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Requer implantação de um programa permanente de fiscalização das rodovias estaduais, com vistas à manutenção, substituição e instalação de placas de sinalização de trânsito, bem como de redutores de velocidade

Requer ao Presidente desta Augusta Casa de Leis o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Segurança Pública, para que adote providências quanto à insuficiência de tornozeleiras eletrônicas no âmbito do sistema de monitoramento eletrônico do Estado.

Requer a Vossa Excelência, com regime de URGÊNCIA, ao Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), para promover a imediata manutenção da estrada que liga a aldeia indígena Rio Sono, do povo Xerente, no entroncamento entre os Municípios de Lajeado e Rio Sono na rodovia TO-245.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis a realização de Sessão Solene em homenagem ao Médico Oftalmologista e à sua relevante atuação na promoção da saúde ocular da sociedade.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando a realização de estudo de viabilidade para ampliação do limite de renda para concessão do vale-alimentação, atualmente destinado aos servidores que recebem até dois salários mínimos, para que passe a contemplar também aqueles com remuneração de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme critérios técnicos, legais e disponibilidade...

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, a realização de estudo e adoção de providências para garantir a concessão da Indenização por Sujeição ao Trabalho de Fiscalização do PROCON – ISTFP a todos os servidores efetivos do PROCON-TO que exerçam atividades relacionadas às relações de consumo e à fiscalização.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, a realização de estudo de viabilidade para aumento do auxílio alimentação destinado aos servidores da Assembleia Legislativa.

Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, para aquisição de equipamentos EOA e a contratação de profissionais fonoaudiólogos nas unidades hospitalares sob gestão estadual, os Hospitais Regionais Tia Dedé, Guaraí, Miracema, Pedro Afonso, Alvorada, Arraias e de Arapoema Irmã Rita, que não realizam o Teste de Emissões Otoacústicas Evocadas para triagem auditiva dos nascidos vivos no Estado do Tocantins, conforme determina a proposta inserida no Plano Estadual de Saúde 2024-2027.

Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, para aquisição de equipamentos nas unidades hospitalares sob gestão estadual, os Hospitais Regionais de Arraias e de Xambioa Dr João Lopes Machado, que não realizam o Teste do Coraçãozinho dos nascidos vivos conforme determina a proposta inserida no Plano Estadual de Saúde 2024-2027.

Requer à Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, solicitando a apresentação do anteprojeto de lei para fins de alterar a Lei nº 3.469, de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de fotos de menores desaparecidos nas contas de água, telefone e energia.

Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para dispor sobre a criação do Incentivo Financeiro Estadual aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, amparado no artigo 198, § 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis a possibilidade de criação de curso na Escola do Legislativo do Tocantins com o intuito de fomentar a promoção da educação digital, com foco no desenvolvimento da cidadania e do senso crítico para o uso seguro e responsável da tecnologia, conforme prevê a Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, e regulamentado pelo Decreto Federal nº 12.880, de 18 de março de 2026.

Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado da Educação, para fins de tomar providências para a realização de palestras, oficinas e seminários, sobre a temática de proteção das crianças e adolescentes em relação a qualquer produto ou serviço tecnológico, conforme dispõe a Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, e regulamentado pelo Decreto Federal nº 12.880, de 18 de março de 2026, e assim como prevê a Lei Estadual nº 4.601, de 29 de novembro de 2024.

Requer seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Tocantins, bem como ao órgão competente, solicitando a implantação de um redutor de velocidade na rodovia TO-164, curva do KM 69, próximo a Jacilândia.

Requer o envio de expediente, ao Governador do Estado com cópia para a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), solicitando a perfuração de um poço artesiano no povoado Donzela, no município de Itacajá – TO.

Requer o envio de expediente, ao Governador do Estado com cópia para a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) solicitando a perfuração de poços artesianos no povoado Obrigado e na região do Cantinho, no município de Itacajá – TO.

Requer o envio de expediente, ao excelentíssimo Senhor Governador do estado em exercício com cópia para a Secretaria Estadual de Educação, solicitando a implantação de um Colégio Cívico-Militar no município de Fátima – TO.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o registro de Voto de Aplausos em homenagem ao Dia do Jornalista, celebrado em 07 de abril, com especial reconhecimento à jornalista Jaqueline Vieira Moraes, nossa querida Jaque, pelos relevantes serviços prestados à comunicação e à sociedade tocantinense.

Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, AMÉLIO CAYRES, a autorização para realização da 4ª Feira de Adoção de Animais, no dia 28 de abril de 2025, das 08h00 às 18h00, na entrada principal desta Casa de Leis.

