Pesquisar Matéria Legislativa

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mutum – AVATUM.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.367, de 8 de janeiro de 2024, que "fixa os subsídios do Governador e Vice-Governador do Estado , e adota outras providências."

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Flávio Roldão de Carvalho Lelis.

Institui o Dia Estadual do Químico.

Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens congêneres, e estabelece penalidades em caso de descumprimento.

Dispõe sobre medidas de estímulo à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de fígado no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui a Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Tocantins e reconhece seu caráter educacional e formativo nas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o evento religioso Aviva Xambioá, no município de Xambioá-TO.

Institui notificação compulsória para a prática de Bullying e Cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos nas primeiras filas das salas de aula para alunos com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do estado de Tocantins.

Institui o "Dia Estadual em Memória das Vítimas do Trânsito" e estabelece medidas de prevenção a acidentes de trânsito no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos judiciais e administrativos que envolvam a transferência de pacientes em estado grave internados em unidades de pronto atendimento –UPAs –, prontos-socorros e hospitais no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre as diretrizes para a implantação da prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias de Defesa da Mulher, no Estado do Tocantins.

Institui a Feira Agrosudeste, como evento do Calendário Cultural do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Valorização da Escritora e do Escritor Tocantinenses e de Incentivo à Difusão de suas Obras Literárias e dá outras providências.

Institui a política pública Recomeço e o Auxílio Social Mulher Tocantinense

Declara Patrimônio Cultural Imaterial e Gastronômico do Estado do Tocantins, o processo tradicional da fabricação da pamonha.

Institui o Dia Estadual do Policial Civil, no Estado do Tocantins, e dá outras providencias.

Declaração de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares de São Bento e Região Bico do Papagaio.

Declara de Utilidade Pública a Associação Tocantinense Invictus - Atins, situada no município de Ananás - TO

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto dos Servidores do Senhor Jesus – Instituto Fênix, com atividades em Ananás- TO.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Jardim Imperial.

Declara de Utilidade Pública a Associação Social Bombeiros Militar do Norte - ASBMN, localizada no município de Araguaína/TO.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Esportiva de Conceição Águia Real.

Institui-se no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora Aparecida e o Festejo de Nossa Senhora das Graças, padroeira da cidade de Palmeirópolis - TO.

Dispõe sobre o atendimento especializado às mulheres no estado de climatério e menopausa, na rede pública de saúda, no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre proibições de práticas abusivas praticadas pelas instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade, no âmbito do Estado do Tocantins, em face de consumidores idosos, aposentados e pensionistas.

Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Celso Soares Rego Morais.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz Carlos de Alencar.

Autoriza os postos de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos, no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui o Dia Estadual do Vigilante no Estado do Tocantins.

Estabelece medidas para a conscientização do consumidor no âmbito das apostas virtuais no Estado do Tocantins, visando à prevenção do superendividamento, à promoção da saúde pública e à responsabilidade no consumo.

Institui a Política de Educação em Economia e Empreendedorismo nas escolas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.443, de 11 de abril de 2019, que estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou com doenças grave.

Altera a Lei nº 4.083, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos.

Institui o “Programa Estadual de Capacitação e Incentivo ao Microempreendedorismo Feminino e Jovem” no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a inclusão de informações voltadas à conscientização acerca da importância da doação de órgãos em materiais didáticos das escolas da rede pública de ensino.

Concede “Título de Cidadão Tocantinense” à Dra. Clelia Aparecida Motta.

Institui o “Programa Estadual de Leitura e Cultura Tocantinense nas Escolas” no âmbito da rede pública estadual de ensino do Tocantins.

Institui o Programa "Tocantins Amigo da Pessoa Idosa" e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido com ‘botão do pânico’, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado do Tocantins.

Altera a Lei nº 1.187 de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito do consumidor de retirar encomendas em centros de logística ou distribuição, quando frustradas as tentativas de entrega no âmbito do Estado do Tocantins, e da outras providências.

Institui a política estadual de segurança alimentar para os povos quilombolas, no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui o “Dia do Zootecnista” no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico.

lnstitui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na lnternet e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a implantação de programas de capacitação em defesa pessoal, mediação de conflitos e gerenciamento de crises para profissionais da educação da rede pública estadual do Tocantins e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a implementar a audiodescrição nos sites e plataformas digitais mantidos pelo Governo do Estado do Tocantins, a fim de promover a inclusão digital de pessoas com deficiência visual, transtorno da dislexia, patologias visuais ou outras condições que dificultem a leitura, e dá outras providências.