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Requer a expedição de Votos de Aplausos aos Servidores Aposentados da Educação do Município de Gurupi, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação pública e à formação de gerações de cidadãos.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins – AGETO, solicitando a realização dos serviços de patrolamento e manutenção da Rodovia TO-490, no trecho que interliga os municípios de Paranã e São Valério, passando pelo Povoado Tigre.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins e ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a disponibilização de ambulâncias, equipes de saúde e estrutura de atendimento médico nas principais praias temporárias do Tocantins durante a temporada de praias de 2026.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando a implantação do funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia e 7 dias por semana, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Araguaína.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), solicitando informações detalhadas sobre a situação das rodovias estaduais na região norte do Tocantins, especialmente TO-222 TO-201, TO-164 e TO-230.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Secretário de da Saúde, solicitando estudo sobre o impacto da demanda interestadual no sistema de saúde de Araguaína.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Secretário de da Saúde, solicitando informações sobre o plano de contratação e fixação de médicos especialistas no interior do Estado.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Tocantins, solicitando informações sobre a situação das rodovias federais BR-153 e BR-226 na região norte do Tocantins.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Presidente da AGETO – Agência Tocantinense de Obras, solicitando a realização de serviços de roçagem na Rodovia TO-222, no trecho que liga o município de Araguaína a Filadélfia.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a destinação de viaturas, equipamentos operacionais e a ampliação do efetivo das Polícias Civil e Militar lotado na regional de Araguaína e nos demais municípios do norte do Estado.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, ao Presidente da Agência de Fomento do Estado do Tocantins e ao Senhor Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, solicitando a criação de linha especial de crédito destinada a comerciantes, barraqueiros, ambulantes e pequenos empreendedores que atuam durante a temporada de praias no Tocantins.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Administração, solicitando a imediata publicação do edital do concurso público da Polícia Civil do Estado do Tocantins, bem como a apresentação do cronograma oficial das etapas do certame, com as respectivas datas de realização das provas e de nomeação dos aprovados.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Secretário de da Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da fila de espera por consultas, exames e cirurgias no Hospital Regional de Araguaína.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Secretário de da Saúde, solicitando cronograma atualizado e plano de funcionamento do Hospital Geral de Araguaína.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins e à Secretaria de Estado do Turismo, solicitando a realização de estudos para implantação do Programa Praia Acessível nas praias temporárias do Estado.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins e ao Senhor Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, solicitando o reforço do efetivo de guarda-vidas e bombeiros militares nas praias temporárias do Estado durante a temporada de praias de 2026.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretario de Cultura, solicitando a possibilidade de apresentação de um projeto de lei para criar o Conselho Estadual de Fortalecimento da Cultura Hiphop, na forma do anteprojeto de lei apresentado neste requerimento

Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Votos de Aplausos ao Procurador do Estado do Tocantins, o Dr. Rodrigo de Meneses dos Santos, pelos relevantes serviços prestados junto ao Tribunal Regional Eleitoral, onde exerceu dois mandatos consecutivos como juiz membro titular eleitoral das classes dos juristas nos biênios 2022-2024 e 2024-2026.

Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Votos de Aplausos na pessoa do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, cujas felicitações são extensivas a todos os advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, pelo Dia dos Advogados, comemorado no dia 11 de agosto.

Requer o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretario de Educação, para que promova o cumprimento da Lei federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, no sentido de capacitar em noções básicas de primeiros socorros os professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Votos de Aplausos ao Dr. Marcos Antônio de Sousa, por sua nomeação para ocupar a vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins destinada à advocacia.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente desta Assembleia Legislativa, para debater as denúncias de supostos crimes ambientais, na Fazenda Gorgulho, município de Pedro Afonso/TO, com a participação do NATURATINS, do Ministério Público do Tocantins, da FUNAI, da empresa Pedro Afonso Bioenergia (bp bioenergy) e da Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e Meio Ambiente.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins o envio de VOTO DE APLAUSOS ao Sub Ten Antônio Gildefran da Silva Gomes, ao 3º Sgt Clenilson Gomes Pereira e ao Sd Jailson Silva Lima, da Polícia Militar do Estado do Tocantins, pela corajosa atuação no salvamento de quatro vítimas presas às ferragens em acidente ocorrido em 6 de julho de 2026, na BR-010, sentido Palmas/Aparecida do Rio Negro, quando se encontravam fora de serviço

