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Institui o Programa Estadual de Valorização da Escritora e do Escritor Tocantinenses e de Incentivo à Difusão de suas Obras Literárias e dá outras providências.

Institui a política pública Recomeço e o Auxílio Social Mulher Tocantinense

Declara Patrimônio Cultural Imaterial e Gastronômico do Estado do Tocantins, o processo tradicional da fabricação da pamonha.

Institui o Dia Estadual do Policial Civil, no Estado do Tocantins, e dá outras providencias.

Declaração de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares de São Bento e Região Bico do Papagaio.

Declara de Utilidade Pública a Associação Tocantinense Invictus - Atins, situada no município de Ananás - TO

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto dos Servidores do Senhor Jesus – Instituto Fênix, com atividades em Ananás- TO.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Jardim Imperial.

Declara de Utilidade Pública a Associação Social Bombeiros Militar do Norte - ASBMN, localizada no município de Araguaína/TO.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Esportiva de Conceição Águia Real.

Institui-se no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora Aparecida e o Festejo de Nossa Senhora das Graças, padroeira da cidade de Palmeirópolis - TO.

Dispõe sobre o atendimento especializado às mulheres no estado de climatério e menopausa, na rede pública de saúda, no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre proibições de práticas abusivas praticadas pelas instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade, no âmbito do Estado do Tocantins, em face de consumidores idosos, aposentados e pensionistas.

Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Celso Soares Rego Morais.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz Carlos de Alencar.

Autoriza os postos de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos, no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui o Dia Estadual do Vigilante no Estado do Tocantins.

Estabelece medidas para a conscientização do consumidor no âmbito das apostas virtuais no Estado do Tocantins, visando à prevenção do superendividamento, à promoção da saúde pública e à responsabilidade no consumo.

Institui a Política de Educação em Economia e Empreendedorismo nas escolas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.443, de 11 de abril de 2019, que estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou com doenças grave.

Altera a Lei nº 4.083, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos.

Institui o “Programa Estadual de Capacitação e Incentivo ao Microempreendedorismo Feminino e Jovem” no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a inclusão de informações voltadas à conscientização acerca da importância da doação de órgãos em materiais didáticos das escolas da rede pública de ensino.

Concede “Título de Cidadão Tocantinense” à Dra. Clelia Aparecida Motta.

Institui o “Programa Estadual de Leitura e Cultura Tocantinense nas Escolas” no âmbito da rede pública estadual de ensino do Tocantins.

Institui o Programa "Tocantins Amigo da Pessoa Idosa" e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido com ‘botão do pânico’, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado do Tocantins.

Altera a Lei nº 1.187 de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito do consumidor de retirar encomendas em centros de logística ou distribuição, quando frustradas as tentativas de entrega no âmbito do Estado do Tocantins, e da outras providências.

Institui a política estadual de segurança alimentar para os povos quilombolas, no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui o “Dia do Zootecnista” no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico.

lnstitui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na lnternet e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a implantação de programas de capacitação em defesa pessoal, mediação de conflitos e gerenciamento de crises para profissionais da educação da rede pública estadual do Tocantins e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a implementar a audiodescrição nos sites e plataformas digitais mantidos pelo Governo do Estado do Tocantins, a fim de promover a inclusão digital de pessoas com deficiência visual, transtorno da dislexia, patologias visuais ou outras condições que dificultem a leitura, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Senador Antônio Mecias Pereira de Jesus.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Leonardo Magalhães – Léo Magalhães.

Institui Patrimônio Cultural e Gastronômico do Estado do Tocantins o Biscoito Quebrador sabor Amêndoa de Barú, enriquecido com farinha de Jatobá.

Dispõe sobre o direito à remoção a pedido de servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo a proteção e segurança das mesmas, independentemente do interesse da Administração Pública.

Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições públicas estaduais de educação superior do Tocantins.

Institui o Dia Estadual do Fiscal Ambiental.

Dispõe sobre a condução, a circulação e a permanência de cães considerados potencialmente perigosos em vias e locais de acesso público no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Altera o nome do Estádio Nilton Santos ,para Estádio Domingos Santos, no município de Palmas -Tocantins.

Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, a “Folia do Divino Espírito Santo de Natividade” que ocorre em Natividade, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Cristal.

Declara de utilidade pública Estadual o Instituto Tocantinense de Esportes de Areia.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de Águas Limpas- APPAL localizado no município de Bernardo Sayão/TO.

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Saúde Mental Vida.

Institui o Certificado de Inclusão Social.

Institui o Programa Estadual de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Estado do Tocantins e dá outras providências.