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Altera a Lei nº 2001, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão da gratuidade dos transportes rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros do Estado do Tocantins a idosos e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Esperança do Tocantins - ANETO.

Declara de utilidade pública o Instituto Ágape - Associação Guaraiense à Prática Esportiva e Educação Escolar

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um funcionário, profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento às pessoas com deficiência auditiva em Agências Bancárias, Pronto Socorro, Instituições Públicas, Hospitais, Supermercados e afins no Estado do Tocantins.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL INDIVIDUAL POR MEIO DE CAPELANIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proíbe o protesto em cartório de débitos relativos ao inadimplemento das faturas de IPVA, energia, água e esgoto dos consumidores do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Altera a lei n°4.208, de 11 de agosto de 2023, que, “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar convênios com os Municípios e Organizações da Sociedade Civil para viabilizar a instalação de pontos de apoio para os motoboys.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Antônio Trabulsi Sobrinho.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sociedade dos Vicentinos de Dianópolis – SVD.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Canaã - ISCA.

Concede o título de Cidadã tocantinense a Cinthia Ribeiro.

Proíbe as operadoras de planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a meia entrada legal e solidária, nos eventos realizados no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Câncer a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de abril no Estado do Tocantins e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO NO ESTADO DO TOCANTINS.

Declara de Utilidade Pública a Tenda de Umbanda Caboclo Sultão da Mata e Pai Joaquim de Aruanda – A TENDA DO CABLOCO, município de Palmas - TO.

Declara de utilidade pública o Instituto Tabocão Vila Nova – ITVNTO.

Institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Retinoblastoma, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 18 de setembro no Estado do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Global 7 em Palmas/TO.

Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior em instituições de ensino estaduais, aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO DIREITO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO TOCANTINS.

Declara de Utilidade Pública a Ação Social Diocesana de Tocantinópolis-ASDI, associação no município de Tocantinópolis.

Declara de Utilidade Pública Estadual a AVB – Associação Vitória dos Bichos, e dá outras providências.

Institui o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher no Estado do Tocantins.

Declara de utilidade pública o Instituto Fundação do Direito à Vida – FUNDAV.

Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas, no âmbito do Estado do Tocantins.

Altera a Lei nº 4.219, de 22 de agosto de 2023, que dispõe sobre o transporte público coletivo intermunicipal gratuito e obrigatório aos policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos.

Institui a Política de “Prevenção de Acidentes e Reeducação no Trânsito – PARE”.

Declara o evento “Arraiá da Alegria”, de Tocantinópolis-TO, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas Instituições de Ensino de todo Estado do Tocantins.

Institui o Dia Estadual do Vaqueiro, a ser comemorado anualmente em 29 de agosto, e insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins.

Institui o projeto Estadual de fomento ao turismo rural no Estado do Tocantins, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais e valorizar o patrimônio cultural e ambiental através do turismo rural

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais e de todas as clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde utilizarem lençóis descartáveis em seus leitos de internação, suas macas de transporte de paciente, procedimentos e exames.

Torna obrigatória equipar com aparelho torniquete os veículos que menciona.

Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade Infantil no Estado do Tocantins.

“Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Raimundo Dias Leal Junior.”

Estabelece normas e diretrizes para a implementação de Farmácias Solidárias e Comunitárias no Estado do Tocantins, e estabelece outras providências.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Fenelon Barbosa Sales.

Altera a lei n° 2.578, de 20 de abril de 2012, que, “Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.”

Institui a Política Estadual "Escola Amiga do Agro".

Declara de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO CULTURAL ESPORTISTA ASSISTENCIAL DO TOCANTINS, com atividades em Palmas - TO.

Obriga os hospitais, clínicas, postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Estado do Tocantins a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.

Institui a Semana Estadual de Trânsito no âmbito do Estado do Tocantins

Concede o título de Cidadão Tocantinense a Domingos Machado Neto.

Concede o título de Cidadão Tocantinense a Herivon Carneiro Pinheiro.

Altera os Anexos II e IV da Lei n° 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e adota outras providências.