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Institui no Calendário Oficial do Estado do Tocantins a Semana Conscientização de Doação de Medula Óssea.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Coleta Contínua do resíduo eletrônico no Estado do Tocantins.

Cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Tocantins (Cooperar Tocantins).

Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado do Tocantins.

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Expedição Ecológica “Amigos do Rio Bananal”, no município de Goianorte.

Obriga os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário a notificar a Polícia Civil caso haja constatação de maus tratos aos animais atendidos.

Institui no âmbito do Estado do Tocantins a Semana de Conscientização do Autismo e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional e dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica, no estado do Tocantins.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Coronel QOPM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça.

Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado do Tocantins.

Institui o programa de prevenção ao abuso sexual contra mulheres no transporte intermunicipal, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Estabelece o protocolo de segurança de prevenção, coibição e identificação de atos que atentem contra a intimidade, integridade e dignidade da mulher nos locais que especifica, no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a reserva de vagas às mulheres nos cargos de direção, chefia ou coordenação da Administração Pública Estadual.

Altera a Lei n. 3.245, de 24 de julho de 2017.

Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da saúde da doença de endometriose, no âmbito do estado do Tocantins.

Institui a Política Estadual do Voluntariado Transformador e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Henrique Lazaro Lopes Cardoso.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Armando Soares de Castro Formiga.

Confere o Título de “Capital do Matopiba” à cidade de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.

Institui o Código de Defesa dos Contribuintes, cria a Comissão Permanente de Defesa dos Contribuintes e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de conscientização e orientação sobre Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES.

Institui a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias e dá outras providências.

Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos FEDERACAO CULTURAL EM DEFESA CONTRA A FOME DO ESTADO DO TOCANTINS.

Declara de Utilidade Pública Estadual a ATPM – Associação Tocantinense de Pilotos de Motocross.

Institui, em caráter de urgência, o Programa Banco de Ração para Animais do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem aos policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, policiais penais e Agentes socioeducativos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a possiblidade do pagamento de fiança via Pix, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

Cria o Plano Estadual da Educação Empreendedora.

Autoriza o Governo do Estado do Tocantins a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias e recesso escolar aos alunos da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

Altera a Lei 3.824, de 17 de setembro de 2021, que “Institui o Passaporte Equestre”, e adota outras providências”.

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA E AGROINDÚSTRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.

Em regime de Urgência - Institui a criação do Programa Restaurante Comunitário e dá outras providências.

Proíbe a inserção do nome do consumidor nos órgãos de proteção de crédito durante a pendência de impugnação administrativa ou judicial de dívida, e dá outras providências.

Institui a isenção do pagamento do IPVA- imposto sobre propriedade de veículos automotores - para às associações e instituição de caridade, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública estadual e municipal.

Concede atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre Política Pública a proteção da propriedade privada, e de sua função social, disciplinando impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.

Institui o “Dia Estadual da Vaquejada” no âmbito do Estado de Tocantins e dá outras providências.

"INSTITUI A LEI ESTADUAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Declara de Utilidade Pública o Projeto Anjos de Resgate no Município de Porto Nacional /TO.

Declara de Utilidade Pública a Associação Social Anglicana de Solidariedade do Cerrado – Asas do Cerrado.

Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal dos Idosos de Palmas - Tocantins.

Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.

Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.

Institui o Programa “TO Conectado”, define suas finalidades e diretrizes, e dá outras providências.

Estabelece direito às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado do Tocantins.

Institui o programa de apoio às vítimas de abuso sexual ou de discriminação no esporte no âmbito estado do Tocantins.