolamento, cascalhamento da TO - 040 no trecho, entre as cidades Pindorama do Tocantins e Almas - TO.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado, por meio da Secretaria da Educação do Tocantins, solicitando providências quanto ao chamamento dos candidatos aprovados em concurso público da área da Educação que ainda aguardam convocação.

Requer ao Presidente desta Casa de Leis que encaminhe (EM REGIME DE URGÊNCIA) expediente ao Governador do Estado e a AGETO – Agencia de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins, solicitando construção de uma ponte sobre o rio Rocinha, zona rural que liga a TO-280, entre os municípios de São Valério e Natividade.

Requer ao Presidente desta Casa de Leis que encaminhe (EM REGIME DE URGÊNCIA) expediente ao Senhor Governador do Estado e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), solicitando a instalação de dois quebra-molas na TO-336, entrada do município de Couto Magalhães - TO.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Educação - SEDUC, solicitando informações e providências urgentes acerca de supostas irregularidades nos atos autorizativos de funcionamento escolar, descumprimento de Plano de Ação do Ministério Público e danos estruturais no Colégio Cívico-Militar Maria dos Reis no município de Palmas.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, solicitando a recuperação asfáltica da rodovia TO-342, no trecho entre os municípios de Miranorte e Abreulândia, especificamente na altura da Vila Jaó.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando providências para o fiel cumprimento dos prazos e disposições do Edital do Concurso Público da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO 2025/2026.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, solicitando informações e providências acerca de descontos previdenciários e tributários incidentes sobre a remuneração de militares da reserva contratados para atuação em escolas cívico-militares da rede estadual de ensino.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, solicitando providências para a reabertura da turma 13.04 no Colégio Militar do Estado do Tocantins Custódia da Silva Pedreira, no município de Porto Nacional, visando assegurar a efetivação da educação inclusiva e o adequado atendimento a estudantes neurodivergentes.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, a criação de um Programa de Estágio Interno para Estudantes do Nível Superior.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado em regime de urgência, solicitando a reforma e ampliação do CIRETRAN no município de Paraíso do Tocantins.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado em regime de urgência, solicitando a Reforma e/ou Reparo Emergencial do prédio do Colégio Estadual Dr. Abner Araújo Pacini, município de Almas-TO.

Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, a convocação de Audiência Pública com o objetivo em debater sobre os seguintes temas: a) as funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana de Palmas; b) a composição do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, bem como as suas atribuições dispostas no art. 8º da Lei Complementar 90/2013; c) a elaboração e aprovação do Plano de Desenvolvimento Econômico da Região Metropolitana de Palmas, conforme dispõe o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 90/2013; d) a destinação de recursos ao Fundo Metropolitano de Desenvolvimento para a implementação da Região Metropolitana de Palmas e; e) a atualização da legislação, conforme os ditames da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, a qual institui o Estatuto da Metrópole.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, solicitando a recuperação asfáltica da TO-342, no trecho que compreende o perímetro urbano da cidade de Miranorte.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins o envio de VOTO DE APLAUSOS por ato de bravura, ao 3º Sargento da Polícia Militar do Tocantins, Mauro Barbosa Severo.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins o envio de VOTO DE APLAUSOS AO SENHOR DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE, pioneiro do Estado do Tocantins e primeiro Secretário de Segurança Pública, pelo transcurso de seu centenário.

Requer o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, solicitando a estadualização da estrada vicinal que liga os municípios de Aliança do Tocantins a Ipueiras.

Requer, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através da Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura, solicitando o recapeamento asfáltico da Rodovia TO- 430, no trecho que liga o município de Couto Magalhães ao município de Juarina.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), solicitando que promova a Avaliação técnica das condições do pavimento da rodovia TO-222, no trecho compreendido entre Araguaína e Filadélfia; a Execução de serviços de recuperação asfáltica, com operação tapa-buracos, recomposição de base e recapeamento nos pontos mais críticos, conforme laudo técnico; e Informação sobre eventual planejamento de manutenção periódica para o referido trecho, visando preservar a trafegabilidade e a durabilidade da via.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), solicitando que promova: Avaliação técnica das condições da sinalização da rodovia TO-164, no trecho compreendido entre o entroncamento com a TO-222 e o município de Araguanã; Implantação, reforço ou revitalização da sinalização vertical e horizontal, incluindo placas de advertência, regulamentação, pintura de faixas, dispositivos de orientação e demais elementos necessários à segurança viária; e Informação sobre eventual cronograma de manutenção periódica da sinalização no referido trecho.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), solicitando a avaliação e adoção de medidas voltadas ao aumento da segurança viária no trecho da rodovia TO-222 localizado no perímetro urbano de Araguaína, entre as empresas Ambev e Toyota.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins, solicitando providências para a realização de novo concurso público destinado ao provimento de cargos da Polícia Civil do Tocantins.

Requer o envio de expediente, ao Governador do Estado com cópia para a Secretaria dos Esportes e Juventude, solicitando a reforma do Ginásio de Esportes Lauri da Costa Nogueira localizado no município de Caseara - TO.

Requer o envio de expediente, ao Governador do Estado com cópia à Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, solicitando a criação de um Centro de Doenças Tropicais no município de Palmas, Capital do Estado.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins, que seja realizada sessão solene às 9h do dia 07 de maio de 2026, em homenagem ao Dia Mundial do Campo, que é celebrado no dia 05 de maio.