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Dispõe sobre os sistemas de atendimento emergencial no Estado do Tocantins, incentivando o uso de aplicativos de mensagens instantâneas e dá outras providências.

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o evento Taquaruçu Rodeio Show, realizado no Distrito de Taquaruçu, município de Palmas-TO.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Centros de Formação de Condutores de Paraíso – ACFCPSO.

Proíbe a restrição à entrada de alimentos e bebidas adquiridos externamente em estabelecimentos de entretenimento, cultura e lazer no Estado do Tocantins, veda a prática de venda casada nesses locais, e adota outras providências

Dispõe sobre a comunicação simplificada para construção de aceiros preventivos de até 12 (doze) metros em imóveis rurais no Estado do Tocantins, como medida de prevenção e combate a incêndios florestais, e dá outras providências.

Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 4.344, de 27 de dezembro de 2023, que institui a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos estaduais

Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade de Pequenos Produtores e Produtoras Rurais e Urbano do Bico do Papagaio( Comunidade de Produtores do Bico) ,no município de Araguatins-TO.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais,Agricultores Familiares e Ribeirinhos de Aparecida do Rio Negro-APRORIO ,no município de Aparecida do Rio Negro-TO.

Institui a Temporada de Praias como patrimônio cultural e turístico do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui a Campanha Permanente “Criança Não é Esposa”, no âmbito do Estado do Tocantins, destina-da à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras pro-vidências.

Dispõe sobre a instalação de fraldários acessíveis para adolescentes e adultos com deficiência nos órgãos públicos do Estado do Tocantins.

Institui diretrizes para notificação e registro, pelos serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins, de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de ingestão de álcool, e dá outras providências.

Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a tradutor ou intérprete de Libras para a oitiva de depoimentos e declarações perante as autoridades policiais no âmbito do Estado do Tocantins.

Altera a Lei nº 3.531, de 14 de agosto de 2019, para ampliar as hipóteses de vedação à nomeação para cargos em comissão, incluindo a condenação por feminicídio.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comercial e Industrial de Taquaralto, Aurenis e Região Sul - ACIT.

Institui a Política Estadual de Desprecarização dos Vínculos de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE – no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui o Dia Estadual do Policial Legislativa, no âmbito do Estado do Tocantins, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de junho.

Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade e do atendimento humanizado às pessoas com deficiência física usuárias de cadeira de rodas no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui a política estadual de atendimento psicossocial itinerante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Institui a Política Estadual de Proteção, Recuperação e Uso Sustentável de Nascentes e Mananciais de Água no Estado do Tocantins e estabelece diretrizes para a preservação dos recursos hídricos.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Joatan de Oliveira Ferreira, dá outras providências

Transfere simbolicamente a capital do Estado do Tocantins para a cidade de Natividade, anualmente em 1º de junho, por ocasião de comemoração ao aniversário do município.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mães do Jardim Aureny III, no município de Palmas - TO.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos Servidores Efetivos, dos cargos em comissão da Estrutura Administrativa e de Natureza Especial da assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, o Programa “Empresa Inclusiva TEA” para promoção da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Aeroporto de São Félix do Tocantins, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o Programa Compra Popular no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Flor de Lótus.

Inclui o Projeto ABALA Internacional no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pescadores e Ribeirinhos de Luzimangues, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Gente Feliz.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Projeto Filadélfia.

Institui o Programa de Reabilitação Social por meio do cuidado animal – “REABILITAÇÃO” – no âmbito do Sistema Prisional do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação – REEI/TO, destinada ao aproveitamento de imóveis públicos estaduais sem uso específico, para transformá-los em espaços de coworking gratuito e dá outras providências.

Institui o Cartão de Identificação de Emergência da Pessoa Idosa — CIE-TO — no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Atendimento Humanizado à Pessoa Idosa no âmbito dos serviços públicos do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a Política Estadual de Incentivo às Doações para Proteção e Bem-Estar Animal, e estabelece diretrizes para formulação de benefícios fiscais relativos ao ICMS destinados a empresas que realizarem doações de ração, medicamentos, produtos veterinários e outros insumos essenciais a entidades de proteção animal.

Declara de utilidade pública estadual a Associação de Produtores Rurais da Região de Cocalândia, município de Muricilândia - TO.

Declara de utilidade pública estadual a Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Lar dos Velhinhos e Desamparados de Araguaçu –TO “ABRIGO SÃO TIAGO”, no município de Araguaçu - TO.

Altera as Leis nºs 2.252, de 16 de dezembro de 2009 e 2.777, de 6 de novembro de 2013, e adota outras providências.

Altera a Lei n° 4.297, de 14 de dezembro de 2023, a Lei n° 4.379, de 14 de março de 2024, e a Lei n° 4.402, de 10 de maio de 2024, institui as indenizações que especifica e adota outras providências.

Altera a Lei n° 4.220, de 28 de agosto de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento da Educação - PROFE das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 3.718, de 12 de novembro de 2020, que dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídica de delegado de polícia e das carreiras de agente de polícia, escrivão de polícia, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial da Polícia Civil do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Revoga a alínea "b" do Inciso II do art. 21 da Lei n° 3.421, de 8 de março de 2019.

Altera a Lei n° 2.432, de 30 de março de 2011, que institui o Auxílio Alimentação no âmbito do Poder Executivo, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar contrato de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Fundo Amazônia.

Altera a Lei nº 2.327, de 30 de março de 2010, que institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária - PDAAF aos servidores administrativos lotados na Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.

Altera a Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013, que denomina Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do estado do Tocantins- AEM-TO o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Tocantins- IPEM-TO, e adota outras providências.