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Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Neovi de Tecnologia e Saúde, no município de Gurupi/TO.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Agricultores e Familiares Rurais Fazenda Retiro Terra Prometida-AFRFRTP/TO .

Dispõe sobre a Política Pública Tocantinense de Proteção e Promoção da Senectude e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos no âmbito do Estado do Tocantins, informando sobre isenções tributárias específicas concedidas às pessoas com deficiência e dá outras providências.

Institui-se no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festival Celebrai, no município de Porto Nacional - TO.

Altera a Lei nº 3.469, de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de fotos de menores desaparecidos nas contas de água, telefone e energia.

Cria o Cadastro Estadual de Crianças e Adolescentes desaparecidos, e de Pessoas com Deficiência e Idosos, com discernimento reduzido e de qualquer idade, desaparecidos, no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada para Servidores da Segurança Pública, para atendimento de Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado do Tocantins.

Alterar a Lei nº 3.524, de 07 de agosto de 2019, que Institui o ALERTA IMEDIATO para resgate de pessoas desaparecidas, no âmbito territorial do Estado do Tocantins.

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui o Banco de Alimentos Estadual no âmbito do Estado do Tocantins e dispõe sobre a doação, redistribuição e intermediação de alimentos excedentes próprios para o consumo humano.

Institui a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada “Segurança em Rede”, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o certificado "Empresa Amiga da Criança e do Adolescente".

Institui a Política Estadual do Parlamento Empreendedor no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF).

Reconhece no Estado do Tocantins o uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo estadual de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências.

Define a prática da telemedicina no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Mary Marques de Lima.

Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a “Semana Preta” – Campanha de Conscientização sobre o Melanoma, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de junho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de informativo em unidades hospitalares comunicando o direito de permanência de pai, mãe ou responsável legal junto à criança ou adolescente durante o período de internação.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Vale-Leite, voltado ao apoio nutricional de alunos de baixa renda regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública estadual.

Autoriza o Poder Executivo a instalar redes de proteção contra quedas em áreas de convivência, nos casos e locais que especifica, para fins de segurança e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a garantia da assistência técnica e extensão rural voltada à orientação sobre políticas públicas para agricultores familiares no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Fomento à Canoagem e cria a Semana Estadual da Canoagem no Estado do Tocantins.

Institui a Política Estadual ‘Tocantins Amiga da Pessoa Idosa’, voltada à promoção do envelhecimento ativo e saudável, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para ações de capacitação e incentivo ao microempreendedorismo feminino e jovem no Estado do Tocantins.

Declara de utilidade pública Estadual a Associação Feira das Manas de Palmas do Tocantins – AFMPTO.

Dispõe sobre a Política Pública Tocantinense de Vacinação denominada “Vacina em Casa”.

Dispõe sobre as regras de comunicação das Instituições financeiras sobre o recebimento de valores indevidamente por meio de transação via PIX e sansão vigente sobre a legislação, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui o Programa “ANJO DA GARUPA”, que dispõe sobre a política de conscientização e segurança para o transporte de crianças em motocicletas no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o Programa “REMÉDIO EM CASA” no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade no rastreamento do câncer colorretal para pessoas com histórico familiar da doença, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Agrobiodiversidade e de Sementes, Cultivares e Mudas Crioulas do Estado do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Instituto Esportivo Sergio Ramalho.

Declara de Utilidade Pública a Associação Pequeno Marinheiro-APM de Praia Norte.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Gratidão Tocantins, município de Gurupi - TO.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Atletas e Desportistas de Aragominas Tocantins.

Denomina “Izaltina Teles de Deus Schmitt" a Quadra da Escola Estadual Fé e Alegria Paroquial Bernardo Sayão.

Dispõe sobre a fixação de aviso nos hospitais informando o direito do pai, mãe, ou responsável permanecer com seu filho, em caso de internação hospitalar.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE DIVULGAÇÃO DE LIVROS DE AUTORES TOCANTINENSE NAS ESCOLAS DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout entre Profissionais de Saúde e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.691, de 27 de maio de 2025, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Córrego Mato Verde e Região.

Conceder, em regime de URGÊNCIA, O “Título de Cidadão Tocantinense” ao senhor Alvimar Cayres Almeida.

Dispõe sobre a Política Estadual “Escola Nutritiva”, visando a proibição da venda de alimentos industrializados que contenham gordura trans nas escolas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.649, de 24 de janeiro de 2020, que institui como política pública permanente de combate e enfrentamento à violência contra a mulher um aplicativo a ser desenvolvido nos moldes do aplicativo “Salve Maria”, do Governo do Piauí, que auxilia nas denúncias de violência contra a mulher e no atendimento policial de meninas e mulheres em situação de violência em todo o Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Resgate do Araguaia, no município de Palmas - TO.

Declara de utilidade pública Estadual a Associação Amigos do Entrudo.

Declara de Utilidade Pública a Associação União dos Suplentes de Vereadores do Estado do Tocantins-USVET.

Institui a Política Pública Estadual de Reforço à Segurança em Áreas de Vulnerabilidade Social e dá outras providências.