Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a Lei nº 3.628, de 18 de dezembro de 2019, que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a fornecer aos usuários deficientes visuais fatura de serviços em linguagem braile.

Dispõe sobe a instituição da política estadual contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Márcio Luiz da Costa.

Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mini e Pequenos Agricultores da Comunidade JAÓ.

Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao comunicador Sr. Rogério Rodrigues Avelino.

Dispõe sobre medidas de segurança aquática e prevenção a afogamento em todo Estado do Tocantins.

Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – e outras neurodivergências, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual dos Povos Ciganos, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui a Campanha Estadual de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Burnout Digital, no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Wagner Martins Borges, Presidente do Sindicato Rural de Araguaína.

Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins”, para dispor sobre a forma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Transição Energética no Estado do Tocantins e adota outras providências.

Institui o Programa que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por estabelecimento de saúde públicos e privados, de casos suspeitos ou confirmados por intoxicação por consumo de metanol, no Estado do Tocantins e da outras providências .

Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor João Gomes Amorim.

Institui o Programa Estadual de Formação e Apoio a Cuidadores Comunitários de Idosos no Estado do Tocantins.

Institui a Política de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Tocantins.

Concede o Título de Cidadão Tocantinse a Carol Cristina Schneider Barcellos.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Cledson da Rocha Lima.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Ministros Evangélicos de Pium Tocantins.

Altera a Lei 4.692, de 27 de maio de 2025, que Declara de Utilidade Pública Estadual os Muladeiros do Vale.

Institui Campanha permanente de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde, e dá outras providências.

Reconhece, no Estado do Tocantins, o uso do cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia.

Dispõe sobre a proibição de inscrição em provas de corrida de rua, no âmbito do Estado do Tocantins, de atletas que forem flagrados cometendo fraude durante as competições.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público dos casos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde que apresentem indícios de maus-tratos a idosos, no âmbito do Estado do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São José I – APRASJO, no Município de Peixe - TO

Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Edmond Aziz Baruque Filho.

Altera a Lei nº 4.619, de 18 de dezembro de 2024, que assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal de passageiros para pessoas com deficiência, para estender o benefício aos pacientes em tratamento oncológico.

Declara de Utilidade Pública Estadual o LIONS CLUBE DE ARAGUAÍNA, localizado no município de Araguaína-TO.

Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo ao Senhor Marcelo Alessandro Honorato de Souza.

Institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC-TO), destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Edith Peixoto Stival.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador do Estado do Tocantins – ACCMMTO.

Declara de Utilidade Pública A Associação Agroprodutora do Norte do Estado do Tocantins, situada no município de Araguaína – TO.

Institui a “Política Estadual Renascer TO”, destinada à Prevenção, Recuperação e Reinserção Social de Pessoas com Transtornos Decorrentes do Uso de Álcool e Outras Drogas, no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Terapia Assistida por Animais (TAA) no Estado do Tocantins e adota outras providências.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Antônio Machado Fernandes.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Leandro Manzano Sorroche.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Protasio Netto.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento expresso do consumidor antes da efetivação de cobranças automáticas ou renovações de serviços, e dá outras providências.

Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas e preventivas sobre os riscos e efeitos nocivos do uso abusivo de álcool e outras drogas durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a garantia de condições de trabalho adequadas às servidoras públicas estaduais em período de menopausa, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Mônica Avelino Arrais.

Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Palmas.

Declara Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Tocantins o evento Tradicional Subida do Morro da Velha, no município de Aragominas.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS PRODUTORES RURAIS DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO

Declara de Utilidade Pública a Associação de Idosos em Movimento.

Altera a Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa, atribuição e remuneração dos cargos em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Institui o Selo “Empresa Amiga da Inclusão”, destinado a reconhecer e incentivar empresas que adotem políticas de inclusão socioeconômica de pessoas em situação de rua no Estado do Tocantins, e dá outras providências.