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Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, ao Presidente da Agência de Fomento do Estado do Tocantins e ao Senhor Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, solicitando a criação de linha especial de crédito destinada a comerciantes, barraqueiros, ambulantes e pequenos empreendedores que atuam durante a temporada de praias no Tocantins.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Administração, solicitando a imediata publicação do edital do concurso público da Polícia Civil do Estado do Tocantins, bem como a apresentação do cronograma oficial das etapas do certame, com as respectivas datas de realização das provas e de nomeação dos aprovados.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Secretário de da Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da fila de espera por consultas, exames e cirurgias no Hospital Regional de Araguaína.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Secretário de da Saúde, solicitando cronograma atualizado e plano de funcionamento do Hospital Geral de Araguaína.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins e à Secretaria de Estado do Turismo, solicitando a realização de estudos para implantação do Programa Praia Acessível nas praias temporárias do Estado.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins e ao Senhor Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, solicitando o reforço do efetivo de guarda-vidas e bombeiros militares nas praias temporárias do Estado durante a temporada de praias de 2026.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretario de Cultura, solicitando a possibilidade de apresentação de um projeto de lei para criar o Conselho Estadual de Fortalecimento da Cultura Hiphop, na forma do anteprojeto de lei apresentado neste requerimento

Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Votos de Aplausos ao Procurador do Estado do Tocantins, o Dr. Rodrigo de Meneses dos Santos, pelos relevantes serviços prestados junto ao Tribunal Regional Eleitoral, onde exerceu dois mandatos consecutivos como juiz membro titular eleitoral das classes dos juristas nos biênios 2022-2024 e 2024-2026.

Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Votos de Aplausos na pessoa do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, cujas felicitações são extensivas a todos os advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, pelo Dia dos Advogados, comemorado no dia 11 de agosto.

Requer o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretario de Educação, para que promova o cumprimento da Lei federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, no sentido de capacitar em noções básicas de primeiros socorros os professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Votos de Aplausos ao Dr. Marcos Antônio de Sousa, por sua nomeação para ocupar a vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins destinada à advocacia.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente desta Assembleia Legislativa, para debater as denúncias de supostos crimes ambientais, na Fazenda Gorgulho, município de Pedro Afonso/TO, com a participação do NATURATINS, do Ministério Público do Tocantins, da FUNAI, da empresa Pedro Afonso Bioenergia (bp bioenergy) e da Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e Meio Ambiente.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins o envio de VOTO DE APLAUSOS ao Sub Ten Antônio Gildefran da Silva Gomes, ao 3º Sgt Clenilson Gomes Pereira e ao Sd Jailson Silva Lima, da Polícia Militar do Estado do Tocantins, pela corajosa atuação no salvamento de quatro vítimas presas às ferragens em acidente ocorrido em 6 de julho de 2026, na BR-010, sentido Palmas/Aparecida do Rio Negro, quando se encontravam fora de serviço

Requer, em regime de URGÊNCIA, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretária Estadual de Educação, solicitando a adoção de providências imediatas para a melhoria da infraestrutura do Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior, localizado no Município de Sítio Novo do Tocantins – TO.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, para que seja denominado “Dr. Cluadivan de Abreu” ao novo prédio do Hospital Geral de Araguaína – HRA.

Requer a expedição de Votos de Aplausos aos policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE e do Grupo de Operações com Cães – GOC da Polícia Militar do Estado do Tocantins, em reconhecimento à atuação técnica, integrada e de elevada coragem demonstrada na localização e neutralização do autor de feminicídio ocorrido no dia 27 de julho de 2026, no município de Palmas/TO.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), indicando a necessidade de reavaliação dos sucessivos reajustes tarifários aplicados à Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., em especial o Reajuste Tarifário Anual com vigência a partir de 4 de julho de 2026, nos termos da justificativa a seguir.

Altera a Lei Complementar n° 55, de 27 de maio de 2009 e a Lei n° 2.865, de 14 de maio de 2014.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.