Requer, em regime de URGÊNCIA, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretária Estadual de Educação, solicitando a adoção de providências imediatas para a melhoria da infraestrutura do Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior, localizado no Município de Sítio Novo do Tocantins – TO.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, para que seja denominado “Dr. Cluadivan de Abreu” ao novo prédio do Hospital Geral de Araguaína – HRA.

Requer a expedição de Votos de Aplausos aos policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE e do Grupo de Operações com Cães – GOC da Polícia Militar do Estado do Tocantins, em reconhecimento à atuação técnica, integrada e de elevada coragem demonstrada na localização e neutralização do autor de feminicídio ocorrido no dia 27 de julho de 2026, no município de Palmas/TO.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), indicando a necessidade de reavaliação dos sucessivos reajustes tarifários aplicados à Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., em especial o Reajuste Tarifário Anual com vigência a partir de 4 de julho de 2026, nos termos da justificativa a seguir.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), solicitando a perfuração de 03 (três) poços artesianos para atender a Comunidade Quilombola do Morro de São João, no município de Santa Rosa do Tocantins.

Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Agencia Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, solicitar a conclusão da pavimentação asfáltica da Rodovia TO-126, no trecho que liga os municípios de Tocantinópolis e Maurilândia do Tocantins, por meio de parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins, viabilizando a finalização dessa importante obra de infraestrutura.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Governador do Estado, com cópia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando a recuperação da sinalização horizontal e vertical na BR-153, no trecho que atravessa o Município de Nova Rosalândia – TO, especialmente com a instalação de placas indicativas de quebra-molas, sinalização de advertência e demais dispositivos necessários à segurança dos usuários da rodovia.

Requer o envio de VOTOS DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA, pela eleição ao cargo de Vice-Governador do Estado do Tocantins, ocorrida em 25 de outubro de 2026.

Requer o envio de VOTOS DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, conhecido como VICENTINHO JÚNIOR, pela sua eleição ao cargo de Governador do Estado do Tocantins, ocorrida em 25 de outubro de 2026

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Governador do Estado, com cópia à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins – AGETO, solicitando a implantação de sinalização horizontal e a instalação de tachões refletivos na rodovia TO-348, no trecho que liga os municípios de Palmas e Barrolândia – TO.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Governador do Estado, com cópia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando a recuperação da sinalização horizontal e vertical na BR-153, no trecho que liga o município de Rio dos Bois a Miranorte – TO.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e ao Conselho Estadual de Educação (CEE/TO), solicitando informações sobre as providências adotadas a partir da recomendação do Ministério Público referente às normas estaduais que tratam do profissional de apoio escolar para estudantes com deficiência

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), solicitando informações sobre o cumprimento das decisões judiciais referentes ao transporte escolar e à reforma do Colégio Estadual Professora Eliacena Moura Leitão, em Novo Acordo, e sobre a acessibilidade do transporte escolar da rede estadual.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando informações e providências sobre a falta de profissionais de enfermagem e de maqueiros no Hospital de Pequeno Porte de Alvorada e sobre o cumprimento da decisão judicial que determinou a regularização do quadro.

Requer o envio do expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia para a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO, solicitando, a pavimentação asfáltica da rodovia TO-429, no trecho em que liga o entroncamento da TO-230 ao Povoado Araçaji/Praia do Jacu, no município de Arapoema.

Altera a Lei Complementar n° 55, de 27 de maio de 2009 e a Lei n° 2.865, de 14 de maio de 2014.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e a Lei nº 2.865, de 14 de maio 2014.