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Dispõe sobre a apresentação da Bandeira do Estado de Tocantins, e dá outras providências.

Institui a gratuidade na obtenção da segunda via da carteira de identidade para idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Cria o dia do Sojicultor Tocantinense no âmbito do Estado do Tocantins.

Confere o Título de “Capital do Jalapão” à cidade Mateiros, no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a denominação do Hospital de Referência de Dianópolis, no município de Dianópolis -TO.

“Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos para a Associação Nacional De Desenvolvimento Humanitário- TO.”

“Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Dom Geraldo Vieira Gusmão.”

Declara de Utilidade Pública O Instituto Socioeducativo Fabiano de Cristo

Dá nome a Escola Estadual Padrão de Tempo Integral de Araguaína-TO, no setor Nova Araguaína, em regime de urgência.

Institui o Dia Do Auditor de Controle Externo no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Cria o Programa Mães Tocantinenses, para garantir atenção social às mães com filhos de 0 (zero) a 6 (seis) anos, que vive em situação de vulnerabilidade social.

Atribui nome da Escola de Tempo Integral Padrão de Palmas - TO, para Escola Estadual de Tempo Integral Professor Antônio Luís Maia.

Declara de Utilidade Pública A Associação dos Produtores da Vila União, no município de Bernardo Sayão – TO.

Declara Utilidade Pública Estadual do Instituto HEBRON – Instituto de Desenvolvimento Humano, município de Palmas - TO.

Atribui nome a TO-255, em toda a sua extensão para Rodovia Wilson Freitas Guimarães.

Atribui nome do Colégio Estadual de Cristalândia, para Colégio Estadual Prof. Lourenço Campos Barbosa.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva e Cultural Araguaia, localizada no município de Araguatins-TO.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Altera o art. 14 da Lei nº 2.859, de 30 de abril de 2014, que que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Estado do Tocantins.

Cria o Programa de Saúde da Mulher Privada de Liberdade.

Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das Escolas Estaduais do Estado do Tocantins.

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Kledson de Moura Lima

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA (PEPTEA).

Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, e adota outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal para amortização de passivos devidos aos servidores públicos civis e militares do Estado do Tocantins, a forma que especifica, e adota outras providências.

Altera o art. 4º-A da Lei nº 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências.

Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, altera a Lei Estadual n° 3.421, de 8 de março de 2019, e adota outras providências.

Institui o Cadastro para Adoção de Animais do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos Instituto de Desenvolvimento Humano - HEBRON.

Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos COMSAUDE COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO SAÚDE E EDUCAÇÃO.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Protetora dos Animais Amigos de 4 PAATAS – APAAS.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Restaurando Vidas – IRV, no município de Gurupi – TO.

Institui a meia-entrada para os estudantes das escolas públicas e particulares do Estado do Tocantins

Estabelece norma para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Tocantins.

Declaração de Utilidade Pública do Instituto Estadual de Proteção Animal, Ambiental e Desenvolvimento Sociocultural - IEPAA.

Dispõe sobre a Promoção de Alimentação Saudável e determina a Exclusão de Alimentos Ultra processados e Açucarados nas Escolas Públicas e Particulares no Âmbito do Estado do Tocantins.

Instituir a “Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”, a ser desenvolvida anualmente na terceira semana do mês de maio.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de alimentação, como bares, restaurantes, hotéis e afins, informarem nos cardápios sobre a presença de glúten e lactose em suas refeições.

Altera a Lei Estadual nº 2.857, de 25 de abril de 2014, que declara de utilidade pública estadual a Associação em Defesa Contra a Fome do Tocantins.

Determina por tempo indeterminado a validade do laudo médico pericial que atesta deficiência de caráter irreversível.

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Donizeti Nogueira.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Fazer o Bem.

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade Viva do Setor Raizal

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Laço do Amor no município de BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO.

Institui a meia entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos de cultura, esporte, lazer e entretenimento.

Altera a Lei Nº 2.692, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as gratificações dos servidores da saúde, e adota outras providências.

Dispõe sobre política de proteção às mulheres, pela Rede Pública de Saúde, com a disponibilização de Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA.

“Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Akwe- Xerente- COOPIAX, com sede no município de Tocantínia -TO.”