Requer ao Poder Executivo, por meio da AGETO, a recuperação asfáltica da TO-181 no trecho que liga o Assentamento Loroty a Coprap , no Município de Lagoa da Confusão.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a realização de estudos de viabilidade para a implantação de unidade da Hemorrede Estadual (Hemocentro) e de Banco de Leite Humano no Hospital Regional de Guaraí.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando a revisão urgente do Decreto nº 7.146, de 22 de abril de 2026, que restringiu o pagamento de diárias aos servidores públicos estaduais em deslocamentos na Região Metropolitana de Palmas e demais regiões administrativas do Estado.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins e à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), solicitando a implantação de um Centro de Atendimento de Hemodiálise no município de Guaraí – TO.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins e à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), solicitando a implantação de um Centro de Atendimento de Hemodiálise no município de Paraíso do Tocantins – TO.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa o envio do expediente ao Governo do Estado do Tocantins, solicitando veiculação de campanha educativa sobre os deveres legais dos tutores de animais domésticos.

Requer o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e à Secretaria da Educação – SEDUC, para que seja promovida a atualização da Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 1.374, de 08 de abril de 2003.

Requer ao Presidente desta Augusta Casa de Leis a adoção de providências visando à criação da plataforma digital educativa “Plenarinho Tocantins”, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, voltada à formação cidadã de crianças e adolescentes.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Secretário da Educação do Tocantins, solicitando em regime de urgência, providências quanto ao desabamento do teto da sala de aula na Escola Estadual Professora Hamedy Cury Queiroz, situada no município de Nova Olinda.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando a criação de Casa de Apoio destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade, com oferta de assistência social, psicológica, jurídica e de saúde, conforme as razões a seguir expostas.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Agência Tocantinense de Transporte e Obras - AGETO, solicitando a construção de uma ponte sobre o Rio Sobrado, entre os municípios de Taguatinga e Aurora do Tocantins.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Agência Tocantinense de Transporte e Obras - AGETO, solicitando a reforma da ponte sobre o Córrego Escadinha, na TO - 040 entre os municípios de Monte do Carmo e Silvanópolis.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, solicitando a implantação de destacamento da Polícia Militar no município de Aurora do Tocantins.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Agência Tocantinense de Transporte e Obras - AGETO, solicitando a reconstrução da ponte sobre o Rio Conceição, na TO - 485 entre os municípios de Taguatinga e Ponte Alta do Bom Jesus.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Agência Tocantinense de Transporte e Obras - AGETO, solicitando o patrolamento, cascalhamento da TO - 485 no trecho, entre as cidades Taipas do Tocantins e Taguatinga.

Requer o envio de expediência, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Governador do Estado e a AGETO – Agencia de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins, solicitando a recuperação da Rodovia TO-430, no trecho de aproximadamente 69 km, que interliga o município de Juarina à Bernardo Sayão – TO

Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Senhor Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), providências urgentes para a recuperação asfáltica da Rodovia TO-280, no trecho entre os municípios de Natividade e Dianópolis.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado doTocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, solicitando a implantação do Curso Superior de Mineração no Campus da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, no município de Dianópolis.

Requer o envio de expediente, ao Governador do Estado com cópia para a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) solicitando a perfuração de um poço artesiano na Região do Calcário, no município de Guaraí – TO, para atendimento das famílias residentes na localidade.

Requer o envio de Votos de Pesar à família e amigos de Ellen Pesconi, pelo seu falecimento ocorrido nesta terça-feira, dia 28 de abril, aos 39 anos de idade.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins e ao Senhor Secretário da Saúde — SES-TO —, solicitando providências urgentes quanto à manutenção e ao pleno funcionamento dos sistemas de climatização do Hospital Regional de Araguaína — HRA.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, com cópia para ao Secretário de Estado da Educação, EM REGIME DE URGÊNCIA, solicitando a reforma do dormitório da Escola Estadual Família Agrícola - EFA, no município de Colinas do Tocantins/TO.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, com cópia para ao Secretário de Estado da Educação, solicitando a Construção de Ginásio de Esportes na Escola Estadual Família Agrícola - EFA, no município de Colinas do Tocantins/TO.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando que firme convênio com a Prefeitura Municipal de Peixe - TO, visando à construção do muro no cemitério do povoado de Vila Quixaba – Peixe - TO.

Requer envio de Expediente, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia para Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), solicitando a disponibilização de uma Caixa D’Água de 50 mil litros para o povoado do Trevo da Praia, município de Gurupi.

Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Agencia Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, solicitando a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas ou outro dispositivo adequado, conforme estudo técnico) na Rodovia TO-030 entre cruzamento que passa pelo o posto de gasolina e a borracharia Distrito de Buritirana .

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia para Agência Tocantinense de Transporte e Obras - Ageto, solicitando a realização de serviços de roçagem na rodovia TO-110, no trecho compreendido entre os municípios de Novo Alegre e Aurora do Tocantins.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, solicitando a implantação de 5 (cinco) pranchas de ponte entre Wanderlândia e Darcinópolis.

VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR LUIZ ANTÔNIO LOPES.

VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DE GUILHERME PEDROZA

Requer ao Presidente desta Augusta Casa de Leis o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, solicitando a adoção a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na rodovia TO-040, no trecho correspondente ao perímetro urbano de Novo Jardim - TO.