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Institui o “Dia Estadual da Educação Financeira” no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui o Programa de Educação Financeira nas escolas estaduais e dá outras providências.

Institui o Incentivo à Adoção de Energias Renováveis em Prédios Públicos do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURAL E SOCIO AMBIENTAL DE WANDERLÂNDIA, com atividades em Wanderlândia- TO.

Institui a realização de Campanha de Conscientização dos malefícios dos Cigarros Eletrônicos nas escolas públicas e privadas do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos, no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui a Campanha Setembro Vermelho de Atenção e Prevenção às Doenças Cardiovasculares no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui a Política Estadual da Economia Social.

Inclui a Semana do Turismo Rural no Calendário Turístico Oficial do Estado do Tocantins.

Estabelece as diretrizes gerais da Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Altera o art. 7º da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público.

Denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da TO-280, que inicia no trevo da BR-242, próximo ao município de Peixe e termina no entroncamento da TO-040, em Almas.

Institui a contagem em dobro do tempo de serviço exercido presencialmente durante o período de pandemia de Covid-19 para todos os quadros de servidores do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre medidas de conscientização a respeito da importância de doação de órgãos e tecidos para transplante nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no estado do Tocantins.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais informarem em seus cardápios sobre a presença de glúten e lactose em suas refeições.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Hermes Vieira Netto.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Deputado Federal Eli Dias Borges

Concede Título de Cidadão Tocantinense à senhora Ezir Batista Vieira.

Estabelece o “AGOSTO CINZA” como mês estadual de Conscientização do Cidadão no Combate aos Incêndios e Queimadas, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Tocantinense à Senadora Maria Auxiliadora Seabra Rezende (Professora Dorinha)

Declara como Patrimônio Imaterial do Estado do Tocantins a Escola Bíblica Dominical.

Institui as Cavalhadas de Taguatinga como evento do Calendário Cultural do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos apreendidos em decorrência de ilícito penal ou fiscal para as associações, instituições e alunos da rede pública de ensino.

Estabelece diretrizes para o incentivo e fomento das feiras livres de produtos orgânicos, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação União dos Militares do Tocantins – UNIMIL-TO.

Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos Liga de Desenvolvimento Social (LDS).

Institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil.

Institui a gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal para as pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.

Estabelece a obrigatoriedade de destinação de espaço físico para a divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no Estado do Tocantins em eventos promovidos por municípios, instituições públicas da Administração Direta e Indireta, organizações não governamentais e congêneres que recebam apoio financeiro do Governo do Estado.

Fica instituída a “Medalha Jovens que transformam realidades”, a ser concedida anualmente, no mês de agosto pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a jovens que se destacam na busca de soluções de problemas reais, com participação autêntica na sociedade e na comunidade.

Institui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado, de cartilha ou material informativo sobre Cuidados Paliativos Pediátricos.

Cria o Observatório Estadual de Combate à Fome no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a implantação de Cursos Gratuitos, para as pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no âmbito no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre o auxílio moradia para pessoas com deficiência.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.

Institui o Programa de Inclusão Digital para Idosos.

Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Institui mecanismo de controle do patrimônio público, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui no Estado do Tocantins o projeto de guias de turismo denominado “Guia Mirim”, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alberto Sevilha.

Concede o título de Cidadã tocantinense a Karynne Sotero Campos.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Nação Rap – I.N.R, no município de Palmas – TO.

Dispõe sobre gratuidade de inscrição em concursos públicos a candidatos com deficiência no âmbito Estado do Tocantins.

Institui o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro.

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Estado de Tocantins e dá outras providências.

Ficam proibidas a venda e a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental, estabelecidas no Estado de Tocantins.

Dispõe sobre o Atendimento Preferencial de pessoas com doenças Neoplásicas Malignas em todas as Unidades de saúde do Estado do Tocantins.

Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca Artesanal.

Institui o Programa Estadual de Apoio e fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família (MULHER CHEFE DE FAMÍLIA).

Institui o Distrito de Taquaruçu, em Palmas/TO, como Rota Estadual do Turismo Ecológico, Gastronômico, Cultural e de Aventura.