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Dispõe sobre a capacitação dos profissionais da educação acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dispõe sobre a realização de testes para identificação de indícios de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas da rede pública estadual de ensino.

Altera a Lei nº 4.326, de 27 de dezembro de 2023, que estabelece direitos às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde no Estado do Tocantins.

Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil.

Dá a denominação da Escola Estadual Euclides Bezerra Gerais, no município de Paranã, para “Colégio Militar do Estado do Tocantins – Euclides Bezerra Gerais”.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de pulseiras de identificação para crianças nas praias do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que interliga o município de Nova Rosalândia a rodovia TO-455.

Institui o Dia do Fiscal das Relações de Consumo do Estado do Tocantins.

Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar em todo Estado do Tocantins, conforme estabelece a Lei Federal 13.722/2018 - Lei Lucas.

Institui a Rota Turística da Ilha do Bananal, no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Corrida de Argolas, no município de Figueirópolis - TO.

Institui a Política Estadual de Fortalecimento da Infraestrutura Escolar no Tocantins.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mães de Aguiarnópolis –TO (AMA).

Institui o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal.

Institui a campanha para investigação e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos, no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Cultivo, Pesquisa, Utilização e Comercialização das Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) no Estado do Tocantins, com enfoque prioritário na valorização gastronômica e dá outras providências.

Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN-TO), o direito de receberem uma notificação via email e/ou whatsapp, informando sobre o vencimento de sua carteira nacional de habitação (CNH).

Dispõe sobre a criação de guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de Vulnerabilidade no Estado Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano e Intermunicipal no Tocantins, voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher.

Institui no âmbito do Estado do Tocantins a Campanha Junho roxo, de conscientização sobre o Lipedema e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.771, de 11 de janeiro de 2021, que estabelece a Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada “Terceira Digital”, no Estado do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública a Associação Equestre de Porto Nacional, município de Porto Nacional - TO.

Declara Capital Tocantinense do Agroturismo o Município de Dueré.

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Corrida de Prado, no Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional - TO.

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Tradicional Subida do Morro da Velha, no município de Aragominas-TO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de apoio em tempo integral para alunos atípicos nas escolas da rede pública estadual de ensino do Tocantins.

Institui a campanha de conscientização contra a Automedicação Animal no âmbito do Estado Tocantins.

Proíbe a doação ou venda de animais domésticos para quem praticou crime de violência ou maus tratos, no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui o Dia Estadual dos Protetores de Animais no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de espaços de convivência de animais domésticos em espaços públicos, no Estado do Tocantins e toma outras providências.

"Denomina bem Público o Anexo da Assembleia do Estado do Tocantins "Anexo Deputado Junior Coimbra”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de parte dos carrinhos de compras em hipermercados e supermercados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De Elaboração De Projetos Para Construção De Prédios Públicos Autossustentáveis No Âmbito Do Estado De Tocantins.

Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área com cadeiras para idosos em eventos culturais públicos ou realizados com apoio ou emprego de recursos públicos no âmbito do Estado do Tocantins e da outras providências.

Dispõe sobre a Política Estadual ‘Servidor Amigo do Autista e Neurodigergentes’, que estabelece o treinamento obrigatório para servidores públicos estaduais que prestam atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e os Neurodigergentes - ND.

Declara de utilidade pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Manchete - AAFAM

Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de salva-vidas em praias e piscinas localizadas em hotéis, clubes sociais e esportivos, e em academias de esportes e ginástica no Estado do Tocantins.

Institui o Programa Estadual de Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência – “Trabalho Inclusivo TO”, e dá outras providências.

Denomina ‘Prédio Renato Buzolin’ o edifício do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins, localizado no município de Palmas, Estado do Tocantins.

Estabelece prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e remanescentes de alimentos no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Apoio a Mães, Pais ou Responsáveis por Pessoas Atípicas, com o objetivo de garantir assistência psicológica prioritária, gratuita e continua aos responsáveis por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mutum – AVATUM.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.367, de 8 de janeiro de 2024, que "fixa os subsídios do Governador e Vice-Governador do Estado , e adota outras providências."

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Flávio Roldão de Carvalho Lelis.

Institui o Dia Estadual do Químico.

Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens congêneres, e estabelece penalidades em caso de descumprimento.

Dispõe sobre medidas de estímulo à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de fígado no Estado do Tocantins e dá outras providências.