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Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Andrea Noleto de Souza Stival.

Institui a Vacinação Domiciliar das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA, no Âmbito do Estado do Tocantins.

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio da Rede Pública do Estado do Tocantins.

Dispõe Acerca da Obrigatoriedade do Plantio de Árvores como Medida de Compensação para o Impacto Ambiental Gerado por Novas Edificações, no Âmbito do Estado do Tocantins e dá outras Providencias.

Altera a Lei n° 3893, de 29 de março de 2022, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos e calamidade pública como beneficiárias da Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos.

Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da administração direta e indireta às pessoas com deficiência.

Dispõe sobre o programa Estadual de formação profissional, capacitação e aperfeiçoamento para educadores sociais no Estado do Tocantins.

Dispoe sobre o fornececimento gratuito de adesivos para carros com a identificação da pessoa autista, no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre o programa passeio escolar destinado aos alunos matriculados na rede de ensino pública Estadual.

Institui o sistema Estadual de promoção da igualdade racial e da diversidade religiosa da Estado do Tocantins - o SIESPIDIR tocantinense, e dá outras providências.

Institui o Projeto “Escola de Mãos dadas com o Agro” no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a Política de Valorização da Herança Afro-Brasileira no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui o “Dia da Mãe Atípica”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro, no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal, que interliga os municípios de Aurora do Tocantins e Lavandeira à divisa com o Estado de Goiás e dá outras providencias.

Institui a Política Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos e cria, no Tocantins, o Selo Empresa Parceira na Redução do Desperdício de Alimentos.

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Psicólogo, concursados e/ou contratados no âmbito do Estado do Tocantins.

“Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para caminhoneiros nas rodovias estaduais no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.”

Denomina Rodovia Valdemar Rodrigues Lima, o trecho da TO-454, que especifica.

Institui a semana estadual de fortalecimento da cultura junina no Estado do Tocantins

Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado do Tocantins.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Marcos Divino Silvestre Emilio.

Institui o “Dia Estadual do Cerrado” no âmbito do Estado do Tocantins e dispõe sobre ações de conscientização da população quanto à importância da conservação ambiental.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA CRISTÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA E OBRIGATÓRIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO OFERECER A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ULTRASSOM PARA MEDIÇÃO DO COLO UTERINO, COMO MEDIDA PREVENTIVA PARA EVITAR A PREMATURIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA DO MÊS DE JANEIRO, DA IMPORTÂNCIA DO EXAME DE CITOLOGIA ONCÓTICA GINECOLÓGICA (PAPANICOLAU) PARA A PREVENÇÃO DE DOENÇAS GINECOLÓGICAS NO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL ATRAVÉS DO EXAME FIT - TESTE IMUNOQUÍMICO PARA PESQUISA DE SANGUE OCULTO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ARTESÃS E EMPREENDEDORAS DE LAJEADO - AMAE, com atividades em Lajeado - TO.

Institui a campanha permanente de conscientização sobre as Ataxias Cerebelares Hereditárias no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade do “Teste do Bracinho” nas consultas pediátricas em crianças a partir de 03 (três) anos de idade, atendidas pela rede pública estadual de saúde no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Bem Estar Social de Pequizeiro, no município de Pequizeiro – TO.

Institui o Dia do Perito Criminal do Estado do Tocantins.

Institui o reposicionamento para final de fila de classificação em concurso público.

Institui a Campanha TOCANTINS SEM DOR: Prevenção e Combate a Dor Crônica.

Estabelece prioridade no atendimento médico à mulher em situação de violência doméstica e familiar, em todos os órgãos de saúde regidos pelo Sistema Único de Saúde, no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ou condição de saúde grave que exija assistência específica, ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte no Estado do Tocantins.

Concede “Título de Cidadão Tocantinense” ao Senhor Otávio de Souza André

Institui, no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, os festejos da Arquidiocese de Palmas, na forma que especifica.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Vozes Artísticos e Culturais.

Declara de Utilidade Pública Estadual Associação Missões em Cristo, no município de Paraíso do Tocantins/TO.

Dispõe sobre a transformação da antiga ponte de Porto Nacional sobre o Rio Tocantins, em um espaço de lazer e visitação turística e dá outras providências.

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Exposição Agropecuária de Carmolândia - EXPOCARMO.

Declara de Utilidade Pública a Associação Palmense de Tênis de Mesa.

Altera a Lei nº 4.538 de 31 de outubro de 2024, na forma que especifica.

Estabelece as normas e diretrizes para o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial no Estado do Tocantins, além de outras disposições correlatas.

Institui a Política Estadual de Incentivo a Criação de Programas de Troca de sementes no Estado do Tocantins, promovendo a biodiversidade, o cultivo de hortifruti e a preservação de variedades locais.

Declara de utilidade pública Estadual a Colônia de pescadores profissionais Z-10

Institui no âmbito do Estado do Tocantins a carteira de identificação para portadores de próteses, marca-passos e placas metálicas e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização e fiscalização dos apicultores e meliponicultores no Estado do Tocantins.